segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Valor da prestação da casa desceu 20% nos últimos quatro anos

O valor da prestação da casa caiu cerca de 20% nos últimos quatro anos, segundo cálculos feitos pelo Diário Económico. Neste período, os valores médios mensais das Euribor a três e seis meses caíram, respectivamente, de 1,485% e 1,706% para -0,086% e -0,014%, reflectindo as medidas de política monetária tomadas por Mario Draghi desde que assumiu a liderança do BCE, em Novembro de 2011.

 Quatro anos depois, a Euribor a seis meses, o indexante mais utilizado nos contratos de crédito à habitação atingiu pela primeira vez valores negativos. Quem detenha um empréstimo indexado à taxa a seis meses e faça a revisão da prestação no próximo mês verá, pela primeira vez, o valor do indexante em valores negativos. A média deste mês é de -0,014%. Segundo as instruções do Banco de Portugal, quando a Euribor atinja valores negativos, isso deverá ser abatido ao ‘spread’. Por exemplo, quem tenha um ‘spread’ de 1%, irá pagar uma taxa de 0,986% no próximo mês.

 Num cenário em que o valor do empréstimo seja de cem mil euros, com um prazo de 30 anos, um ‘spread’ de 1% e indexado à Euribor a seis meses, o valor da prestação será de 321 euros para quem faça a revisão no próximo mês. Há quatro anos, esse montante era de 405,91 euros. Nesse período, o valor da prestação desceu 20,92%. 

Na maturidade a três meses, e seguindo o mesmo cenário, o valor da prestação fica em 317,17 euros, menos 19,44% que os 394,34 euros verificados há quatro anos. A Euribor a três meses atingiu valores negativos pela primeira vez em Abril deste ano. Já no indexante mais longo, de 12 meses, ainda não está em valores negativos, com a média de Novembro a situar-se em 0,08%. Para quem faça a revisão no próximo mês, e utilizando o mesmo cenário para o crédito, o valor da prestação será de 325,33 euros, menos 23% que há quatro anos. 

 Mais estímulos do BCE?

 Desde 2008, altura em que atingiram máximos históricos, que o valor das Euribor está em queda. Essa tendência levou a que as taxas negoceiem actualmente em mínimos históricos, reflectindo a política monetária do BCE. 

Desde que substitui Jean-Claude Trichet à frente do banco central, Mario Draghi fez vários cortes na taxa de referência do BCE, que está actualmente num mínimo histórico de 0,05%. Além disso, também fez sucessivos cortes na taxa de depósito do BCE, trazendo-a para valores negativos (-0,20%), para desincentivar os bancos a aparcarem a sua liquidez junto do banco central numa tentativa de reanimar o empréstimos interbancários. A juntar a isto, o BCE avançou com um programa alargado de compra de activos, numa tentativa de trazer a inflação para perto mas abaixo de 2%, tal como previsto no mandato do banco central. 

 A expectativa é que o BCE mantenha ou aumente os estímulos monetários, cenário que já foi admitido por responsáveis do banco central. “O BCE tem dado indicações claras de que pretende aprofundar o grau de acomodação da política monetária. Caso esta alteração passe por um corte adicional da taxa de juro de absorção (taxa de depósitos), como é previsível, a tendência será para que as taxas de juro Euribor acompanhem esta evolução, pelo que a situação de taxas negativas até aos seis meses deverá arrastar-se por boa parte do ano de 2016”, explicou recentemente a economista-chefe do BPI, Paula Carvalho, ao Diário Económico. Isso poderá fazer com que quem detenha créditos indexados à Euribor a seis meses mas que ainda não fez a revisão, possa também vir a beneficiar do indexante negativo.

 Esta semana o BCE realizará a reunião de política monetária. E alguns bancos de investimento antecipam que Mario Draghi poderá indicar um prolongamento do programa alargado de compra de activos além de Setembro de 2016 ou que faça um novo corte na taxa de depósito.
Fonte: Diário Económico

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Portugueses pagam prestação média de 314 euros por mês no crédito à habitação

Nos contratos de crédito à habitação celebrados nos últimos três meses, o valor médio da prestação registado em outubro foi de 314 euros,menos um euro do que no mês anterior, segundo os dados revelados esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). E o montante médio do capital em dívida fixou-se em 85.251 euros (84.974 euros em setembro).
Já a taxa de juro implícita no conjunto dos empréstimos à habitação passou de 1,228% em setembro para 1,225% em outubro, completando uma série de 16 meses de queda, escreve o Público, com base nos dados do INE.
Nos contratos celebrados nos últimos três meses a taxa de juro também continua a cair, passando de 2,317% em setembro para 2,281% em outubro.
A queda da taxa implícita reflete, tal como diz o jornal, a descida das taxas Euribor, a que estão associados a quase totalidade dos contratos à habitação em Portugal. As taxas Euribor estão em mínimos históricos, com o prazo de três e seis em terreno negativo.
O valor médio da prestação vencida para o conjunto dos empréstimos manteve-se inalterado face ao observado em setembro, fixando-se em 239 euros.
O montante de capital médio em dívida para a totalidade dos contratos de crédito à habitação foi inferior em 115 euros ao registado em setembro, situando-se em 52.248 euros em outubro.
fonte: Idealista News

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

207 municípios aprovam desconto no IMI para famílias com filhos

Cerca de dois terços dos municípios portugueses aderiram à medida aprovada no último Orçamento. Em 207 concelhos do país as famílias com filhos terão um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). 

O número foi adiantado à TSF pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN). A secretária-geral, Ana Cid, diz que a resposta dos municípios foi muito positiva. "É realmente um número elevado, o que não nos surpreendeu. Tínhamos informação que os municípios, no caso de haver esta possibilidade, teriam o desejo de a adotar. Mostra que os municípios compreendem a medida".

 Concelhos com muitos habitantes, como Porto, Vila Nova de Gaia e Sintra, não aprovaram este desconto no IMI. Ana Cid contrapõe que outros também dos mais populosos aderiram. Na lista estão "Lisboa e bastantes municípios da área de Lisboa". 

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas defende que este desconto no IMI não representa nenhum benefício. Trata-se apenas de uma questão de justiça. "Uma pessoa que tinha uma casa maior era automaticamente considerado que tinha um luxo e que tinha que pagar mais tributação. Este ajustamento para nós não constitui qualquer benefício. É apenas um tratamento de equidade e justiça". 

Ana Cid não espera grandes alterações nos últimos dias do prazo. Os municípios têm de comunicar até ao final do mês a sua decisão. A Associação das Famílias Numerosas admite que o número final não andará longe dos 207 municípios que já confirmaram a medida.

Já a Associação Nacional de Proprietários (ANP) diz que estes descontos familiares são uma gota de água nas despesas das famílias. O presidente, António Frias Marques, diz que os problemas causados pelo IMI estão longe de serem resolvidos com esta medida.
 
Fonte: TSF

terça-feira, 24 de novembro de 2015

Mais de sete em cada 10 portugueses têm casa própria. E você será o próximo? Consulte já a Imobretanha.

Mais de sete em cada dez portugueses (74,9% da população) têm casa própria, revela um estudo do Eurostat sobre as condições habitacionais, com base em dados de 2014. Este valor supera a média da União Europeia, onde a percentagem da população que possui casa própria é de 70,1%.

Segundo o estudo do Eurostat, divulgado esta segunda-feira, 23 de Novembro, em todos os Estados-membros da União Europeia existem mais proprietários do que inquilinos. Os países onde a percentagem de proprietários é mais elevada são a Roménia (96,1% de proprietários), Eslováquia (90,3%), Lituânia (89,9%), Croácia (89,7%) e Hungria (89,1%).

Por outro lado, menos de dois terços da população são donos da casa onde vivem na Alemanha (52,5%), Áustria (57,2%), Dinamarca (63,3%), Reino Unido (64,8%) e França (65,1%).

Em Portugal, no ano passado, 54,9% da população vivia em casas e 45% em apartamentos, uma tendência partilhada pela maioria dos Estados-membros da União Europeia, onde a maior parte da população vive em moradias (59,3%).

No que diz respeito à sobrecarga com os custos da habitação, esta é mais elevada na Grécia, onde 40,7% da população gasta mais de 40% do rendimento disponível com a habitação. A Grécia é seguida, à distância, pela Alemanha (15,9%), Dinamarca (15,6%) e Holanda (15,4%). No lado oposto surge Malta (1,6%), Chipre (4%) França e Finlândia (ambos 5,1%).

Numa escala de zero ("insatisfeito") a dez ("totalmente satisfeito"), os residentes da União Europeia classificaram a sua satisfação com a habitação em 7,5. Entre os vários Estados-membros, a satisfação é mais elevada nos três países do norte da Europa – Finlândia (8,4), Dinamarca (8,3) e Suécia (8,2) – na Áustria (8,3) e Holanda (8,1). 

Os menos satisfeitos são os búlgaros (6) e os gregos (6,6). Os portugueses classificaram a sua satisfação em 7,3, abaixo da média da União Europeia (7,5). 
 
Fonte: Jornal de Negócios

sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Reabilitação é negócio em alta | CONSULTE A IMOBRETANHA TEMOS BOAS OPORTUNIDADES

Estima-se que o investimento na aquisição de imóveis em Lisboa para reabilitação tenha ultrapassado os 200 milhões de euros no primeiro semestre de 2015. E encontram-se em reabilitação mais de 100 edifícios da capital portuguesa, para uso residencial ou turístico, de acordo com a ‘Análise do Mercado Imobiliário em Portugal - Setembro 2015’, da consultora CBRE.

Entre os principais investidores encontram-se os estrangeiros de várias proveniências: Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Médio Oriente, China, Angola, entre outros.

Turismo e residências em destaque

A maioria das aquisições destina-se à promoção de projetos de uso residencial ou turístico. A reabilitação urbana teve nos últimos anos um grande ímpeto, com a publicação de legislação diversa – com impacto quer ao nível da oferta (novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano, Regime do Alojamento Local), quer ao nível da procura (Autorização de Residência para Atividade de Investimento, os chamados vistos gold, e Regime Fiscal de Residentes Não Habituais).

Atualmente o valor de aquisição de imóveis para reabilitação localizados no centro histórico de Lisboa varia entre os 1.500 euros/m2 e os 2.500 euros/m2 de área bruta de construção.

Já não restam dúvidas de que a reabilitação urbana é cada vez mais um negócio em crescimento no mercado imobiliário e com impacto na atividade das consultoras. Este aumento fez com que a Jones Lang LaSalle (JLL) reforçasse os serviços de Development Solutions para a prestação de serviços de Project Management em Portugal.

Nesse âmbito a consultora já tem um portefólio de mais de uma dezena de projetos de reabilitação urbana em diferentes fases de desenvolvimento. Estão localizados sobretudo em Lisboa e para uso habitacional, totalizando um valor de investimento de mais de 60 milhões de euros.

Esta necessidade de reforço surgiu do aumento do investimento estrangeiro neste segmento da reabilitação urbana, que nos últimos dois anos tem sido de especial atração para asiáticos e franceses. “Os investidores internacionais que compram imóveis para reabilitar em Portugal pretendem, na maioria dos casos, entregar a gestão de todo o processo de reabilitação a uma equipa profissional. Procuram alguém que garanta uma gestão cuidada de todas as fases do projeto, poupando assim tempo, dinheiro e minimizando os riscos que poderão advir de uma não presença física no mercado”, revela Fernando Vasco Costa, head de Development Solutions da JLL.

Porto recebeu 1,2 mil milhões em dez anos

Não é só na capital que a reabilitação urbana domina. Também na Invicta o investimento nesse segmento atingiu, entre janeiro de 2005 e junho de 2015, quase 1,2 mil milhões de euros. E cada euro de investimento público alavancado 18 euros de capital privado.

Segundo um documento divulgado pela Porto Vivo, Sociedade Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, à reabilitação propriamente dita há a acrescentar “o efeito de dinamização da atividade económica na área em causa e nos quarteirões envolventes, com inequívocos efeitos positivos sobre o emprego, a receita fiscal e as exportações de bens e serviços”
 
Fonte: Sol

sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Venda de casas cresce ao ritmo mais elevado dos últimos cinco anos

Em setembro, a venda de casas cresceu ao ritmo mensal mais elevado dos últimos cinco anos (desde 2010), um cenário que se deve ao aumento constante da procura.
Em causa estão dados que constam no inquérito do Royal Institute of Chartered Surveyors (RICS) e da Confidencial Imobiliário (Ci), o Portuguese House Market Survey (PHMS) de setembro. Segundo o mesmo, no mercado de arrendamento, o aumento da procura motivou uma retoma marginal das rendas.
“Os resultados do RICS/Ci PHMS de setembro revelam que o volume de vendas cresceu ao ritmo mensal mais rápido desde que este inquérito foi lançado, em 2010, ao mesmo tempo que a procura registou o crescimento mais acelerado dos últimos seis meses, com o documento a afirmar que este último indicador, visível através das novas instruções de compra, tem subido – com maior ou menor intensidade – desde julho de 2013”, refere a empresa em comunicado.
Relativamente ao mercado de arrendamento, a procura voltou a aumentar e foi “acompanhada por uma forte quebra das novas instruções por parte dos proprietários”. “Graças a este desequilíbrio entre a oferta e a procura, as rendas voltaram a subir em setembro, ainda que de forma marginal, com os participantes no inquérito a antever que esta tendência se mantenha nos próximos três meses”, lê-se no documento.
Para Ricardo Guimarães, diretor da Ci, o mercado imobiliário está a recuperar, o que se deve à “melhoria do sentimento de mercado reportado pelos agentes”. “Os empréstimos bancários estão a aumentar, a procura está a crescer e a confiança a reforçar-se”, referiu.

Crédito à habitação: famílias portuguesas voltam a ser mais cumpridoras ajudadas por Euribor mais baixas que nunca

Depois do máximo de seis anos atingido em março passado, as famílias portuguesas estão nos últimos meses a conseguir cumprir mais as suas obrigações junto da banca, no momento de pagar a prestação mensal do crédito à habitação. Ajudadas pelas baixas da euribor (que acabam por reduzir o valor do encargo), no final do terceiro trimestre em setembro havia 149 mil famílias em incumprimento, menos 2674 casos do que no final do trimestre anterior - e também aí já tinha baixado.
Das 2.292.924 famílias com empréstimos à habitação concedidos pela banca, 6,5% estão com o crédito vencido, mostram os dados atualizados nesta terça-feira pelo Banco de Portugal (BdP). Tal como o número absoluto de famílias em incumprimento, escreve a este respeito o Público, este rácio desceu pelo segundo trimestre consecutivo (no final de junho estava nos 6,6%), mas continua no mesmo nível de há um ano atrás.
O número de famílias que deixaram de pagar a casa ao banco atingiu no final de março os 154 mil, o valor mais alto desde o terceiro trimestre de 2009. 

Mas para a banca o cenário não foi tão positivo. Dos 104.388 milhões de euros registados no balanço dos bancos como empréstimos à habitação, 2,9% dizem respeito a situações em que os clientes não cumpriram ou não conseguiram cumprir os prazos de pagamento. Esta percentagem é igual ao valor registado no final do segundo trimestre, altura em que o rácio de crédito vencido tinha aumentado depois de um período em que se manteve nos 2,8% durante três trimestres.
Euribor baixas ajuda famílias a evitar incumprimento
Uma análise recente do gabinete de planeamento do Ministério das Finanças, assinada por Clara Synek e citada pelo Público, referia o aumento do peso dos empréstimos de cobrança duvidosa no segmento dos créditos à habitação, mas sublinhava os “níveis de incumprimento contidos”.
Para isso, explica a economista, “tem contribuído o nível relativamente baixo das taxas de juro, que por sua vez tem permitido a redução da prestação mensal média nos contratos deste segmento”.
No conjunto dos contratos, tal como escreve o jornla, o valor médio da prestação vencida “fixou-se em 241 euros no conjunto dos nove primeiros meses de 2015, menos 52 euros face ao valor médio de 2009 (293 euros)”.

terça-feira, 10 de novembro de 2015

Uma em cada 5 câmaras baixa IMI em 2016

Uma em cada cinco autarquias, das 138 que já fixaram a taxa do IMI, decidiu baixar o imposto em 2016. A esmagadora maioria (78%) optou por manter a taxa inalterada, sendo que em muitos casos esta manutenção significa que os proprietários vão continuar a pagar a taxa mínima do IMI que está neste momento balizada nos 0,3%.

Os municípios têm até ao final deste mês para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira a taxa do Imposto Municipal sobre os Imóveis que querem aplicar em 2016 (para o imposto devido este ano). Entre os que já cumpriram esta formalidade, destacam-se os 28 que optaram por baixar o imposto aplicável às casas que mudaram de mãos de 2004 para cá ou que foram alvo do processo de reavaliação geral realizado entre 2011 e 2012. Amadora Almada, Cantanhede, Celorico de basto, Constância, Entroncamento, Gondomar, Loures, Moita, Palmela e Peniche estão entre as autarquias que vão suavizar o imposto em 2016. Mas a descida mais significativa vai ser sentida por quem tem casas em Albufeira, onde o IMI passa de 0,5% para 0,35%.

Em sentido inverso (de subida), há, para já, a assinalar apenas o caso de Aveiro, que por ter recorrido ao Fundo de Apoio Municipal está obrigada a cobrar o IMI pela taxa máxima de 0,5%. Ainda assim, a autarquia espera poder aplicar o beneficio que em 2016 permite reduzir a taxa de imposto às famílias com filhos e que residam no concelho.

À semelhança do que sucedeu este ano, os dados já disponíveis indicam que a maioria das autarquias deverá manter a sua taxa de IMI sem alterações, o que em grande parte é justificado pelo facto de muitas estarem já no valor mínimo previsto na lei. Este ano, em 135 das 308, o IMI ficou nos 0,3% e para o ano, 75 (entre as quais Lisboa) já indicaram ao fisco que faça os cálculos do IMI tendo também por base a taxa reduzida.

Para o bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Domingues de Azevedo, esta tendência das autarquias para fixar o IMI na taxa mínima (ou perto dela) ou para a reduzir tem a ver com “o aumento significativo da receita deste imposto” sentido em 2014 e que se terá acentuado ainda mais em 2015, com o a extinção da cláusula de salvaguarda que durante três anos limitou a subida do IMI para os donos das casas alvo do processo de avaliação geral.

“A subida da receita deu alguma folga orçamental às autarquias e levou-as a tomar medidas que aliviem a carga fiscal dos proprietários”, referiu. Algumas fazem-no encontrando-se à taxa mínima, outras baixando o imposto e outras ainda aderindo ao chamado IMI familiar – um benefício fiscal criado com o Orçamento do estado de 2015 e que veio conceder às câmaras poder para decidirem desagravar a taxa deste imposto para os agregados com filhos a cargo.

Segundo o levantamento efetuado pelo “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses”, o IMI gerou uma receita de 1,47 mil milhões de euros em 2014 – valor que traduz uma subida de 13,1% face ao que foi cobrado em 2013. Mas se a comparação for feita com 2008 (antes, portanto, do processo de avaliação geral), verifica-se que a receita do IMI aumentou 35,5% (o que equivale a cerca de 400 milhões de euros).

As estimativas para este ano apontam para nova subida da receita do IMI, desde logo por causa da extinção da referida cláusula de salvaguarda. Os dados da execução orçamental até setembro revelam que nestes nove meses de 2015 a cobrança do IMI totalizou 1,14 mil milhões de euros (mais 10% do que no período homólogo de 2014). Este montante não inclui ainda a terceira e última fase de pagamento deste imposto, que ocorre durante o mês de novembro.

Pedro Marinho falcão, jurista especializado em questões fiscais, vê  “duas ordens de razões” nesta opção das autarquias de manter ou baixar o imposto: “Por um lado baixam a carga fiscal dos residentes e por outro tentam tornar-se mais atrativas para as empresas”, sendo que a captação de investimento lhes permite depois obter outro tipo de receitas, através, por exemplo, da derrama do IRC.

Sem querer, enquanto presidente da associação Nacional de Municípios Portugueses, pronunciar-se sobre a fixação das taxas de IMI, Manuel Machado não recusa falar sobre a opção tomada pelo Executivo da câmara a que preside. Neste contexto, explicou que em Coimbra foi decidido manter a taxa do IMI em 0,35%, tendo a opção de desagravamento fiscal para as famílias recaído sobre o IRS.

Coimbra recusou ainda aderir ao IMI Familiar, solução que Manuel Machado apelida de “perversidade fiscal”, na medida em que se trata de um benefício que confunde Para Manuel Machado, o IMI familiar “é uma perversidade de política fiscal”, na medida em que tenta criar um beneficio para as famílias num imposto que incide sobre o património, o que na sua opinião não faz qualquer sentido.

A informação disponível indica, no entanto, que a maioria dos 308 municípios portugueses já aderiu ou sinalizou a intenção de aderir ao IMI familiar, o que fará com que as famílias residentes nestes concelhos tenham um desagravamento da fatura do IMI em 2016. Esse desagravamento pode ir até 10% quando existe um filho; até 15% quando há dois; e até 20% quando são três ou mais.

Os dados disponíveis revelam ainda que há 12 autarquias que vão aplicar a taxa máxima de 0,5% em 2016 – sendo que só a de Aveiro surge pela primeira vez neste grupo.
 
Fonte: Dinheiro Vivo

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Euribor. Queda histórica beneficia quem tem crédito e penaliza quem poupa

 
A redução histórica das taxas Euribor é uma boa notícia para as famílias com crédito à habitação, que pagarão menos, e má notícia para quem tem depósitos e para as expectativas quanto à inflação, segundo analistas ouvidos pela Lusa.

“Quem tem créditos ou financiamentos tem de despender menos. Agora, para quem tem depósitos, porque privilegia não ter risco, ou os fundos de pensões, que não se podem expor a certos activos mais arriscados, aí há a vertente negativa de praticamente não haver remuneração”, disse à Lusa João Queirós, do Banco Carregosa.

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, desceu hoje para 0%, um novo mínimo histórico, o que terá impacto na redução da prestação da casa.

Também as outras taxas estão em valores mínimos: a Euribor a três meses, em terreno negativo desde 21 de Abril, fixou-se em -0,069%, a taxa a nove meses caiu para 0,040% e a Euribor a 12 meses para 0,101%.

Para Pedro Ricardo Santos, gestor da corretora online XTB, a “evolução recente da taxa Euribor revela a pressão exercida por parte do Banco Central Europeu [BCE] na investida contra a deflação na zona euro”, pelo que no futuro próximo a tendência deverá manter-se, até tendo em conta o sinal dado pelo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi.

“A aguardada decisão de aumento dos estímulos por parte do regulador europeu poderá levar o indicador a valores negativos. Até que exista uma alteração à actual política monetária, os movimentos deverão ser continuamente descendentes”, antecipou.

Assim, explicou o gestor da XTB, as quedas irão beneficiar as famílias e empresas que pedem dinheiro emprestado, já que “a redução do encargo mensal com amortização de capital e juros acaba por gerar mais rendimento disponível”. Já da perspectiva do aforrador, “a remuneração dos depósitos a prazo torna este tipo de produto menos atractivo”, pelo que quem quiser ganhar mais tem de arriscar e apostar em produtos como acções.

Para Filipe Garcia, da IMF – Informação de Mercados Financeiros, o movimento a que estamos a assistir de descida das taxas Euribor é importante “sobretudo simbolicamente”, uma vez que são movimentos pequenos, mesmo de milésimas, enquanto noutras alturas foram bem mais substanciais.

O economista prevê que, em todas as maturidades, as Euribor se aproximem do valor da taxa de depósitos do BCE, que está em 0,2% negativos e quando há expectativa que ainda desça mais, para -0,3%.

Sobre os efeitos mais genéricos, Filipe Garcia considerou que estes movimentos nas Euribor refletem que a economia não está a conseguir gerar inflação, havendo alguma quebra da relação que a história económica foi estabelecendo entre crescimento e inflação. E isto apesar dos estímulos monetários que os bancos centrais têm levado a cabo.

“Estamos numa situação estrutural de inflação baixa. Não tem a ver só a ver com a zona euro, acontece também nos Estados Unidos, no Reino Unido, no Japão e até Polónia”, disse Filipe Garcia, relacionando, entre outros factores, com salários que estão relativamente congelados nos países desenvolvidos e nos preços das matérias-primas mais baixos, sobretudo os preços da energia.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário. Os bancos dão a indicação do valor a que emprestariam o dinheiro em determinados prazos e é esse valor que é divulgado diariamente. Em Portugal, apenas a Caixa Geral de Depósitos faz parte do painel.

O European Money Markets Institute, que gere o painel Euribor, tem um plano para reformar a formação das Euribor, sendo que umas das alterações passa por ancorar o valor das Euribor em “transacções reais, em vez de estimativas, a fim de melhorar a transparência e reduzir os riscos de manipulação”, segundo um documento da EMMI divulgado a semana passada, a que a Lusa teve acesso.
 
Fonte: Jornal I

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Avaliação de imóveis com regras mais apertadas a partir deste mês

A partir deste mês, a actividade dos peritos de avaliação de imóveis que prestam serviços aos bancos passa a ter novas regras. Um diploma publicado em Diário da República introduz alterações na regulação do acesso à profissão, reforçando o poder da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) nesse âmbito, e dando mais transparência à actividade dos avaliadores de imóveis.

Além da competência pelo registo e supervisão dos prestadores deste tipo de serviço, a entidade liderada por Carlos Tavares passará também a ter a responsabilidade de avaliar a idoneidade dos profissionais deste ramo. Antes, era realizada apenas uma comunicação ao regulador relativamente à inscrição de novos profissionais. A nova legislação entra em vigor a meados de Novembro. Estão previstas coimas até 300 mil euros para quem não respeitar as novas regras.

O novo enquadramento legal surge no seguimento do debate ao longo dos últimos dois anos no seio do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros que pretendia uma regulação integrada da profissão de perito avaliador de imóvel, que é decisiva, por exemplo, na determinação dos valores dos créditos à habitação a conceder. Recorde-se que no pico da crise do sector bancário em Portugal, várias entidades, entre as quais associações do sector imobiliário, acusaram os bancos de promover avaliações de imóveis baixas visando conceder créditos de menores montantes. Quem se viu obrigado a entregar a casa ao banco para saldar créditos também deparou-se com avaliações muito inferiores às iniciais, tendo ficado com a responsabilidade de saldar o remanescente da dívida.

Além dos requisitos de idoneidade, os peritos avaliadores de imóveis que pretendam registar-se também terão de fazer prova da sua qualificação e experiência profissional, o que para os novos profissionais significa obter 45 créditos em áreas consideradas chave, como análise de projectos de investimento, métodos de avaliação de imóveis ou direito aplicável ao imobiliário.

Os peritos avaliadores de imóveis passam também a ser responsáveis pelos danos causados a qualquer uma das partes contratuais, incluindo os clientes bancários,que decorram de erros ou omissões constantes dos relatórios de avaliação (documento que contém todas as informações relativas às avaliações que passa a ser padronizado). A entidade contratante, por exemplo um banco, também responderá solidariamente por estes erros, independentemente de culpa. Para fazer face a situações como esta, a lei obriga à subscrição de um seguro de responsabilidade civil com capital mínimo de 500 mil euros, ou 250 mil euros no caso dos peritos registados há menos de três anos ou cujo total de avaliações no ano anterior não ultrapasse os 20 milhões de euros.

A nova legislação especifica ainda a impossibilidade de fazer depender, de forma directa ou indirecta, a remuneração dos peritos avaliadores dos imóveis do valor de avaliação ou do valor do imóvel.

O diploma publicado prevê ainda um conjunto de incompatibilidades que podem colocar dúvidas relativamente à imparcialidade da análise de avaliação dos imóveis. Os profissionais que não cumpram as regras definidas no novo diploma sujeitam-se a coimas entre os 200 euros e os 300 mil euros, segundo o diploma. As falhas no preenchimento do relatório de avaliação também são alvo de coimas.
 
Fonte: Economico

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Arrendamento. Recibos electrónicos já são obrigatórios, mas há excepções

Os recibos electrónicos de renda estão disponíveis desde Maio. Dúvidas de senhorios e imobiliárias adiaram a obrigatoriedade do processo para Novembro.

Os senhorios passam, a partir deste mês, a ser obrigados a passar recibos das rendas recebidas por via electrónica, através do Portal das Finanças. As multas para quem não cumprir podem chegar aos 3.750 euros. Mas há quem esteja excluído da obrigatoriedade.
Por exemplo, se o senhorio tiver 65 ou mais anos de idade, não necessita de passar recibos electrónicos.
Se o valor das rendas for inferior a 838,44 euros no ano anterior e não estiver obrigado a possuir caixa postal electrónica, também fica dispensado dos novos recibos.
A última excepção são os casos de arrendamento rural. Se se tratar de um imóvel rural, o senhorio também pode optar pelos recibos em papel.
As novas regras foram criadas com a reforma do IRS e entraram em vigor a 1 de Maio, mas sem obrigatoriedade associada, porque o novo sistema gerou muitas dúvidas aos senhorios e às empresas de mediação imobiliária.
Até agora, mais de 165 mil senhorios aderiram ao sistema de emissão de recibos electrónicos.
fonte: Rádio Renasceça