quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Banca vai beneficiar de um mercado imobiliário mais forte em Portugal

imobiliario
Num relatório sobre o estado do mercado imobiliário nacional, a empresa salienta que os "rácios de NPL ['non performing loans', ou seja, o crédito malparado] dos bancos portugueses irão continuar a melhorar enquanto os preços das casas prosseguem a subir e a economia está a fortalecer-se, ainda que a um ritmo mais moderado".

A Moody's refere que "o crescimento económico, maior recuperação de créditos, amortizações e venda de alguns NPL" causou um decréscimo na acumulação de 'stocks' destes créditos problemáticos no balanço dos bancos portugueses, verificado em 2017 a na primeira metade de 2018 "de forma substancial".

Apesar disso, os rácios de NPL em Portugal (de 12,4% no final de junho de 2018) continuam acima da média de 4% da União Europeia, relembra a Moody's. A agência aponta ao dedo aos créditos às empresas, com um rácio de 22,3% de NPL no fim deste ano, face ao crédito à habitação, que está com 4,9% de incumprimento.

Ainda assim, os níveis de crédito à habitação só subiram "ligeiramente" na banca, segundo a agência, apesar do aumento dos preços e das baixas taxas de juros.

A Moody's espera que nos próximos 12 a 18 meses os preços das casas continuem a aumentar e considera que isso é positivo para os agentes do setor. No entanto, a agência alerta para uma "aceleração acentuada" dos preços em certas áreas, nomeadamente em Lisboa e algumas zonas do Porto "sobretudo se não houver uma correspondência entre os níveis de rendimento e a inflação dos preços".

A empresa avisa que o mercado pode ficar "desequilibrado" se os compradores "tiverem expectativas pouco realistas do aumento dos preços nestes distritos".

Para a agência, o aumento dos preços é positivo também para o mercado de obrigações hipotecárias e para os títulos garantidos por hipotecas residenciais (RMBS em inglês). À imagem do que acontece com os NPL, ficam assim limitadas as perdas nos empréstimos em caso de incumprimento dos devedores, porque o valor das propriedades que são depois vendidas chega para cobrir uma grande parte do dinheiro perdido.

A redução do desemprego também ajuda a manter o mercado imobiliário em valores elevados, com melhores condições financeiras de quem pede empréstimos, segundo a Moody's.

A agência prevê uma taxa de desemprego de 6,6% no final de 2018 e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1% a 2% nos próximos dois a três anos.
 
Fonte: Jornal de Notícias

Atenção, jovens. Arrancou deia 12 de Dezembro o prazo de candidaturas para o Porta 65

porta 65

O período de candidaturas ao programa Porta 65 arrancou esta quarta-feira, às 10h00 e estará em curso até às 18h00 do dia 7 de janeiro do próximo ano, de acordo com informação disponibilizada pelo Portal da Habitação. 

Este programa estipula valores máximos para as rendas pagas pelos beneficiários. Em Lisboa, por exemplo, o valor máximo cobrado para os apartamentos de tipologia T0 e T1 é de 568 euros. Já na região do grande Porto, o montante máximo é de 457 euros. 

Entre outros objetivos, este programa visa estimular "estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem, a reabilitação de áreas urbanas degradadas, a dinamização do mercado de arrendamento", de acordo com o portal.

Antes das candidaturas serem formalizadas, os candidatos devem confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada, já ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz respeito a candidatura entregue nas Finanças, ter senha de acesso para entrega das declarações electrónicas e, ainda, ter e-mail pessoal.

Fonte: Noticias ao Minuto

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Juros para compra de casa caem para metade desde 2015











juros 
Nunca foi tão barato pedir um crédito para comprar casa. Portugal é mesmo um dos países do euro em que os juros dos novos empréstimos à habitação são mais baixos. E desde o início de 2015, ano em que os spreads aplicados pelos bancos começaram a baixar, a taxa dos novos financiamentos caiu para metade.

Em média os bancos cobram 1,34% pelo novo crédito, segundo os dados mais recentes do Banco Central Europeu (BCE), relativos a outubro. No início de 2015, altura em que os spreads aplicados no crédito à habitação começaram a baixar, o juro era de 2,78%.

Além da descida da margem de lucro dos bancos também a queda das taxas Euribor levou a que os juros no crédito encolhessem para mínimos. E como em Portugal a taxa variável continua a ser predominante, isso ajudou a que o custo do crédito à habitação seja dos mais baixos na zona euro. Apenas a Finlândia tem juros mais baixos, com uma taxa de 0,89%. A média do euro é de 1,80% e em Espanha o juro inicial do novo crédito é de quase 2%.

Apesar de ser cada vez mais barato pedir crédito, o Banco de Portugal (BdP) mostrou preocupação sobre os spreads aplicados pelos bancos serem cada vez mais baixos.

“A restritividade de outras condições, como os spreads, permaneceu inalterada ou foi sinalizada como em diminuição, devido às pressões concorrenciais no mercado de crédito”, observou o supervisor liderado por Carlos Costa no último Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado este mês.

O BdP observou que desde junho de 2015 a margem dos bancos na diferença entre os juros que cobram no crédito e os que pagam pelos depósitos é mais baixa que a média europeia. E avisou que os preços dos ativos imobiliários e “os spreads praticados no crédito à habitação e às empresas que continuam a diminuir” são as exceções no que diz respeito à “acumulação de risco sistémico cíclico”. Os baixos spreads podem ser um risco para a estabilidade financeira já que afetam a rentabilidade dos bancos numa altura em que o setor ainda está a tentar resolver problemas que foram criados durante a crise.

Para conseguirem bater a concorrência os bancos têm esmagado as margens de lucro que cobram no crédito à habitação. São, de acordo com os preçários mais recentes, de entre 1% e 1,5%. No ano passado, o spread médio era de 1,74%, segundo os dados mais recentes do BdP. No início de 2015 era frequente exigirem-se margens acima de 3%.

Além de concederem crédito mais barato, os bancos estão também a aumentar o volume das operações. Nos primeiros nove meses do ano emprestaram quase 7,3 mil milhões de euros, o valor mais alto desde 2010. Houve um aumento de 1,3 mil milhões em relação ao mesmo período do ano passado. E face a 2015 o crédito concedido mais que duplicou.

Essa aceleração levou o BdP a fazer uma recomendação aos bancos para cumprirem alguns limites antes de concederem novo crédito à habitação. Desde que essa medida entrou em vigor, no início do passado mês de julho, o ritmo dos novos empréstimos registou algum abrandamento.

Fonte: Dinheiro Vivo

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Atenção ao IMI: Acaba hoje o prazo para pagar última prestação



Não pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis a tempo e horas implica custos acrescidos e, no limite, a penhora de bens. Evite problemas com as Finanças e gastos desnecessários, liquidando o imposto nesta sexta-feira, 30 de novembro, último dia do prazo para proceder ao pagamento do IMI.

O pagamento do IMI é feito todos os anos pelo proprietário dentro de uma data que varia consoante o valor do imposto a pagar.
Quando o montante é igual ou inferior a 250 euros a data limite é dia 30 de abril.
Para montantes superiores a 250 euros e inferiores ou iguais a 500 euros, o imposto pode ser pago em duas prestações, em abril e novembro.
O IMI pode ainda ser liquidado em três prestações, em abril, julho e novembro, quando o montante é superior a 500 euros.
O imposto pode ser pago em vários locais: nos balcões dos CTT, nas Tesourarias dos Serviços de Finanças, aos balcões de instituições bancárias com protocolo firmado com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos serviços de home banking, ou ainda através da rede de caixas multibanco.
Este ano, pela primeira vez, também já pode pagar o IMI por débito direto. A adesão pode ser feita por via eletrónica ou através dos serviços locais de finanças.
Caso não pague o imposto municipal sobre imóveis a tempo terá de pagar uma multa de atraso ou, em casos mais graves, poderá sofrer uma penhora.
Descubra no simulador se está a pagar imposto a mais
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) deixa o alerta: é possível que as Finanças estejam a cobrar-lhe imposto municipal sobre imóveis (IMI) a mais.
Segundo a Associação, alguns dos critérios utilizados para calcular o imposto a pagar não são atualizados automaticamente, estando, por isso, nas mãos dos proprietários reivindicar a cobrança do valor justo.
Para saber se está a pagar imposto a mais, a Deco aconselha que os contribuintes insiram neste simulador os dados da caderneta predial, que podem descarregar no Portal das Finanças.
“Todos os dados de que vai precisar estão na caderneta predial do imóvel. Em poucos instantes recebe um e-mail com a resposta. Se já fez esta simulação há mais de três anos, pode agora voltar a fazê-lo e eventualmente conseguir nova poupança”, explica a DECO.
A Associação acrescenta se for um dos proprietários que está a pagar mais IMI do que deveria, deve imprimir o modelo 1 do IMI, preenche-lo e apresenta-lo no serviço de Finanças, solicitando a atualização do valor do imóvel.
“O simulador dá todas as instruções. O pedido é gratuito e tem de ser entregue até 31 de dezembro para ter efeito no ano seguinte”, conclui a Deco/Proteste.

 

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Deco Alerta: tudo sobre a limpeza de chaminés

Anton Darius/@theSollers on Unsplash

Vives num prédio e tens chaminé em casa? Então fica a saber que a maioria dos pedidos de socorro que os bombeiros recebem no inverno corresponde a incêndios que têm origem em chaminés. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco
 Li recentemente notícias sobre acidentes, incêndios e intoxicações provocadas por lareiras, ou melhor, pelo uso deficiente de lareiras. Moro num prédio com sete andares, cada um com dois apartamentos equipados com lareiras, algumas com recuperador de calor. Já no inverno passado se levantou a questão da limpeza da chaminé, para evitar este tipo de problemas. Podem esclarecer-me sobre o real risco de incêndio ou de qualquer outro acidente? Quem deve fazer a limpeza da chaminé? Com que periodicidade?
O risco de acidente existe, pois sem a limpeza da chaminé, com a passagem do tempo e a constante utilização das lareiras, cria-se um ambiente propício à ocorrência de, por exemplo, um incêndio. Quando se acende uma lareira, os gases e fumos extraídos acumulam-se nas paredes e formam uma substância altamente inflamável chamada creosoto que, não sendo eliminada, pode provocar acidentes. Aliás, a maioria dos pedidos de socorro que chegam aos bombeiros na altura do inverno corresponde a incêndios originários em chaminés, segundo dados da Autoridade Nacional da Proteção Civil.
A limpeza de chaminés deve estar incluída na rotina de manutenção do edifício. Negligenciar esta tarefa aumenta o risco de acidentes que podem acarretar responsabilidades para proprietários ou administradores. 
A limpeza periódica, eliminando a referida substância, assim como outros detritos que se possam acumular nas chaminés, deve ser feita por empresas especializadas. Estas devem emitir um certificado que iliba a responsabilidade dos proprietários da habitação. Esta manutenção previne o risco de incêndio e evita danos nas casas, como a má exaustão dos fumos que provoca mau cheiro na habitação e escurecimento das paredes.
Infelizmente, o nosso país não tem lei específica que obrigue a fazer limpeza nas chaminés dos edifícios, pelo que aconselhamos os proprietários a fazerem uma manutenção regular. 

Se gostas de acender a tua lareira toma nota estes conselhos:

  • Deves limpar a lareira ao fim de cada duas toneladas de lenha consumida.
  • Para obter a máxima eficácia na extração de fumo e evitar a entrada de vento, poeiras e outros obstáculos à ventilação, devem ser montadas girândolas na saída das chaminés.
  • Fala com os teus vizinhos, alerta-os para os problemas que possam advir da desvalorização deste perigo e tenta agilizar o processo, juntando a limpeza de todas as chaminés do edifício. Desta forma, poderão obter um orçamento mais acessível a todos os condóminos.
  • Não te esqueças de pedir vários orçamentos, para poderes comparar valores e serviços

Parlamento aprova isenção de mais-valias para pessoas com mais de 65 anos...

Filipe Almeida/Unsplash

O Parlamento aprovou esta terça-feira (dia 27 de novembro de 2018) a proposta do PS que isenta de IRS as mais-valias na venda de imóveis para quem tem mais de 65 anos e aplique o montante da venda em poupança. O BE votou contra a proposta, que acabou por avançar com os votos favoráveis do PS, PCP e CDS, sendo que o PSD absteve-se.
Atualmente, há isenção em IRS da tributação das mais-valias imobiliárias de habitação própria apenas quando são reinvestidas numa outra habitação própria, escreve o Jornal de Negócios, salientando que agora, com a aprovação desta proposta, passam a estar isentas também as mais-valias de quem tem mais de 65 anos e aplique o produto de venda da casa numa poupança que não habitação.
De recordar que as propostas do BE e do PSD para a penalização da especulação imobiliária através da tributação das mais-valias imobiliárias em IRS caíram por terra.
Fonte: Idealista News

Avaliação das casas atinge novo máximo nos 1.212 euros

avaliacao

A avaliação que os bancos atribuem às casas para efeitos de concessão de crédito continua a aumentar, atingindo novos máximos. O preço do metro quadrado subiu pelo 19.º mês consecutivo, em outubro, atingindo os 1.212 euros, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE). É um máximo de pelo menos uma década.

“O valor médio de avaliação bancária, realizada no âmbito de pedidos de crédito para a aquisição de habitação, fixou-se em 1.212 euros por metro quadrado, mais sete euros que em setembro”, refere o INE. Em setembro, a avaliação tinha superado a fasquia dos 1.200 euros, acentuando assim a tendência de valorização. Face ao período homólogo, “o valor médio das avaliações aumentou 71 euros (+6,2%)”.

Outubro foi o 19.º mês consecutivo de subidas da avaliação que é feita pelos bancos na altura em que concedem financiamento para a compra. Esta escalada, que coloca a avaliação no nível mais elevado desde, pelo menos, 2008, acompanha a valorização expressiva dos preços dos imóveis no mercado nacional.

“A nível regional, a maior subida para o conjunto da habitação registou-se no Algarve (1,2%), tendo-se verificado descidas na Região Autónoma da Madeira (-0,1%) e dos Açores (-0,2%)”, diz o INE, salientando que na variação homóloga o Algarve volta a destacar-se. “A taxa de variação homóloga mais elevada para o conjunto das avaliações verificou-se no Algarve (9,4%) e a menor na Madeira (3,7%)”.

O Algarve reforça assim o estatuto de região com os preços mais elevados, tendo em conta a avaliação feita pelos bancos. Nesta zona do país o preço do metro quadrado está em 1.586 euros, seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa com uma avaliação de 1.483 euros. A Madeira fecha o pódio com um preço por metro quadrado de 1.339 euros.
 
Fonte: Eco.pt

Crédito à Habitação: Em Outubro foram concedidos 97.986 M€

credito habitação

Segundo os dados do Banco de Portugal (BdP), os empréstimos às famílias tendo como destino a habitação fixaram-se em Outubro nos 97.986 milhões de euros, enquanto os empréstimos às empresas totalizaram os 70.833 milhões de euros.

O BdP divulga hoje que a variação anual dos empréstimos concedidos pelos bancos a particulares para habitação manteve-se nos -0,9% em Outubro e a dos empréstimos a sociedades não financeiras recuou 0,5 pontos percentuais, para -1,2%, divulgou hoje o BdP.

As empresas exportadoras privadas registaram uma taxa de variação anual de -0,7%, reflectindo uma variação de -0,2 pontos percentuais face a Setembro.

O rácio de crédito vencido das sociedades não financeiras situou-se em 11,6%, menos 0,7 pontos percentuais do que no mês anterior. A percentagem de devedores em incumprimento desceu 0,1 pontos percentuais, situando-se em 22,5%.

Nas famílias, o rácio de crédito vencido manteve-se em 3,8%, mas a percentagem de devedores com crédito vencido aumentou 0,3 pontos percentuais para 11,3%.

Fonte: Diário Imobiliário

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Sobre-endividado e em risco de perder a casa? Como funcionam as penhoras...

Gtres

A crise pode até já ter terminado, mas muitas famílias continuam a ter uma situação financeira graves e à beira do sobre-endividamento. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco– Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te como funcionam as penhoras de bens.
Encontro-me numa situação financeira muito grave. Estou sobre-endividado. Tentei a negociação com as entidades, mas não foi possível encontrar uma solução, portanto disseram-me que o meu património pode ser penhorado. Estou muito preocupado. Posso perder a casa e o carro?
Sabemos o quão difícil é a fase que estás a atravessar na tua vida. Esperamos ajudar-te com a informação que passamos a enumerar:
A penhora começa sempre pelos bens mais fáceis de executar, como dinheiro, pedras e metais preciosos, mas quase todos os bens podem ser alvo de penhora: casa, terreno, carro, mota, computador, televisores, máquina fotográfica, mobiliário, obras de arte e casacos de pele são alguns exemplos. 
Quando o salário é penhorado, o valor retido não pode ultrapassar um terço do vencimento. Se o devedor não tiver outro rendimento, não pode ser penhorado um valor superior a um salário mínimo, a não ser que haja pensão de alimentos em dívida. 
A lei protege a habitação própria e permanente no âmbito dos processos de execução fiscal, restringindo a venda executiva do imóvel que seja a casa de morada de família do executado. Esta lei só se aplica às execuções resultantes de dívidas fiscais. A habitação própria e permanente pode não ficar devidamente protegida quando a penhora do Fisco não é a primeira. Deste modo, a execução da habitação por dívidas a entidades privadas, como é o caso dos bancos, por exemplo, continuará a ser possível.
No caso da penhora do carro, este é imobilizado e os documentos são apreendidos. Só é removido quando se realizar a sua venda, podendo ficar vários meses imobilizado e selado à porta de casa do devedor.
Quando a penhora recai sobre rendas, abonos, vencimentos, salários ou outros rendimentos periódicos, o tribunal notifica, por exemplo, o empregador para descontar ao salário do trabalhador o montante penhorado, que depois entrega ao agente de execução. O consumidor devedor pode ser informado da penhora antes ou depois desta acontecer: quando é retida uma parcela do salário, por exemplo, só tem conhecimento disso no momento em que recebe o vencimento.
De forma mais específica, se acontecer a penhora do saldo da conta bancária, a penhora efetua-se por meio de carta registada, com aviso de receção, dirigida ao depositário, devendo a notificação conter ainda a indicação de que as quantias depositadas nas contas ficam indisponíveis desde a data da penhora. Se se tratar da penhora de valores depositados verifica-se que existindo novas entradas, ou seja, novos depósitos, o banco deve comunicar o facto ao órgão da execução fiscal, para que este, imediatamente, ordene a penhora ou o informe da sua desnecessidade.
Fonte: Idealista News

Pediram-lhe para ser fiador? Saiba o que implica antes de aceitar

fiador

Quem é a figura do fiador?

O fiador é qualquer consumidor que dê garantias pessoais, através dos seus bens patrimoniais, para o pagamento das dívidas de um devedor sob a forma de fiança. A fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações. É frequente nos contratos de empréstimo para compra de habitação e, também nos de arrendamento, ser solicitada a apresentação de fiador.

Os critérios para a aceitação do cidadão como fiador são muito diversos e até subjetivos. Há bancos que preferem os fiadores que tenham um património relevante, enquanto outras instituições financeiras podem considerar mais importante ter como fiador uma pessoa que, apesar de não ter grande património, tenha um salário elevado.

O que devo fazer antes de aceitar ser fiador?

Informar-se e refletir bem antes de aceitar ser fiador! Ao assumir ser fiador de alguém, está a assumir o compromisso de pagar a dívida caso o devedor o não faça. Ora, a fiança é o contrato pelo qual o fiador se compromete a pagar a dívida de outrem, do devedor “original”, no caso de este não o fazer.

Portanto, o compromisso de ser fiador deve ser uma decisão ponderada e esclarecida quanto às obrigações que se assumem. Se algo correr mal e o devedor for forçado a enfrentar um imprevisto, como desemprego ou redução do salário, é o fiador quem tem de avançar como pagador do crédito. É os eu património que entrará em ação.

Em caso de arrependimento, posso voltar atrás na decisão e desistir de ser fiador?

Muitos fiadores querem deixar de o ser, mas, regra geral, só conseguem desvincular-se se o credor e o devedor estiverem de acordo, sendo certo que é pouco provável que o credor aceite a redução de garantias.

O final destas situações é quase sempre dramático, restando ao fiador pagar a dívida, embora fique com o direito do credor sobre o devedor, podendo exigir a este o cumprimento da obrigação. Porém, na prática, se o devedor não conseguiu pagar a dívida ao credor, muito dificilmente a conseguirá pagar ao fiador, a menos que a sua situação financeira sofra uma alteração significativa.

Fonte: Jornal Económico

quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Taxas Euribor mantêm-se de novo a três, seis, nove e 12 meses

juros habitação

As taxas Euribor mantiveram-se esta quinta-feira pela sexta sessão consecutiva a três, seis e nove meses e pela terceira no prazo a 12 meses.

A Euribor a três meses, em valores negativos desde 21 de abril de 2015, manteve-se hoje em -0,316%, contra o atual mínimo de sempre, de -0,332%, registado pela primeira vez em 10 de abril de 2017.

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno negativo pela primeira vez em 06 de novembro de 2015, também voltou a ser fixada pela sexta sessão consecutiva em -0,257%, contra o atual mínimo de sempre, de -0,279%, registado pela primeira vez em 31 de janeiro de 2018.

A nove meses, a Euribor foi fixada de novo em -0,196%, contra o atual mínimo de sempre de -0,224%, registado pela primeira vez em 27 de outubro de 2017.

No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que desceu para valores abaixo de zero pela primeira vez em 05 de fevereiro de 2015, voltou hoje pela terceira sessão consecutiva a ser fixada em -0,147%, contra o atual mínimo de sempre, de -0,194%, atingido pela primeira vez em 18 de dezembro de 2017.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Fonte: Jornal Económico

Tem casa ou quartos arrendados? Atenção à redução do IMT

IMT

Quem comprou casa há menos de seis anos e decidiu arrendar a casa na totalidade ou por partes - um quarto, por exemplo - terá de devolver ao Fisco o benefício, em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que teve quando adquiriu o imóvel.

A decisão, agora publicada pelo Fisco, surge no seguimento de uma questão colocada por um contribuinte, conta o Jornal de Notícias, e não deixa margem para dúvidas: "Pelo exposto, conclui-se que, caso o requerente celebre um contrato de arrendamento do quarto do prédio, ficará sem efeito a redução de taxas", pode ler-se.

O mesmo se verifica caso "o requerente decida explorar em regime de Alojamento Local", de acordo com a mesma publicação divulgada pelas Finanças. 

Deste modo, a Autoridade Tributária (AT) pretende que esta correção seja feita no prazo de 30 dias, de acordo com o artigo 34.º do Código do IMT. "O pedido é efetuado em declaração de modelo oficial e deve ser entregue no serviço de finanças onde foi apresentada a declaração referida no artigo 19.º ou, caso não tenha havido lugar a essa apresentação, no serviço de finanças da localização do imóvel", pode ler-se. 

A notícia, saliente-se, foi avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios e pelo Jornal de Notícias. Este último refere que a decisão agora conhecida pode duplicar o valor do imposto a pagar: "Uma casa de 135 mil euros paga 1.109,77 euros de IMT, caso se destine a habitação própria e permanente, mas o imposto aumenta para os 2.033 euros se não tiver este fim".

Fonte: Noticias ao Minuto

terça-feira, 13 de novembro de 2018

Obras no prédio? O guia da Deco Alerta que tira todas as dúvidas

Gtres

Há quanto tempo é que o teu prédio não tem obras? Será que é obrigatório fazer obras de tempos em tempos? E se houver vizinhos que não pagam o condomínio, como se deve proceder?

A fachada do meu prédio não é pintada há muitos anos e agora precisa mesmo de ser reparada. Tenho dúvidas que gostaria que me esclarecessem: há alguma regra sobre a obrigatoriedade de execução de obras no prédio? Alguns condóminos não pagam a sua quota, como podemos dividir a despesa das obras do prédio?
Quanto às obras de conservação, seja a pintura da fachada ou qualquer outra reparação, devem ser realizadas uma vez em cada período de oito anos. Poderás recolher mais detalhes no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
As obras que não entrem em conflito visual (alteração da cor) ou estrutural (aumentar o imóvel) do prédio não necessitam de autorização da câmara municipal. Os condóminos podem avançar, desde logo, com todas essas obras, se o condomínio assim decidir. 
Efetivamente a responsabilidade pela conservação do edifício compete ao condomínio, o que significa que o início da obra depende da realização de uma assembleia de condóminos que deve decidir por maioria simples (50% + 1). 
Esclarecemos ainda que as despesas indispensáveis à conservação das partes comuns do edifício são, em regra, pagas pelos proprietários em proporção do valor das respetivas frações, no caso do Fundo de Reserva estar descapitalizado. 
Ora, se há condóminos que não pagam e o condomínio não tem dinheiro para realizar as obras de conservação necessárias, deves procurar sensibilizar os teus vizinhos, esclarecendo-os de que apesar dos custos e dos problemas normalmente associados à palavra obras, a conservação do prédio é fundamental para, inclusivamente, a manutenção da qualidade das habitações de cada um. 
Todos os condóminos deverão estar cientes de que as obras regulares são mais fáceis de gerir e de suportar de acordo com as poupanças do condomínio ou dos condóminos.
Fonte: Idealista News