quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Condomínio - Saiba como reduzir a sua fatura

Vizinhos que não pagam as quotas, barulho que incomoda até de madrugada e infiltrações que se arrastam desde o andar de cima e corroem as paredes, cuja reparação ninguém sabe a quem cobrar: são algumas das queixas mais frequentes entre os milhares de reclamações que chegam todos os anos à Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). A pensar nisso, a entidade lançou a plataforma condominiodeco.pt, que disponibiliza informação atualizada em vários suportes. É o caso, por exemplo, de minutas, convocatórias, legislação e informação sobre o cálculo de quotas e obrigações legais dos condóminos, comparadores de preços e simuladores para cada cenário personalizado. 

“Este portal inclui ainda uma plataforma de gestão que centraliza documentos e simplifica o trabalho do administrador, pois permite conferir com rigor e transparência as contas e a gestão do prédio. Após a subscrição, a plataforma estará aberta quer ao administrador quer aos condóminos que pretendam saber, em tempo real, o estado das contas do condomínio”, salienta a entidade. 

Mas nem todos podem aderir a esta plataforma. Não precisa de ser associado da DECO, mas a adesão só pode ser feita por condomínios, não por pessoas individuais. Já a quota mensal de adesão é calculada em função do número de frações do edifício. 

Alternativas possíveis Apesar de não haver soluções milagrosas, viver em condomínio não tem de ser um martírio. Há algumas opções que podem facilitar a convivência. Contratar uma empresa poderá ser uma alternativa. Mas deve ter cuidados redobrados no momento da seleção. De acordo com a associação, é frequente existirem queixas referentes a más práticas de empresas de administração de condomínio. “A má notícia é que nada protege os clientes insatisfeitos, pois até à data não foi criada qualquer entidade reguladora para este mercado, nem tão-pouco qualquer legislação que controle o acesso à profissão”, alerta a DECO. 

A falta de manutenção dos edifícios, contas que não são prestadas aos condóminos ou que não batem certo com os documentos apresentados, incompetência na regularização de questões administrativas do edifício e incumprimento de prazos na marcação de assembleias-gerais são, de acordo com a associação, algumas das queixas mais frequentes contra estas empresas. Mas nem tudo são más notícias. Há casos em que a escolha recaiu bem e “a contratação deste tipo de empresas resolveu na perfeição a falta de disponibilidade dos proprietários para assumirem a gestão das contas do prédio”, acrescenta a associação. 

O certo é que a gestão e a administração de um condomínio são muito semelhantes à gestão de uma pequena empresa e, com a aproximação do mês de janeiro, começam a planear-se os temas para discutir na assembleia de condóminos: eleger a nova administração, aprovar as contas, planificar o orçamento para o novo ano. Todos os euros contam, desde o contrato do elevador, passando pela escolha da conta bancária, até ao seguro multirriscos mais adequado, uma vez que todas as decisões pesam no orçamento. Geri-lo da forma mais eficiente pode representar uma verdadeira poupança mensal. 

Fazer uma boa escolha torna-se imperativo. O ideal é reduzir os encargos tanto quanto possível para que a quotização a pagar por cada morador reflita esse esforço de poupança e permita precaver despesas extraordinárias. É o caso, por exemplo, de custos judiciais, caso o prédio tenha de mover uma ação contra o construtor do edifício ou contra um condómino que se recuse a pagar a sua mensalidade. Há ainda o fundo comum de reserva, que a lei impõe e serve para financiar obras de manutenção. 

Truques Na maior parte dos casos é criado um fundo para o condomínio fazer face às mais variadas despesas. Nestas situações é necessário escolher uma conta à ordem. Mas também aqui deve ter cuidados redobrados, uma vez que optar pela conta errada pode fazer o condomínio perder mais de 100 euros anuais em custos bancários. 

Também a conta-poupança-condomínio nem sempre é a melhor solução: não apresenta benefícios fiscais e tem remunerações baixas. Além disso, não se esqueça que, por lei, o dinheiro aplicado nestes produtos só pode ser mobilizado para fazer obras nas partes comuns dos prédios. E nem tudo pode ser feito – só o que implica trabalhos de manutenção, de emergência ou de beneficiação. Por isso mesmo, se não é previsível que o edifício venha a ser sujeito a qualquer obra nos tempos mais próximos, é preferível levantar todo o capital e reinvesti-lo num produto mais rentável.

Trocar o seguro individual por uma apólice para todo o condomínio poderá representar uma verdadeira poupança na fatura. Mas a verdade é que o prémio pode ser sujeito a descontos ou agravamentos em função das características do imóvel, dos meios de prevenção e proteção ou da sinistralidade. E a maioria das seguradoras aumenta o preço à medida que a idade do imóvel avança. 

Mas não se esqueça que o seguro multirriscos-condomínio contempla apenas as paredes, ou seja, cada morador deve subscrever uma apólice individual para proteger o recheio da sua fração.
Fonte: iOnline

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Taxas Euribor a 6, 9 e 12 meses caem para mínimos de sempre

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno negativo pela primeira vez em 6 de Novembro de 2015, foi hoje fixada em -0,215%, menos 0,001 pontos percentuais do que na véspera e um novo mínimo de sempre.

A Euribor a três meses, em valores negativos desde 21 de Abril de 2015, desceu hoje para -0,312%, menos 0,001 pontos do que na quarta-feira e depois de ter descido para o actual mínimo de sempre de -0,313% pela primeira vez em 19 de Outubro.

No prazo de nove meses, a Euribor recuou hoje para -0,135%, novo mínimo de sempre e menos 0,002 pontos percentuais do que na véspera.

Depois de ter sido fixada em valores negativos entre 27 de Novembro e 3 de Dezembro de 2015, a Euribor a nove meses voltou para níveis abaixo de zero em 7 de Janeiro deste ano, nos quais se tem mantido desde então.

Com a mesma tendência, a 12 meses, a Euribor, que desceu para valores abaixo de zero pela primeira vez em 5 de Fevereiro deste ano, também caiu hoje para -0,075%, novo mínimo de sempre e menos 0,002 pontos percentuais do que na véspera.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.
 
Fonte: Diário Imobiliário

Prédios de habitação detidos pelos bancos pagam novo IMI

Os imóveis detidos pelos bancos e que passaram para a sua posse na sequência de processos de incumprimento de crédito vão pagar o Adicional ao IMI quando se destinem a habitação. A salvo do novo imposto ficam, no entanto, todos os que estão licenciados para comércio, serviços, indústria ou turismo. 

O sector financeiro tinha manifestado preocupação com o impacto do novo imposto, quando foi conhecida a sua versão inicial (com a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2017), porque, com aquele figurino, arriscavam ser dos maiores pagadores do AIMI. As alterações que foram entretanto apresentadas pelos partidos durante a discussão na especialidade do OE reduzem o impacto do imposto sobre o sector financeiro, mas não o eliminam. 

Os bancos têm milhares de imóveis que lhes foram entregues por dações em pagamento e execuções de hipotecas e têm também participações em fundos de investimento. A isto juntam ainda os que detêm para o desenvolvimento da sua atividade. Com as propostas de alteração ao AIMI que vão ser vertidas na lei do OE, aquele último grupo ficará excluído do novo imposto. Entre os imóveis que receberem por causa da de créditos em incumprimento, terão isenção os que estiverem licenciados para uma atividade económica, mas não os habitacionais. 

O modelo inicial do AIMI previa apenas isenção deste imposto para os imóveis afetos à atividade turística, agrícola ou licenciados para indústria. Todas as restantes atividades (incluindo escritórios, armazéns, supermercados ou hospitais, pior exemplo) ficavam sujeitas ao AIMI, suportando uma taxa de 0,3% na parte do valor patrimonial que ultrapassasse os 600 mil euros. 

Senhorios protestam 

Mas toda esta arquitetura inicial vai ser mudada. Para as empresas vai, assim, ser criada uma taxa de 0,4% para todos os imóveis habitacionais (que não beneficiarão de qualquer exclusão) enquanto os restantes ficarão isentos. Do lado dos particulares, a proposta do PS prevê uma taxa de 0,7% para a parte do valor global dos imóveis que excede os 600 mil euros , e de 1% para a parcela que for além de um milhão de euros. Este valor é multiplicado por dois nos casais e unidos de factos. A mudança levou ontem a Associação Lisbonense de proprietários a alertar que os impostos sobre o património vão sofrer um agravamento “que pode variar entre os 300% e os 433%”. 

“O Governo cede a lóbi dos grandes grupos económicos e lança ofensiva fiscal sem precedentes contra os proprietários e a classe média, com agravamento do ‘imposto Mortágua’”, acusou, em comunicado, a ALP. 

Os casais com comunhão de bens podem entregar, através do Portal das Finanças, uma declaração conjunta e identificar os imóveis que são bens próprios de cada um dos elementos e os que são comuns ao casal. Esta declaração pode ser submetida entre 1 de abril e 31 de maio. Na sua ausência, o AIMI incidirá sobre a soma dos valores dos prédios que já constava na matriz c como sendo de cada um. 

Outra das mudanças que o PS propõe ao AIMI é a aplicação de uma taxa agravada de 7,5% que incide sobre os imóveis de empresas registadas em paraísos fiscais. Esta é semelhante à do Imposto do Selo sobre prédios de luxo, que o novo imposto vem substituir. 

Apesar do longo período de negociações, as mudanças no AIMI deram, ainda assim , origem a duas propostas – uma do PS outra do PCP – que defendem regimes de progressividade diferentes. Confrontado com esta situação, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que a proposta do PS traduz no essencial a evolução a que foi possível chegar e “a progressividade que entendemos ser suficiente”. 

Tabelas de retenção não mudam em 2017 

As mudanças na sobretaxa do IRS não vão implicar novas tabelas de retenção na fonte em 2017. As empresas e serviços públicos e as entidades que pagam pensões aplicarão as taxas que estão a usar este ano, mas terão de ter em atenção o valor de rendimento de cada trabalhador/pensionista para saberem o momento em que deixam de fazer este desconto. 

Em causa estão os trabalhadores e reformados cujo rendimento coletável anual oscila entre os 20.261 e os 40.522 euros, que deixam de fazer retenção na fonte em julho de 2017. Já os que recebem acima de 40.522 euros coletáveis anuais vão continuar a pagar a sobretaxa até novembro. 

Esta nova calendarização da sobretaxa difere da proposta inicial do OE sobretudo no que diz respeito aos contribuintes que estão no 4º escalão de rendimentos: em vez de deixarem de fazer retenção em setembro, apenas ficam livres em dezembro porque a sua sobretaxa vai, afinal, ser de 2,75% , em vez de 2,25%. O 2º escalão deixa de pagar em janeiro.
 
Fonte: Dinheiro Vivo

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Euribor mais baratas a nove e a 12 meses

A Euribor a três meses, em valores negativos desde 21 de abril de 2015, manteve-se hoje em -0,312%, depois de ter descido para o atual mínimo de sempre de -0,313% pela primeira vez em 19 de outubro. 

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno negativo pela primeira vez em 06 de novembro de 2015, manteve-se hoje em -0,211%, depois de ter descido pela primeira vez para o atual mínimo de sempre, de -0,213%, em 27 de outubro. 

A Euribor a nove meses bateu hoje mínimos ao cair para -0,133%, menos 0,002 pontos percentuais do que na segunda-feira, o mesmo mínimo de sempre que já tinha sido registado pela primeira vez em 13 de outubro. 

Depois de ter sido fixada em valores negativos entre 27 de novembro e 3 de dezembro de 2015, a Euribor a nove meses voltou para níveis abaixo de zero em 7 de janeiro deste ano, nos quais se tem mantido desde então. 

A 12 meses, a Euribor desceu para -0,071%, menos 0,001 pontos percentuais do que na véspera e depois de ter descido em 21 de outubro para o atual mínimo de sempre, de -0,074%. Esta taxa desceu a valores abaixo de zero pela primeira vez em 5 de fevereiro deste ano. 

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário
 
Fonte: Noticias ao Minuto

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Crédito à habitação vive melhor ano desde 2010

As instituições financeiras emprestaram 512 milhões de euros para a compra de casa, em Setembro, de acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, esta terça-feira. No acumulado dos primeiros nove meses do ano, as instituições financeiras concederam 4.173 milhões de euros, o que representa o valor mais elevado desde o mesmo período de 2010. O dinheiro emprestado até Setembro já supera aliás todo o montante concedido no ano passado (4.013 milhões de euros).
 
As novas operações de crédito à habitação ascenderam a 512 milhões de euros, em Setembro. Depois de dois meses de quebra do novo montante concedido, com o fim das férias os bancos voltaram a emprestar mais dinheiro. Só em Junho tinha sido concedido mais dinheiro para este fim (587 milhões de euros).
 
Com este valor, o novo crédito à habitação no acumulado do ano superou os 4.100 milhões de euros, ultrapassando os valores de 2011, ano marcado pela chegada da troika e está mesmo em máximos de seis anos. Face ao mesmo período do ano passado, representa um aumento de 51%.
 
Mas não foi só o crédito à habitação que recuperou em Setembro. Também os restantes segmentos foram alvo de mais operações na rentrée. No crédito ao consumo, foram emprestados 328 milhões de euros, superando os 323 milhões de euros do mês anterior. Trata-se do valor mais elevado desde Março. Desde o início do ano, foram emprestados 2.781 milhões de euros, mais 23% do que no período homólogo.
 
No crédito para outros fins, as novas operações ascenderam a 154 milhões de euros, em Setembro, superando os 143 milhões de euros relativos a Agosto. Com este valor elevou o total do acumulado do ano para 1.425 milhões de euros, menos 10% do que no mesmo período de 2015.
 
Fonte: Jornal de Negócios