quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Vais pedir um crédito à habitação? Os custos que te esperam variam de banco para banco








Jornal de NegóciosEstás em vias de pedir um empréstimo para a compra de casa? Atenção porque, além do famoso 'spread' - a taxa que o banco cobra - e que influencia o valor da prestação mensal, há outros custos que te esperam, logo desde o início do processo. Em causa estão as comissões iniciais relativas à abertura do processo, a avaliação do imóvel e a formalização e escritura. E os valores diferem bastante de banco para banco.
O Crédito Agrícola é a instituição financeira que oferece as comissões iniciais mais baixas: 561,60 euros (incluindo imposto do selo). No pólo oposto está o Novo Banco, cujos encargos chegam aos 811,20 euros. Ou seja, trata-se de uma diferença de 249,60 euros, segundo as contas feitas pelo Jornal de Negócios, a partir de uma ronda pelos sites dos dez principais bancos nacionais (ver tabela).
A estas despesas, frisa o diário, acrescem depois os encargos com o Estado, relativos ao pagamento de impostos, que superam os três mil euros. 
No que respeita às comissões, a grande maioria das instituições financeiras cobra, mensalmente, um encargo pelo processamento da prestação, que pode vir a ser revista em alta ao longo do financiamento.
A taxa de juro é outro dos aspectos ter em conta. Para demonstrar a disponibilidade em conceder crédito à habitação, os bancos nacionais têm vindo a reduzir progressivamente o "spread" cobrado aos clientes - ainda que com "truques" de propaganda.
Em alguns casos, a diferença expressiva entre o "spread" e a taxa anual de encargos efectiva global (TAEG), tem exatamente a ver com o facto de, para conseguirem um "spread" mais baixo, os clientes terem de subscrever vários produtos. Tal como a CGD explica na ficha de informação normalizada europeia (FINE), "a TAEG é o custo total do empréstimo expresso em percentagem anual" e "é indicada para ajudar a comparar as diferentes propostas". 
Para um financiamento de 100 mil euros, para um imóvel com uma avaliação entre 125 e 150 mil euros (dependendo da instituição), a 30 anos, para dois proponentes com um rendimento anual de 50 mil euros, a melhor taxa de juro é conseguida no Bankinter, segundo as simulações efetuadas pelo Negócios, com base num rendimento anual dos dois proponentes de 50 mil euros e considerando todas as bonificações possíveis apresentadas pelas instituições financeiras.
A instituição apresenta uma margem de 1,25%, seguida de perto pelos 1,3% do Banco CTT.
A Caixa e o BPI apresentam, segundo o jornal, a taxa mais elevada (4,50% e 4,10%, respetivamente) e que mais do que duplicam o valor do "spread" mais baixo que é possível obter (1,70% em ambos os casos). 
Fonte: Idealista News

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

Qual é, afinal, o regime das mais-valias imobiliárias?

impostos
Depois de o Bloco de Esquerda anunciar a chamada “taxa Robles” e de o PSD sugerir uma diferenciação na taxa do IRS sobre as mais-valias imobiliárias — duas propostas que visam travar o que chamam de “especulação imobiliária”, através de uma taxa especial ou de uma diferenciação da atual taxa para quem compra e vende num curto período de tempo e gera lucro — os problemas da bolha do mercado imobiliário têm sido o tema da semana.

Seja curto ou não o período de tempo em que se vende um imóvel depois de comprado, a verdade é que o lucro que se gera já é tributado pelo imposto de mais-valias. O ECO falou com alguns especialistas para perceber de que maneira este imposto funciona e se estas taxas podem ou não ser viáveis se aplicadas.

“Na prática, esta taxa visa atacar as mais-valias, as quais, sublinhe-se, já são atualmente sujeitas a imposto“, diz Patrícia Viana, sócia especialista em direito imobiliário da Abreu Advogados.

Esta mais-valia é sujeita a tributação — pelo chamado imposto das mais-valias — e é aqui que assenta o fundamento dos que são contra a medida bloquista. “Na prática, a taxa Robles visa atacar as mais-valias, as quais já são atualmente sujeitas a imposto”, explica a advogada. Também António Costa reforçou essa ideia, ao rejeitar esta proposta do Bloco para o Orçamento de Estado, dizendo que além de ter sido “feita à pressa”, duplicava a ideia desse imposto.

“De uma forma geral, a mais-valia é a diferença entre o preço de compra (valor de aquisição, atualizado de acordo com coeficientes de correção monetária) e o preço de venda do imóvel (valor de realização), já deixando de fora os encargos dedutíveis“, explica José Pedroso de Melo, coordenador do departamento de fiscal da SRS Advogados.

Pessoas singulares

Quanto à sua tributação, esta varia conforme o vendedor seja uma pessoa singular ou coletiva. No caso das pessoas singulares, “o valor da mais-valia é tributado em 50% e sujeito às taxas gerais progressivas”, explica o advogado. Na prática, a tributação da mais-valia para pessoas singulares calcula-se pela seguinte fórmula:
(Valor de venda – Valor de aquisição ajustado ao ano de venda – Encargos dedutíveis) x 50

Quanto ao número de encargos que podem ser deduzidos do valor final a ser tributado, o advogado explica que “podem ser dedutíveis os impostos pagos na compra da casa que está a vender — como o IMT e o imposto de selo –, o custo da escritura, os registos da compra da casa, a valorização que tenha feito no imóvel nos últimos 12 anos, os custos associados ao certificado energético e ainda a comissão paga à agência imobiliária pela venda da sua casa“.

“As mais-valias imobiliárias auferidas por pessoas singulares residentes, para efeitos fiscais, em Portugal, são englobadas conjuntamente com os rendimentos das outras categorias de rendimento, aplicada a taxa progressiva correspondente”, explica ainda Ricardo Codeço, coordenador da equipa de direito fiscal da JPAB.

Contudo, é possível escapar a este imposto se o valor final da mais-valia da venda da casa for totalmente reinvestido numa nova habitação própria permanente ou na construção ou ampliação de um imóvel com a mesma finalidade. O vendedor pode gozar desta isenção nos três anos seguintes à venda do imóvel ou no ano anterior à compra. Caso não reinvista todos os ganhos obtidos na venda, o que sobrar irá ser incorporado na tributação de mais-valias.

Mas há uma exceção: também por aplicação da norma transitória que aprovou o Código do IRS, “os ganhos resultantes da venda de um bem imóvel adquirido antes de 1 de janeiro de 1989, exceto os terrenos para construção, não são sujeitos a IRS, encontrando-se excluídos de tributação“, diz o advogado da JPAB.

Já para não residentes em território português, a mais-valia é tributada a uma taxa especial de 28%, “não havendo lugar a reinvestimento”.

Empresas

Quando falamos de pessoas coletivas, o regime de tributação das mais-valias é diferente. As empresas ficam sujeitas a uma taxa de IRC de 21%, que incide sobre o total dos lucros anuais, nos quais se incluem as mais-valias, se existirem.

No caso das empresas poderá haver também uma isenção em 50% das mais-valias em caso de reinvestimento do valor de realização. Mas “é importante perceber, no entanto, que a maior parte das empresas que compram e vendem imóveis quando vendem não geram uma mais-valia (os imóveis neste caso são ativos para a venda, são mercadorias), e que, por isso, não é suscetível de reinvestimento”, explica o especialista.

Em que casos é que uma empresa tem, então, uma mais-valia? “Quando vende por exemplo um imóvel adquirido para ser um armazém, ou para abrir um escritório”.

Quanto aos fundos de investimento de pessoas singulares, “à partida estes estarão isentos de imposto quanto ao ganho e venda na compra de imóveis que façam. São isentos quanto às mais-valias”, acrescenta o advogado da SRS.

Quando um fundo de investimento mobiliário distribui rendimentos, estes ficam isentos de quaisquer impostos, na medida em que o próprio fundo já foi tributado por retenção na fonte. Do mesmo modo, os ganhos que resultam da diferença entre o valor do resgate e o valor de subscrição não estão sujeitos a qualquer tributação, pelos mesmos motivos. Assim, os investidores detentores de unidades de participação de fundos de investimento mobiliário estão isentos de tributação pelos rendimentos que daí obtêm.

No caso de ser uma sociedade responsável pelo fundo, os rendimentos que assumam a forma de mais-valias estão sujeitos a IRC e derrama, se existir, podendo os titulares deduzir no seu pagamento de imposto as verbas já liquidadas pelo próprio fundo.

Segundo explica Ricardo Codeço, já no caso dos investidores estrangeiros que não sejam residentes fiscais em Portugal estes não beneficiam da prerrogativa do reinvestimento. “As sociedades comerciais não residentes sem estabelecimento estável, que aufiram rendimentos de mais-valias imobiliárias, são tributadas à taxa de 25%”.

Um travão para a especulação e para o investimento?

Sobre a eficiência desta taxa sugerida pelo BE, a advogada da Abreu refere que não chega para acabar com o problema atual na habitação no centro de Lisboa e Porto. “Este problema é inegável e é demasiado denso e complexo para ser redutoramente tratado como se de uma questão de impostos se tratasse“, refere.

Mas além de ser uma medida que visa travar a o que o BE classifica de especulação imobiliária, também pode ser um travão para o investimento. “A mera existência deste tipo de taxas vai, no mínimo, criar anticorpos em qualquer investidor que queira trabalhar no mercado imobiliário em Portugal, país que pode começar a perigosamente ser visto como avesso ao lucro”.

O advogado da JPAB admite que o imposto de mais-valias pode também um travão à especulação. Quanto à taxa Robles, o especialista diz que “não existem elementos para poder fazer uma avaliação da bondade da mesma”.

“Uma taxa implicará sempre a existência de uma contraprestação, que, neste caso, não existe. Deste modo, esta “Taxa Robles” poderá não ser mais do que um imposto camuflado e, nessa medida, enformar também de gritante ilegalidade, em função da perspetiva de uma dupla tributação. Explicando, esta nova taxa poderá pretender tributar uma realidade que já é taxada em sede de IRS – incrementos patrimoniais, que mais não são do que windfall gains (ganhos trazidos pelo vento), pese embora se reconheça o vigor dos ventos do atual mercado imobiliário português”, acrescenta.

Para José Pedroso de Melo, não são medidas como a taxa Robles que vão sequer travar a especulação. “Não têm que ser os impostos a regular as questões da oferta e da procura, é o Estado que deve concretizar medidas que façam essa regulação se necessária, e dito isto, quer dizer, parece um absurdo porque se eu tiver uma mais-valia maior vou ser mais tributado, é claro como a água. Pago mais imposto”.

Por isso, “a criação de uma taxa não resolve o problema. Até porque a tendência será para o vendedor aumentar o preço da venda por forma a compensar o imposto adicional”. Sobre a especulação na venda e compra de imóveis em curto tempo, o advogado diz que não é o Estado que tem de controlar quando é que alguém decide comprar ou vender a casa, além de que medidas como esta desincentivam o investimento.

“O agravamento do imposto significaria uma redução do ganho porque estaríamos a agravar a nossa tributação – que já é elevada – mas o que me preocupa mais, pelo sinal que dá é que as pessoas aqui não acarinham nem dão valor nenhum a este fator confiança, que é o que mais afasta os investidores“.

Quanto à medida proposta pelo PSD que, para já, pretende incidir sobre o agravamento da taxa de mais-valias (em sede de IRS) para quem compra e vende num curto espaço de tempo, o advogado da SRS diz que não lhe choca que se estabeleça uma taxa diferenciada em função do prazo de detenção dos ativos, mas com uma condição: “Desde que daí não resulte um agravamento da taxa máxima atualmente existente”. “Isto é, só se for no sentido de reduzir a taxa para quem detenha o imóvel por mais tempo. E mais sentido faria se fosse acompanhada de medidas de incentivo ao arrendamento por forma a libertar mais imóveis para o arrendamento tradicional“.

Já o especialista em direito fiscal pela JPAB aponta no mesmo sentido. “Se, desta proposta do PSD resultar um agravamento do atual imposto mesmo para quem vende num curto espaço de tempo, irá ao arrepio do que deve ser uma política de captação de investimento e recuperação do parque habitacional. Mas se da mesma resultar uma diminuição do imposto para quem detenha o imóvel por um determinado período de tempo mais alargado (cerca de dez anos como tem sido noticiado), então a proposta será bem-vinda“, conclui.
Fonte: Eco.pt

Bancos contrariam regulador e aceleram no crédito de risco

credito habitacao
O Banco de Portugal (BdP) não tem assumido uma preocupação excessiva com o ritmo acelerado de concessão de empréstimos aos particulares, num cenário de taxas de juro negativas (mas com tendência para subir) e de subida acelerada dos preços das casas. Contudo, avançou com um conjunto de recomendações, que entraram em vigor a 1 de Julho, mas ainda sem efeitos práticos. Pelo contrário, os bancos estão cada vez mais agressivos na promoção de crédito, esmagando a sua margem comercial (spread) e oferecendo soluções que contornam ou contrariam as recomendações do regulador.

O saldo do primeiro mês de concessão de crédito após a recomendação mostra uma variação muito reduzida. Em Julho, os bancos emprestaram 919 milhões de euros para compra de casa e 530 milhões de euros para crédito consumo e outros fins, o que totaliza 1449 milhões de euros, apenas um decréscimo de 106 milhões de euros face a Junho, o último mês sem restrições.

A redução de spreads (que deve depender do risco do cliente/operação, que é somado à taxa de base) é a parte mais visível da concorrência entre bancos. Este esmagamento permite que muitos particulares tenham acesso ao crédito, tendo em conta as baixas taxas de juro, que no caso das Euribor — as mais utilizadas no crédito à habitação em Portugal — estão mesmo em valores negativos.

Um exemplo dessa “guerra” foi anunciado pelo Bankinter esta sexta-feira: o spread mínimo caiu de 1,15% para 1%, quando pelo menos desde 2011 a 2014 não existiam spreads mínimos abaixo de 2% e os máximos chegavam a superar os 4%. Os spreads mínimos são utilizados como campanhas publicitárias, porque a sua aplicabilidade a clientes concretos é, habitualmente, muito reduzida, porque pressupõem condições de acesso muito exigentes. No caso da instituição espanhola, para garantir 1%, o cliente terá de entrar com 30% do valor da aquisição do imóvel.

Mas a tendência do sector tem sido para comprimir esta margem, ficando o valor mínimo muito próximo de 1%, o que preocupa o regulador, porque cria a ilusão de crédito barato. Apesar de muito propagandeados pelas instituições financeiras, os spreads não são o elemento mais importante de um empréstimo. Há custos elevados associados à obtenção desses spreads e há soluções muito criativas que podem ser verdadeiras rasteiras para os consumidores, podendo ditar o incumprimento dos particulares.

O BdP identificou esses riscos e apelou aos bancos, sob a forma de recomendação, para adoptarem “critérios prudentes” na concessão de novos empréstimos, mas que os bancos estão a contornar. Há produtos de crédito que recuperam as práticas anteriores à crise financeira de 2008, e que levaram, em face da alteração de circunstâncias (subida das taxas de juros e quebra de rendimentos), a um número elevado de entrega de casas aos bancos por incapacidade para pagar os empréstimos. Vejamos alguns casos.

Contornando limite, a casa dos pais garante financiamento a 100%
O BdP recomendou que o rácio LTV (loan-to-value ratio, na sigla inglesa) dever ser inferior ou igual a 90% — ou seja, os bancos não devem emprestar 100% do valor de avaliação ou de aquisição (o que for mais baixo), a não ser que sejam imóveis na posse da própria instituição. Com isso, pretende que os particulares constituam uma poupança, de forma a reduzir o encargo do empréstimo.

O Novo Banco está a oferecer uma alternativa para garantir o financiamento até 100%, sem envolver os seus imóveis. Para tanto, basta que o cliente apresente uma segunda habitação, como reforço de garantia do empréstimo. De acordo com informação disponível no seu site, o segundo imóvel pode ser do próprio cliente, mas também pode ser “dos pais ou familiar próximo”.

Os custos de uma segunda hipoteca são elevados e representam uma fiança, em que o “fiador” não é o proprietário mas o imóvel. O banco fica razoavelmente “protegido” do risco do crédito, correspondendo a um dos objectivos da recomendação do BdP, mas não se atinge o segundo objectivo, de garantir que “as famílias obtêm financiamento sustentável, minimizando o risco de incumprimento”.

Taxa de esforço das famílias “amortecida”
A medida pretende estabelecer regras de cálculo do rácio entre os encargos com todos os empréstimos detidos por um particular ou família (casa e consumo) e o seu rendimento mensal líquido (depois de impostos e contribuições à Segurança Social).

A recomendação genérica do regulador para o DSTI (debt service-to-income ratio, na sigla inglesa), vulgarmente conhecida por “taxa de esforço”, é de que seja inferior ou igual a 50%. Os baixos spreads e o baixo nível de outras taxas de juro ajudam a que este rácio seja, actualmente, mais baixo, embora existam algumas exigências de cálculo com taxas de juro superiores.

Não deviam existir, mas aumentam ofertas de carência de juros
O artigo 8.º da recomendação do BdP diz expressamente que “é recomendado que os contratos de crédito tenham pagamentos regulares de capital e juros”. Com isso pretende-se evitar as soluções de carência de capital e ou juros, ou taxas progressivas, que “artificialmente” criam prestações mais baixas no início dos empréstimos, mas que depois sobem durante a sua vigência e ou no final. Foi nesta engenharia que assentou o crédito hipotecário nos EUA, sendo um dos factores que levaram à crise internacional, que foi aplicada em Portugal e que os bancos estão agora a recuperar em força.

O BPI, por exemplo, está a oferecer uma solução para jovens em que, segundo informação disponibilizada, “a prestação começa por ser muito reduzida e vai crescendo durante os primeiros dez anos. O ritmo de crescimento da prestação varia em função do prazo e da taxa de juro inicial com um máximo de 0,25% por mês — ou seja, todos os meses vai ser diferente, a que acresce a forte possibilidade de vir a variar em função da evolução das taxas de juro no futuro.

No Santander (crédito habitação 123), é oferecida “uma taxa de juro competitiva de 1,23% nos primeiros seis meses, o que corresponde à Euribor a 12 meses (que está negativa), acrescida de um spread de 1,15% (mínimo do banco). Para o resto do período, o spread pode subir para 2,5%.

O Millennium BCP tem, até 30 de Setembro, a isenção de juros que pode ir de três a seis meses.

Prazos encostados a novo limite máximo
Quanto maior é a duração do empréstimo, menor é a prestação mensal e maior é o encargo final do empréstimo. E, para permitir mais empréstimos à habitação, os bancos esticaram os prazos até próximo dos 50 anos, entrando pela idade da reforma (em que habitualmente há quebra de rendimentos). O BdP recomendou que a maturidade dos novos contratos não exceda 40 anos e vá sendo progressivamente reduzida. Todos os bancos adoptaram o limite máximo.

No crédito ao consumo, o limite máximo é de dez anos. Mas são vários os bancos que oferecem crédito com garantia de hipoteca, ou seja, acaba por ser possível pedir crédito para os fins que o cliente pretender, com taxas de juro que não são assim tão atractivas, mas que podem ter prazos bem mais alargados do que os dez anos.

Troca de casa com  promessa de spread atractivo
Não está nas recomendações directas do BdP, mas são cada vez mais os bancos que têm incentivado clientes a trocar de casa, uma operação que lhes permite actualizar spreads (margem comercial do banco) muito baixos, inferiores a 1%.
 
Fonte: PUBLICO.PT

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Próxima fase de candidaturas ao Programa “Porta 65 Jovem” entre 17 de Setembro e 4 de Outubro

porta 65
Entre as 10h00 do dia 17 de Setembro e as 18h00 do dia 4 de Outubro, decorre nova fase de candidaturas ao Programa “Porta 65 Jovem”.

O Programa “Porta 65 Jovem” é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento de habitação para residência permanente para jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação.

Podem candidatar-se a este Programa jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 37 anos) que reúnam as seguintes condições:

– sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro) ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

– não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

– nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;

– nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
 
Fonte: Jornal O Amarense

segunda-feira, 10 de setembro de 2018

Guerra de spreads volta a aquecer com banca a dar crédito à habitação mais barato

Resultado de imagem para spread 
À procura de angariar cada vez mais clientes, a banca portuguesa continua a reduzir os juros no crédito à habitação. No total, foram seis os bancos que baixaram os spreads, entre maio e agosto deste ano: Novo Banco, Montepio, Deutsche Bank, Caixa Geral de Depósitos, Banco CTT e Banco Best cortaram nas margens mínimas cobradas aos clientes. Mas são o Santander e o Bankinter os que têm agora o valor mais baixo: 1,15% - longe dos 0,3% de antes da crise. 
Segundo um estudo da plataforma ComparaJá citado pelo Correio da Manhã, em média, as instituições a operar no mercado nacional cobram atualmente 1,32% de spread nos empréstimos para a compra de casa. Em maio, o valor fixava-se perto de 1,39%. 
A evolução deve-se a seis instituições. Desde maio, foram o Novo Banco e o Banco Best os que mais cortaram nos juros, passando de 1,50% para 1,25%.  Seguem-se o Deutsche Bank e a CGD, cujo spread desceu 0,20 pontos percentuais para 1,30%. 
Já a margem mínima do Banco CTT caiu de 1,30% para 1,20%, enquanto no Montepio passou de1,55% para1,50%. Ainda assim, são o Santander e o Bankinter as instituições que cobram menos spread: 1,15%. 
A entrada de novos bancos neste negócio, o Bankinter e o Banco CTT, estão a ajudar à baixa das margens.

Empréstimos a 90% e a 40 anos

José Figueiredo, do portal ComparaJá, citado pelo diário, diz que os bancos seguiram as orientações do Banco de Portugal emprestando até 90% do valor da avaliação do imóvel. É o caso do UCI, Santander, Millennium BCP, EuroBic, Crédito Agrícola, CGD e ActivoBank. Bancos como o Regulador limitou empréstimos Novo Banco ou o Montepio emprestam até 80%. Já a duração dos empréstimos baixou para 40 anos: só um, o Abanca, mantém os 45. 
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) é, acrescenta o jornal, o único banco que concede crédito à habitação aos clientes que tenham, no termo do contrato de crédito, até 80 anos. Em maio, a maioria dos bancos já limitava a duração do crédito até os clientes completarem os 75 anos de idade no final do contrato. Além da, CGD, o Crédito Agrícola é outra exceção: recentemente reduziu para 70 anos o limite de idade, sendo atualmente o banco mais restritivo nesta matéria. 
Fonte: Idealista News

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Reabilitação urbana cresceu 48% desde julho do ano passado

reabilitação
O mês de julho de 2018 foi de consolidação no crescimento da reabilitação urbana, de acordo com os dados divulgados pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) no seu inquérito mensal realizado com os empresários do setor da construção, que atuam neste mercado.

Este índice que mede a evolução do nível de atividade revela a manutenção de uma tendência de crescimento significativo, que se verificou ao longo dos últimos meses, tendo registado uma variação de 47,7%, em termos homólogos e 1,5% face ao mês de maio.

Também a evolução da Carteira de Encomendas das empresas ligadas a esta área manteve no mês de julho os níveis elevados, ao contabilizar um aumento de 33% em termos homólogos.

A produção contratada em meses, ou seja, o tempo assegurado de trabalho a um ritmo normal de produção, registou em 8,7 meses, em julho, números que representam uma subida de 0,4%, em termos homólogos, e de 15,4% em relação ao mês anterior.

Fonte: Jornal Económico

Ser fiador num crédito à habitação ou num arrendamento: o que é e os cuidados a ter

Gtres

Muitos bancos pedem um fiador na hora de conceder um empréstimo para a compra de casa, mas também há senhorios que o solicitam nos novos contratos de arrendamento. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te o que está em causa neste procedimento habitual no mercado de habitação, mas que tem riscos.
O meu filho pediu-me para ser seu fiador no crédito à habitação. Será que eu posso ser fiador? Mas o que é ser fiador?
O fiador é a pessoa que dá garantias pessoais, através dos seus bens patrimoniais para o pagamento das dívidas de um devedor sob a forma de fiança. A fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações.
Qualquer cidadão pode ser fiador, desde que seja admitido como tal, neste caso, pelo banco a quem se pediu o empréstimo para compra da habitação. É frequente nos contratos de empréstimo para compra de habitação e, também nos de arrendamento, ser solicitada a apresentação de fiador.
Os critérios para a sua aceitação como fiador são muito diversos e até subjetivos. Há bancos que preferem que os fiadores tenham um património relevante, enquanto outras instituições financeiras podem considerar mais importante ter como fiador uma pessoa que, apesar de não ter grande património, tenha um salário elevado.
Informa-te, reflete antes de aceitares ser fiador! Ao assumires ser fiador de alguém, estás a assumir o compromisso de pagar a dívida caso o devedor o não faça.  Ora, a fiança é o contrato pelo qual o fiador se compromete a pagar a dívida de outrem, do devedor “original”, no caso de este não o fazer.
Portanto, aceitares ser fiador deve ser uma decisão ponderada e esclarecida quanto  às obrigações que se assumem. Se as “coisas derem para o torto” e o teu filho for forçado a enfrentar um imprevisto, como desemprego ou redução do salário, terá de avançar como pagador do crédito. 
Ao aceitares esta responsabilidade tens de ser presente teu património foi dado como garantia de uma dívida de terceiro, ficando obrigado, em caso de incumprimento,perante o credor a responder pelas dívidas do devedor.

Posso voltar atrás na decisão e desistir de ser fiador?

Muitos fiadores querem deixar de o ser, mas regra geral, só poderão desvincular-se, se o credor e o devedor estiverem de acordo. Mas é pouco provável que o credor aceite a redução de garantias.
O final destes casos é quase sempre dramático, restando ao fiador pagar a divida, claro que fica com o direito do credor sobre o devedor e pode exigir a este o cumprimento da obrigação. Mas, na prática, se o devedor não conseguiu pagar a dívida ao credor, muito dificilmente a conseguirá pagar ao fiador, a menos que a sua situação financeira sofra uma alteração significativa. 
Fonte: Idealista News

quarta-feira, 8 de agosto de 2018

Taxa de juro mista no crédito à habitação dispara em 2017

credito habitacao

A taxa variável continua a ser dominante nos empréstimos para a compra de casa em Portugal. Mas a taxa de juro mista voltou a ter um forte crescimento, no ano passado, em resultado dos valores negativos da Euribor. Face a 2016, o número de contratos com taxa mista (que têm um período de taxa de juro fixa e outro período de taxa de juro variável) disparou 68,3%, revela o Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho de 2017, publicado pelo Banco de Portugal, esta quarta-feira.

Num ano em que o dinheiro emprestado para a compra de casa voltou a aumentar, as operações a taxa mista estiveram em destaque. Nestas situações, os clientes contam com um período do financiamento a taxa fixa e outro período a taxa variável. "O número de contratos com taxa mista aumentou significativamente (mais 68,3%, face a 2016), o que resultou no acréscimo da importância destes contratos, de 13,3%, em 2016, para 16,9%, em 2017", revela o Banco de Portugal.


Mais de metade (56,2%) dos contratos a taxa mista realizados no ano passado tinham um período inicial de fixação da taxa de juro igual ou inferior a cinco anos e aumentou a proporção de contratos em que o período inicial de fixação de taxa de juro era superior a cinco anos e igual ou inferior a dez anos (de 23,8% em 2016 para 39,2% em 2017).


Ainda assim, a taxa de juro variável continua a ser dominante no crédito à habitação em Portugal. Representou 81,3% do total das novas operações, menos do que os 83,7% de 2016. Destes créditos, a grande maioria esteve indexado à Euribor a 12 meses: o seu peso nas novas operações aumentou de 85,2% em 2016 para 92,5% no ano passado.


 "O spread médio dos novos contratos de crédito à habitação a taxa de juro variável diminuiu em 2017, reforçando a tendência de decrescimento observada desde 2015 e atingindo um nível idêntico ao dos contratos celebrados em 2010 que ainda se encontram em carteira", acrescenta o Banco de Portugal. O "spread" médio destes contratos atingiu os 1,74 pontos percentuais, menos 0,25 pontos percentuais do que em 2016.


Já os contratos de taxa de juro fixa perderam importância, totalizando 1,8% das operações realizadas no ano passado, menos do que os 3% de 2016.


Pelo terceiro ano consecutivo, em 2017, o número de contratos e o montante emprestado para a compra de casa aumentaram, embora tenham registado aumentos inferiores aos dos anos anteriores. Foram assinados 77.506 novos contratos, mais 32,3% do que em 2016, equivalentes a 7,7 mil milhões de euros, mais 40% do que no ano anterior.


E o montante médio emprestado também cresceu, tendo ficado próximo dos 100 mil euros. Atingiu os 99.670 euros, mais do que os 94.160 euros registados em 2016. Quanto ao prazo médio aumentou seis meses para 33,3 anos.


Apesar do aumento dos contratos e do valor, o montante global da carteira de crédito à habitação caiu para 87,7 mil milhões de euros face aos 89,2 mil milhões de euros do final de 2016, já que o aumento das novas operações não foi suficiente para compensar os reembolsos antecipados e os vencimentos dos contratos, neste período.


Foram realizados 72.463 reembolsos antecipados totais de contratos de crédito à habitação, num montante total de 3,9 mil milhões de euros, mais 25,5% e 35% do que em 2016, respectivamente. Já o número de reembolsos antecipados parciais diminuiu para 26.248 (menos 3,9% do que em 2016), enquanto o montante de crédito reembolsado subiu para 379 milhões de euros (mais 8,2% do que em 2016).
 
Fonte: Jornal de Negócios

Novas regras do crédito não trava venda de casas

imoveis
As novas regras do Banco de Portugal para o crédito ainda não parece estar a ter efeito sobre a venda de casas. Ao fim do primeiro mês, o número de casas vendidas até aumentou, avança o Jornal de Negócios (acesso pago) sustentado em dados das imobiliárias.

Foi a 1 de julho que começou a vigorar a recomendação da entidade liderada por Carlos Costa no sentido de, perante a escalada do crédito, os bancos implementarem alguns limites da concessão (taxa de esforço e percentagem da avaliação do imóvel financiada, por exemplo), tendo como objetivo evitar problemas de sobreendividamento.

Findo o primeiro mês sobre a entrada em vigor dessas regras, a venda de imóveis voltou a aumentar nas principais imobiliárias, salienta o jornal. Os responsáveis das imobiliárias referiram mesmo não terem sentido efeitos das novas medidas.


Fonte: Eco.pt

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Quem tem crédito bancário deve começar a confirmar se bancos cumprem lei

taxas de juro
A associação de consumidores DECO pede atenção a quem tem crédito à habitação. Os bancos têm até esta segunda-feira de refletir totalmente nos contratos a descida que se tem verificado para números negativos da taxa de juro Euribor.

A proposta foi aprovada por quase todos os partidos (apenas com a abstenção do PSD) e promulgada com algumas dúvidas pelo Presidente da República.

O economista da DECO, Nuno Rico, adianta que os bancos têm de cumprir a lei e aplicar a taxa de juro negativa diretamente abatendo ao capital em dívida os juros negativos ou dando ao cliente um crédito de juros que será compensado quando os juros subirem.

Se os clientes não receberem até esta segunda-feira uma carta do banco a explicar como vão cumprir a lei o caminho do consumidor deve ser uma queixa para o Banco de Portugal.

ecorde-se que as taxas Euribor estão negativas há cerca de três anos e os bancos têm sido acusados de não fazerem corretamente os cálculos da prestação do crédito à habitação.

A DECO defende que um contrato indexado a uma taxa variável pressupõe que as duas partes assumem o risco de oscilação da prestação, pelo que quando a Euribor sobe a prestação deve subir e quando desce a prestação também deve descer.

A Associação Portuguesa de Bancos tem contestado a nova lei argumentando que também não estão a refletir nos depósitos dos clientes as taxas de juro negativas que se praticam nos mercados.

Fonte: TSF