quarta-feira, 30 de março de 2016

Prestação da casa recua para novo mínimo de sempre

O próximo mês é marcado por um novo alívio de encargos para os portugueses com crédito à habitação. Apesar de ainda faltarem duas sessões para o fecho do mês da Euribor, já é possível perceber que quem revir a taxa de juro do seu empréstimo da casa em Abril vai passar a pagar uma prestação mais baixa. A quebra de encargos varia entre um mínimo de 1,4% e um máximo de 3,1%. 

O maior desafogo será sentido pelos agregados cujos empréstimos têm como referência a Euribor a 12 meses, dado que estes só agora sentirão o impacto da descida dos juros registada ao longo do último ano. A prestação mensal cai 3,1% o que, para um exemplo de um crédito no valor de 100 mil euros, a 30 anos, e com um ‘spread’ de 1%, reflecte-se numa poupança mensal de 10,43 euros, com a prestação a fixar-se nos 321,04 euros nesses créditos. Ainda assim será muito baixo o número de famílias a beneficiar dessa redução, atendendo a que a Euribor a 12 meses tem pouca expressão no bolo total do crédito à habitação em Portugal. Isto apesar de a maior parte dos bancos estar a começar a utilizar a Euribor a 12 meses como referência na celebração de novos empréstimos para a compra de casa. 

Nos contratos que têm como referência os indexantes com prazos mais curtos, a redução na prestação será menor. Quem optou pela taxa a seis meses verá a prestação cair 2,4% no próximo mês, o que para o cenário considerado significa uma poupança mensal de 7,73 euros, para um valor mensal de 315,52 euros. Nos empréstimos indexados à Euribor a três meses, tendo em conta o exemplo referido, a poupança esperada será de 4,56 euros por mês, com a nova prestação a fixar-se em 311,32 euros, menos 1,4% face à última revisão. 

O crescente desafogo com os encargos com a prestação da casa acompanham o rumo descendente dos indexantes, que persistem em valores negativos. A expectativa é de que esse cenário se mantenha por um período prolongado de tempo. O comportamento dos futuros da Euribor a três meses aponta para que o indexante continue a deslizar para terreno cada vez mais negativo até ao final de 2016. Só a partir dessa altura este indicador aponta para uma reversão do rumo deste indexante que, contudo, é antecipado se mantenha com valores negativos até meados de 2019. Uma perspectiva que acompanha aquela que tem sido política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE), na qual a descida dos juros de referência para a zona euro é um dos pilares. Na reunião de Março do conselho de Governadores dos bancos centrais dos países da zona euro, o BCE cortou a taxa de juro de referência de 0,05% para 0%, um novo mínimo histórico, visando dar algum “gás” à frágil economia comunitária. 

Enquanto a economia não arranca a sério, pelo menos os portugueses vão sentindo um progressivo alívio na factura mensal da prestação da casa.
 
Fonte: Economico

quinta-feira, 24 de março de 2016

IRS 2015: És casado? Fica a saber se é melhor entregares a declaração em conjunto ou separado

A entrega do IRS mudou para os casais. Este ano, o regime-regra para os contribuintes casados (ou em união de facto) é o da tributação em separado, mas podes, se assim entenderes, entregar a declaração em conjunto. O importante é fazer cálculos/simulações para perceber qual será a solução mais vantajosa.
De acordo com o Dinheiro Vivo, com a criação do regime-regra da tributação em separado, há prazos diferentes para cada um entregar a sua declaração de IRS se tiverem rendimentos de categorias diferenciadas,ou seja, se um tiver, por exemplo, recibos verdes e o outro não.
Se num casal um dos elementos tiver tido apenas rendimentos de trabalho dependente (categoria A) durante o ano de 2015 e o outro tiver registo de trabalho independente ou rendimentos de rendas, o primeiro tem de entregar a sua declaração em abril e o segundo em maio.
O problema é se o casal deixa escapar estas datas. Nesse caso, escreve a publicação, terão obrigatoriamente de avançar para a entrega em conjunto, na segunda fase, mesmo que entretanto cheguem à conclusão de que o regime da tributação em separado lhes era mais favorável, já que baixava o IRS devido e aumentava o reembolso.
Daí a importância de os casados e unidos de facto começarem a fazer cálculos e simulações o mais depressa possível. “Vejo as pessoas muito preocupadas com as faturas e a tentar perceber se todas as deduções foram corretamente inseridas – e fazem bem. Mas esta questão da entrega em separado ou em conjunto tem também de merecer atenção e devem fazer-se várias simulações antecipadamente para ver qual o regime que deve ser adotado”, alertou Ana Cristina Silva, consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).
Os filhos entram nestas contas, porque na declaração que é feita este ano o quociente familiar estará ativo, mas para este efeito farão pouca diferença, já que ou são considerados em conjunto ou são automaticamente divididos pelos pais.
fonte: Idealista News

Crédito à habitação: Duas em cada três casas foram pagas em 2015 sem recurso à banca

Os portugueses estão a comprar cada vez mais casas a pronto pagamento. Dos 12,4 mil milhões de euros aplicados no ano passado na compra de habitação, só 4.000 milhões foram financiados pelos bancos (32%). Quer isto dizer que só uma em cada três casas compradas em 2015 teve financiamento bancário.  
Segundo o Público, que se apoia em dados do INE, o investimento direito dos particulares na compra de duas em cada três casas transaccionadas foi o grande impulsionador do mercado da habitação, que em valor cresceu 30%.  
Os dados mostram que em 2009, quando começou a série estatística, o crédito à habitação representava 65,7% do valor das transacções, passando para 64,7% em 2010. A partir daí, a relação começa a cair e registou-se também uma descida significativa do valor global das transacções, escreve a publicação.
A menor percentagem de crédito concedido verificou-se em 2014, com os bancos a emprestarem 24,4% do valor total das transacções (9,5 mil milhões de euros). Em 2012 e em 2013 a percentagem rondou também os25%, ou seja, só uma em cada quatro casas foi adquirida com empréstimo. Em valor, o mínimo de crédito concedido verificou-se em 2012, ficando abaixo dos 2.000 milhões de euros.  
Entre 2014 e 2015, o crédito concedido saltou de 2,3 mil milhões para 4.000 milhões, um aumento de 73,4%, mas ainda muito longe dos mais de 10.000 milhões de euros emprestados cinco anos antes, em 2010. Também em valor total de transacções, os 12,4 mil milhões de euros estão longe dos 15,6 mil milhões em 2010.  

 

quarta-feira, 23 de março de 2016

Há cinco anos que não se vendiam tantas casas em Portugal

A recuperação do sector imobiliário assume passos cada vez mais firmes. Dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística mostram que no ano passado foram vendidos um total de 107.302 imóveis em Portugal. Este número representa um crescimento de 27% face ao total de 84.215 alojamentos vendidos no ano anterior e é também o mais elevado desde o ano de 2010.
O aumento das vendas de casas registado no ano passado segue aquela que tem sido a recuperação do sector imobiliário em Portugal. Para além da maior confiança dos consumidores num contexto de alguma recuperação económica do País, este incremento do número de operações de vendas resultam também de melhores perspectivas no mercado de crédito à habitação. Para além dos indexantes associados aos empréstimos para a compra de casa se encontrarem em mínimos históricos e em valores negativos, a própria banca dá maiores sinais de abertura para conceder crédito. Esta tendência é visível sobretudo no alívio dos ‘spreads’ aplicados pelos bancos na concessão de crédito. Actualmente nove dos maiores bancos a operar em Portugal já disponibilizam crédito à habitação com ‘spreads’ a partir de valores inferiores a 2%.
Os dados do INE mostram ainda uma recuperação em termos dos preços de venda das casas. O Índice de preços da habitação mostra que, no acumulado do ano, os preços das casas cresceram cerca de 3,1%. Este valor dá seguimento ao crescimento de 4,3% que se tinha verificado em 2014, período em que se inverteu a redução dos preços das casas que se tinha verificado nos três anos anteriores.
Em termos do número de casas vendidas no ano passado, a Região Autónoma da Madeira, o Algarve e a região Norte apresentaram as taxas de crescimento mais elevadas, na ordem dos 36%, 33% e 32%, respectivamente. Do total de casas vendidas em 2015, um terço situavam-se na área metropolitana de Lisboa. Nessa região foram vendidas em 2015 um total de 35.317 imóveis: mais 31% do que no ano anterior.
fonte: Económico

sexta-feira, 18 de março de 2016

IRS. Despesas a apresentar pelos senhorios

Com a reforma do IRS, que entrou em vigor em 2015, passou a ser possível apresentar todos os gastos efetivamente suportados e pagos pelo sujeito passivo para obter ou garantir tais rendimentos. 

No entanto, continua a não ser possível deduzir gastos de natureza financeira, relativos a depreciações e a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração. Mas se recorreu a uma mediadora para conseguir arrendar a casa, poderá apresentar essa despesa. 

Outra novidade é a possibilidade de poder deduzir as obras de reparação, conservação e manutenção efetuadas nos dois anos anteriores ao início do arrendamento, desde que o imóvel não tenha sido utilizado para outros fins. Se realizou obras e por esse motivo não pôde arrendá-la durante algum tempo, pode deduzir esses gastos até dois anos depois de as ter realizado, desde que já tenha a casa arrendada. 
 
Fonte: iOnline

quinta-feira, 17 de março de 2016

IMI: guia para saberes o que vai mudar com o novo Orçamento do Estado

O Imposto Municipal de Imóveis (IMI) vai ser alvo de várias alterações, na sequência da aprovação do PS, esta terça-feira, no Parlamento das propostas do BE, PCP e Verdes. As novas regras foram aprovadas no terceiro dia de votações na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016). Apresentamos-te um guia para que saibas exatamente o que muda:
  1. IMI Familiar: criação de uma taxa fixa de desconto por cada filho. Um filho passa a valer 20 euros, com dois filhos sobe para 40 euros e três filhos ou mais para 70 euros. Esta bonificação só se aplicará ao imposto relativo a 2017, a pagar em 2018 e terá apenas efeitos quando aprovada pelas autarquias;
  2. Taxa mínima: redução de 0,5% para 0,45%. Esta medida também só terá efeitos práticos em 2018 (sobre o IMI de 2017);
  3. Isenções: famílias de baixos rendimentos deixam de pagar IMI, mesmo que tenham dívidas ao Estado. Hoje, as famílias com rendimentos brutos anuais até 11.570 euros e com património até 50.306 euros já estão isentas;
  4. Idosos: as pessoas com mais de 65 anos vão beneficiar da cláusula de salvaguarda, deixando de ser afetados  pelo aumento do valor tributável, fruto das reavaliações extraordinárias do valor do imóvel. Além disso, os idosos que residam em lares de terceira idade deixam de perder a isenção do imposto sobre imóveis na casa identificada como habitação própria e permanente.

terça-feira, 15 de março de 2016

PS vai aprovar redução de taxa máxima do IMI proposta por PCP

O Partido Socialista (PS) vai votar favoravelmente a proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentada pelo PCP e que prevê a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5% para 0,4%. O custo da medida está estimado em 17 milhões de euros, mas só terá impacto na receita deste imposto em 2018.

O deputado socialista e membro do Secretariado Nacional do PS, João Galamba, confirmou ao Económico que o partido vai votar favoravelmente essa proposta do PCP. 

“Sim, confirmo que vamos aprovar essa medida”, afirma o deputado socialista e vice-presidente do grupo parlamentar do PS. O Económico sabe ainda que a medida representa uma redução de receita de IMI de 17 milhões de euros, mas só terá impacto nos cofres camarários em 2017. Isto porque as assembleias municipais já só podem decidir o IMI a vigorar no próximo ano, cuja receita cairá em 2018. 

Para os comunistas, a redução da taxa máxima do IMI visa diminuir a pressão fiscal sobre as famílias. Na proposta de alteração, os deputados justificam que “a actualização do valor patrimonial dos imóveis, imposta pelo anterior Governo, levou a enormes aumentos de IMI para as famílias, agravando desta forma as suas condições económicas e dificultando em muitos casos a manutenção da habitação”. 

A redução do IMI, uma das cerca de 30 medidas propostas pelo PCP, será discutida e votada amanhã na especialidade, tendo os comunistas já garantido a aprovação de cinco propostas entre as quais a criação de uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração. Na totalidade, há 232 propostas de alteração ao OE/16, entre as quais perto de 50 do PS e 31 do BE. 

O Governo apresentou, a 5 de Fevereiro, a Proposta de Lei do OE/2016, após uma semana de negociações entre Lisboa e Bruxelas. Data a partir da qual começou a contar o relógio do processo de discussão e aprovação do documento alvo de mês e meio de discussões e votações na generalidade e na especialidade até à sua votação final que deverá ocorrer no dia 16 de Março. 

Taxa máxima em 33 municípios 

Segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em apenas 42 municípios (num total de 308), o IMI é cobrado a uma taxa superior ou igual a 0,4% este ano. E destes a taxa máxima de 0,5% é aplicada em 33, a maioria por obrigação, devido a problemas de tesouraria. Por sua vez, 137 municípios optaram pela taxa mínima do IMI de 0,3% (45% do total). 

As taxas de IMI, recorde-se, variam entre 0,3% e 0,5% e são as autarquias que decidem quanto aplicam no seu território, pois trata-se de uma receita que pertence aos municípios. Porém, a partir deste ano, passou a ser possível que as câmaras variassem a taxa em função da dimensão das famílias. 

Para 2016, a maioria das autarquias acabou por optar mexidas no IMI, mas não mudando a taxa a pagar pelas famílias com as reduções a ocorrerem essencialmente através do novo desconto familiar aprovado por 217 municípios. A redução poderá ser se 10% para um filho, 15% para dois e 20% para três ou mais. O desconto foi decidido pelo anterior Governo PSD/CDS no OE deste ano, mas coube aos municípios a decisão de o aplicar. O benefício aplica-se, assim, no IMI a pagar em 2016 a partir de Abril (primeira prestação do imposto) com o Fisco a enviar aos contribuintes o valor do imposto a pagar já com as contas feitas.
 
Fonte: Economico

sexta-feira, 11 de março de 2016

BCE reforça poder da bazuca para estimular economia: quais os efeitos para as empresas, famílias e Estado?


Banco Central Europeu (BCE) está em estado de alerta total no combate à deflação na Zona Euro. Esta quinta-feira, Mario Draghi veio anunciar um aumento da força da "bazuca" de estímulos à economia, com seis novas medidas. Mas os investidores desconfiam da eficácia do novo plano e os mercados reagiram negativamente.
O BCE vai reforçar as compras de dívida pública, mas também abre a porta à dívida das cotadas e, por outro lado, as empresas e as famílias vão ter financiamento mais barato, uma vez que a instituição decidiu baixar a taxa de juro diretora para um novo mínimo histórico de 0% - estava em 0,05% desde setembro de 2014. Isto significa que o BCE não vai cobrar dinheiro aos bancos para se financiarem diretamente através do regulador.
ESTADO
Mario Draghi, tal como resume o Jornal de Negócios, surpreendeu com um conjunto de estímulos mais ousado do que o previsto. A compra de mais 20 mil milhões de euros em ativos por mês será a medida mais que beneficia Portugal. Isto porque, segundo as contas do diário, isto poderá traduzir um aumento das compras de dívida portuguesa de até 400 milhões por mês. 
EMPRESAS
Além de ativos do sector público, o BCE passará a comprar também obrigações de empresas da Zona Euro. Mas não de todas, tal como indica o jornal. À semelhança do que passa com a dívida soberana, também nestes títulos a autoridade monetária limita as compras a títulos com notação financeira que não seja "lixo". Desta forma, apenas três cotadas portuguesas poderão ver a sua dívida ser adquirida por Mario Draghi.
FAMÍLIAS
O grande foco das novas medidas anunciadas são os bancos, que ficam responsáveis por transmitir o dinheiro barato para a economia, especialmente financiando as empresas com juros cada vez menores. Isto acabará por beneficiar as famílias, nomeadamente pela redução dos encargos com os empréstimos contraídos. Desta forma, ficam com maior rendimento disponível para consumir e injetar dinheiro na economia. 
INVESTIDORES
O BCE apresentou um pacote de estímulos que surpreendeu os investidores, levando a fortes quedas no euro e nos juros da dívida soberana da região, segundo diz o Negócios.
in: Idealista News

quinta-feira, 10 de março de 2016

Novas taxas de certificação energética já estão em vigor

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 39/2016 que reduz as taxas devidas pela emissão dos certificados energéticos dos edifícios. As novas taxas entraram em vigor a 8 de março e são aplicáveis aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor.

A Portaria n.º 39/2016, de 7 de março, procede à segunda alteração do Anexo IV, da Portaria n.º 349 -A/2013, de 29 de novembro, que fixa as taxas de registo no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE).

Esta alteração surge na sequência do anúncio feito pelo Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, no final de fevereiro, sobre a redução, em alguns casos até 20%, da taxa devida pela emissão dos certificados energéticos dos edifícios.

De agora em diante, a certificação energética de imóveis destinados à habitação passa a custar 28 euros, no caso das tipologias T0 e T1, e 40,50 euros no caso das tipologias intermédias, T2 e T3. As taxas aplicáveis às demais tipologias permanecem inalteradas, com valores entre os 55 e os 65 euros. É, ainda, reduzida a taxa devida pela emissão do certificado energético dos edifícios de comércio e serviços mais pequenos (área útil igual ou inferior a 250 m2) que passará a custar 135 euros.

Recorde-se que desde a publicação do Decreto-Lei n.º 118/2013, a Certificação Energética dos Edifícios é obrigatória a partir do momento em que os imóveis são colocados no mercado para venda ou arrendamento, devendo a informação constante da certificação ser facultada ao comprador ou arrendatário.

De acordo com o preâmbulo da Portaria n.º 39/2016, o objetivo desta alteração é «proceder à adequação dos valores das taxas de registo dos pré-certificados e dos certificados SCE», no sentido de «uma política de preços mais próxima dos cidadãos» e de «reforço da política de eficiência energética». Sendo que, nesta estratégia, «procura dar-se uma prioritária atenção aos imóveis com tipologias mais reduzidas, com o intuito de assim beneficiar as famílias com menos rendimentos e as pequenas e médias empresas». 

Edifícios de habitação e frações constituídas ou que se prevejam vir a constituir de edifícios de habitação, de acordo com a respetiva tipologia:

TipologiaTaxa em vigorTaxa anterior
T0 e T1€ 28,00 € 35,00
T2 e T3€ 40,50 € 45,00
T4 e T5€ 55,00 € 55,00 
T6 e superiores€ 65,00 € 65,00 
Edifícios de comércio e serviços e frações constituídas ou que se prevejam vir a constituir em edifícios de comércio e serviços, de acordo com a respetiva área interior útil de pavimento, descontando a área de espaços complementares:
Área interior útil de pavimentoTaxa em vigor Taxa anterior
= ou < 250 m2€ 135,00€ 150,00
> 250 me = ou < 500 m2€ 350,00€ 350,00
> 500 m2 e = ou < 5000 m2€ 750,00€ 750,00
> 5000 m2€ 950,00 € 950,00 
Fonte: Vida Imobiliária

segunda-feira, 7 de março de 2016

Cauções dos contadores devolvidas até março de 2017

As cauções dos contadores de luz, gás e água que foram pagas indevidamente pelos consumidores vão ser devolvidas até ao final de março do próximo ano, disse ao Dinheiro Vivo a diretora-geral da Direção Geral do Consumidor (DGC), Teresa Moreira. 

“Tendo em conta a última prorrogação do prazo para 31 de julho de 2016, estima-se que, o mais tardar, no final do primeiro trimestre de 2017 o processo esteja totalmente concluído”, disse numa resposta via e-mail, mas notando que o dinheiro é entregue à medida que o pedido é analisado. 

“É quase insignificante o número de consumidores que já sabe que tem direito a reembolso e ainda não o recebeu, porque há apenas um curto lapso de tempo entre os dois momentos”, assegurou. Neste momento, a DGC tem 70 mil pedidos pendentes para avaliar, muitos deles serão ainda de 2013, mas só uma parte terá direito a receber. Segundo a mesma responsável, dos 30 mil pedidos já avaliados, apenas 5500 – ou se cerca de 18% – é que tinham de facto direito a receber a caução. 

É por isso que Teresa Moreira pede que se alertem os consumidores para verificarem se de facto têm direito a receber a caução antes de fazer um pedido desnecessário. Porque vão entupir os serviços e atrasar um processo que já se arrasta desde o final de 2012, quando o fluxo de pedidos começou a aumentar. 

Além disso, desde janeiro de 2015 que, não só o pedido tem de ter uma declaração do operador de luz, água ou gás que comprove que se tem direito à caução, como há listas disponíveis com os nomes de todos os que têm de ser ressarcidos. Ou seja, se não está na lista, não é preciso fazer pedido.

Aliás, para Teresa Moreira, esta alteração ajudou muito a agilizar o processo. Antes de 2015, a DGC tinha de cruzar o pedido de devolução com as listas das empresas, algumas das quais nem sequer estavam por ordem alfabética, obrigando a perder muito tempo, por vezes meia hora, num só pedido. Foi por isso que, das 5500 cauções que foram devolvidas até agora, 4300 foram despachadas no ano passado. Aliás, entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, resolveram-se cerca de mil pedidos. 

Ajudou também a chegar aqui, o reforço temporário do número de pessoas da DGC afetas a esta trabalho e que antes eram apenas quatro, sabe o Dinheiro Vivo. Um reforço que permanecerá em 2016. É por isso, que Teresa Moreira está otimista com o prazo para a conclusão do processo, mesmo quando ainda têm mais cinco meses até ao fim do novo prazo, nos quais chegarão mais pedidos para somar aos 70 mil pendentes. 

E não há forma de saber quantos. Na água, são inúmeros os operadores locais, cada um com sua lista. Já a EDP tem mais de 500 mil contratos de luz e quase 700 de gás, mas muitos podem já ter recebido. E nas listas da Galp há mais de 900 contratos nas listas, mas também podem não estar atualizadas. 

Como pedir a caução? 

O consumidor tem de ver as listas das empresas nos respetivos sites ou locais de pagamento para verificar se tem ou não direito a receber. 

Se não está na lista, não vale a pena ir à Direção Geral do Consumidor (DGC) ou entrar em contacto com ela. Se está, tem de pedir aos operadores – seja de água, luz ou gás – um comprovativo que diga que têm de lhe devolver o dinheiro e quanto é que tem de receber. 

Este documento tem depois de ser juntar aos restantes a enviar por carta ou por mail à DGC, neste caso o NIB, para a transferência do dinheiro, e também a cópia do BI ou cartão do cidadão. Também pode ir pessoalmente à DGC entregar os documentos todos. 

O prazo foi alargado no final do ano, já pela terceira vez desde o arranque do processo de devolução das cauções, mas tudo indica que não voltará a ser e por isso agora é de vez. Para entregar pedidos só mesmo até 31 de julho de 2016.

Desta vez, o Governo decidiu prolongar o prazo porque as empresas de água se atrasaram a disponibilizar as listas de clientes a quem devolver as cauções, uma ferramenta muito importante para a DGC, que tem de avaliar muitos pedidos que não têm qualquer dinheiro a receber. 

120 mil euros devolvidos

A Direção Geral do Consumidor já analisou, pelo menos 100 mil pedidos, dos quais 30 mil já foram e despachados e 70 mil estão agora para análise. 

Dos 30 mil já despachados, apenas 5500 tinham direito a receber a caução de volta, o que se traduz em 120 mil euros devolvidos até ao início de 2016. O Governo não divulga o montante total que há para devolver. 

Um processo difícil 

Desde 1999 que as empresas de água, luz e gás não podem cobrar pelo contador e que tinham de devolver os montantes cobrados em todos os contratos anteriores a essa data. Contudo, apesar do decreto-lei de 99, em 2007, o Governo verificou que grande parte do dinheiro ainda não tinha sido devolvida e resolveu acelerar o processo. 

Publicou novo decreto em 2008 que dizia que as cauções tinham de ser todas devolvidas num prazo de cinco anos, ou seja, até final de 2011 e passou o trabalho de análise e de devolução para a Direção Geral do Consumidor. 

De acordo com Teresa Moreira, “apesar das diversas ações de divulgação pública deste processo desde 2008, muitos consumidores não conheciam os seus direitos nesta matéria ou não quiseram exercê-los, razão pela DGC propôs ao Governo no final de 2011 a prorrogação do prazo estabelecido até ao final de 2013”, disse ao Dinheiro Vivo. 

Ainda assim, o maior fluxo de pedidos começou a chegar só no final de 2012 e até chegou a entupir os serviços da DGC momentaneamente, mostrando as fragilidades dos serviços e obrigando a criar procedimentos internos, neste caso de “atendimento telefónico, atendimento pessoal, de expediente de processos e de tratamento e análise de processos” e, como tal, a usar “todos os recursos disponíveis” para os garantir. 

Mas os pedidos continuaram a acumular-se e, no início de 2015, foi feita a tal alteração legislativa que obrigou as empresas a disponibilizar as listas e a passar o comprovativo aos clientes para estes entregarem na DGC quando fizessem o pedido. Esta situação fez com o que o Governo voltasse a alargar o prazo até ao final de 2015, mas apesar do alargamento de prazos trazer mais pedidos, as alterações ao processo fizeram com que de facto tudo começasse a andar mais rápido e as cauções começassem a ser devolvidas de forma mais célere. 

No final de 2015, a poucos dias do fim do prazo, houve uma nova prorrogação do prazo, comunicada pelo ministério da Economia, “em face das transferências e informações atrasadas por parte de alguns prestadores de serviços de água para a DGC”, mas Teresa Moreira diz que isso não vai mudar nada. 

O processo continua a correr, agora, mais rápido, e tudo indica que dentro de cerca de um ano estará terminado. 
 
Fonte: Dinheiro Vivo