segunda-feira, 16 de julho de 2018

“Muitas licenças de mediação são dadas a quem não tem preparação”, diz presidente da ASMIP

Gtres
Nas palavras do presidente da ASMIP - Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal, há alguns aspetos que preocupam o setor da mediação, a começar pelos profissionais ilegais que proliferam no mercado. Em entrevista ao idealista/news, Francisco Bacelar alerta para a necessidade de melhorar a formação e idoneidade dos mediadores”.
Numa altura em que o mercado imobiliário se encontra numa fase ascendente, há situações que preocupam o setor da mediação?
Sim. Mesmo que tudo fosse perfeito hoje, amanhã poderia já não ser assim. Além da questão dos ilegais na mediação, a nova legislação promoveu uma liberalização do acesso à licença de mediação.
Não consideramos isso negativo, mas tudo o que é demais é erro e, infelizmente, muitas das licenças são concedidas sem que os intervenientes tenham a mínima preparação para o efeito. Penso que todos concordamos que isso não é positivo e, portanto, temos propostas para melhorar a formação e idoneidade dos nossos mediadores.
Que medidas estão a ser tomadas pela ASMIP para resolver esses problemas?
Temos propostas que vamos apresentar no sentido de sensibilizar a tutela para estes problemas, procurando que a legislação seja revista. Enquanto isso não acontece vamos fazendo o nosso trabalho diário ‘de formiga´ no apoio às nossas associadas no sentido de que estejam mais e melhor preparadas a cada dia que passa.
Embora o setor imobiliário esteja a atravessar um momento positivo, há entidades preocupadas como a subida acelerada dos preços na habitação. Partilha desta visão?
Só podia! De facto, passado o pior da crise e com a confiança a ser restabelecida regressou também a procura e com ela a subida de preços.
Desta feita, entrou em campo um novo fator, até aqui quase residual, que é a procura por estrangeiros, particulares e investidores, em parte pelo acesso aos incentivos criados, mas também porque Portugal, país de sol e de mar, começou a estar na moda.
Ora este boom de procura turística favoreceu a necessidade de criar oferta que a satisfizesse, e daí à compra, quase que a qualquer preço, foi um pequeno passo.
Considera esta situação negativa?
Sendo bom para a economia, veio criar vários problemas, desde logo com alguns preços exorbitantes, mas também com a desertificação de residentes habituais nos bairros mais emblemáticos de Lisboa e Porto, pressionados pelos investidores.
Por outro lado, colocou a fasquia para o mercado nacional a valores quase incomportáveis, criando-se aqui um enredo que ninguém sabe como sair, pelo que se compreende a preocupação do Banco de Portugal (BdP).
E como vê as recomendações do BdP sobre a concessão de crédito para aquisição de casa?
As medidas parecem-me bem e podem ajudar a controlar os excessos do passado. Falta é saber se, sendo apenas recomendações, não haverá tendência dos bancos para arranjarem justificações que lhes permitam ultrapassar os limites, e se volte aos excessos. Esperemos que não.
Como tem acompanhado as medidas que estão a ser preparadas para o setor pela atual secretária de Estado da Habitação?
Com muita expectativa. A nova Geração de Politicas de Habitação comporta algumas medidas arrojadas, mas que só a sua aplicação prática dirá se são suficientes.
Em teoria, a atribuição de benesses fiscais pode ajudar a incentivar a procura do rendimento através do arrendamento de longa duração, mas as fórmulas e os valores poderão não ser suficientemente motivadores, pelo que, para já, fica a dúvida sobre os resultados finais.
É fundamental criar confiança aos investidores, se isso for conseguido penso que poderemos voltar a ter um mercado de arrendamento vivo e, sobretudo, com valores de rendas que sejam comportáveis para os portugueses.
E as medidas legislativas apresentadas pelos vários grupos parlamentares de alteração do regime de arrendamento e do Alojamento Local?
É muito difícil comentar uma infinidade de propostas que não passam disso mesmo. O Governo já deu sinais de não querer revogar o NRAU de 2012, nem o Balcão de Arrendamento, propostas dos partidos à sua esquerda.
Contudo, em conjunto com os partidos à sua direita, aceita e apoia medidas tendentes ao alívio da carga fiscal dos proprietários. Como sempre o problema estará na “dose” do medicamento: na quantidade certa pode ser benéfico, por excesso ou defeito pode ser ‘pior a ementa que o soneto’. A ver vamos.
Afirmou recentemente que a criação da ASMIP deveu-se à insatisfação dos mediadores na representação existente e o acentuado declínio da atividade associativa? Qual o balanço que faz neste momento?
Muito positivo. Perante um início difícil e de muitas dúvidas, a nossa seriedade e empenho foram-se encarregando de provar que o projeto fazia todo o sentido, e que o apoio se justificava.
O crescimento foi sendo cada vez maior e, neste momento, já podemos dizer que chegamos ao ponto da consolidação.
É esse foco que a ASMIP persegue e, felizmente, as empresas têm compreendido e aderido em ritmo superior ao esperado, de forma que já ultrapassamos o número das 600 associadas.
O que levou a ASMIP a criar o Dia do Mediador?
A criação do Dia do Mediador enquadra-se na própria génese da ASMIP: aprofundamento do associativismo de classe, em busca da melhoria de condições do seu exercício para todos os profissionais, prestando por essa via mais e melhores serviços ao cliente e ao mercado.
Uma classe que esquece a sua primeira referência legislativa nunca pode enquadrar-se em pleno. Para termos um futuro mais risonho, precisamos de conhecer a nossa história, interpretá-la, e partir em busca do futuro sem repetir erros do passado.
Qual o balanço que faz?
O balanço do primeiro evento é fracamente animador. Recebemos imensas mensagens de congratulação pela iniciativa que, só por si, nos fazem sentir recompensados.
Apesar de organizado pela ASMIP, foi um evento aberto a toda a classe, e assim será doravante, pois também é uma data transversal a qualquer associação específica. Por força do envolvimento da ASMIP noutros projetos recentes o tempo de preparação foi bastante curto.
Apesar das dificuldades, reunir 70 empresas com 120 participantes em apenas cinco dias úteis é muito bom. Para isso, foi fundamental a escolha dos painéis e a sua utilidade para os mediadores. No próximo ano, voltaremos com mais preparação, com novos temas e outro local onde possamos brindar pela segunda vez aos, nessa altura, 58 anos sobre a primeira legislação sobre mediação imobiliária.
Fonte: Idealista News





quarta-feira, 11 de julho de 2018

Bancos aceleram antes de novas regras e emprestam mais de 25 milhões por dia para comprar casa

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Em maio os bancos voltaram a abrir a torneira do crédito à habitação, ou seja, um pouco antes da entrada em vigor das novas recomendações do Banco de Portugal (BdP). Os números não deixam dúvidas: foram emprestados 815 milhões de euros para a compra de casa e só nos primeiros cinco meses do ano foram concedidos 3.784 milhões de euros, o que dá uma média de 25,1 milhões por dia.
Trata-se, segundo dados do BdP, de um valor – acumulado, entre janeiro e maio – 23,4% superior ao verificado no mesmo período do ano passado. É, de resto, o valor mais elevado desde o arranque de 2010. Em termos mensais, em maio face a abril, o crédito à habitação aumentou 32 milhões de euros.
Segundo o BdP, “os volumes de novas operações para habitação, consumo e outros fins totalizaram, respetivamente, 815 milhões de euros, 429 milhões de euros (máximo desde junho de 2006) e 162 milhões de euros”.
Esta tendência de aumento do financiamento para a compra de casa surge pouco tempo antes de entrarem em vigor as recomendações do BdP relativas à concessão de crédito. Os limites foram anunciados pelo supervisor no início do ano e começaram a ser aplicados este mês de julho.

Bagão Félix contra decisão de Marcelo

Entretanto, o antigo ministro das Finanças Bagão Félix considerou “insustentável”, “regressiva” e “paradoxal” a lei que obriga os bancos a refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação, que foi promulgada recentemente pelo Presidente da República.
É um exemplo de quando “contrariar o senso comum se transforma em lei”, disse o economista no programa da TSF “A Opinião”. “Haverá casos em que quem deve ao banco é renumerado e quem poupa tem de pagar. Até tinha piada se fosse uma anedota, mas não, é uma lei”, ironizou.
Fonte: Idealista News

terça-feira, 10 de julho de 2018

PPR pode ser usado para pagar prestação, mas a casa a pronto não

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Os fundos dos Planos de Poupança-Reforma (PPR) podem ser utilizados sem penalizações para pagar uma hipoteca de uma casa para habitação, mas não para a compra de um imóvel a pronto. Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com base na regulamentação destes instrumentos de poupança. O uso indevido poder fazer com que os contribuintes sejam penalizados através de um imposto adicional no ano fiscal seguinte.
A dúvida chegou às Finanças pelas mãos de um contribuinte, que tentou utilizar os reembolsos do seu PPR, sem sucesso, para adquirir uma casa de primeira habitação em 2017, segundo o Jornal de Negócios. O Fisco avisou o contribuinte que nada havia a fazer a não ser sofrer as penalizações previstas para estes casos.
Quer isto dizer que a lei admite que o reembolso possa ser utilizado sem penalizações para pagar uma hipoteca de uma casa para habitação – utilizado para o pagamento de prestações bancárias –, mas não prevê o pagamento a pronto. O diploma permite ainda que o resgate de valores seja utilizado numa situação de desemprego de longa duração, ou de incapacidade permanente de um membro do agregado familiar, e é igualmente possível a partir dos 60 anos de idade, sem qualquer limitação.
Se houver um resgate antecipado, sem nenhum motivo aceite pelo Fisco, existe uma penalização que deve ser paga. O montante varia de acordo com o ano da aplicação e que é multiplicado pelo valor que foi aplicado em cada ano.
Fonte: Idealista News

Tiveste um acidente numa zona comum do prédio? Estes são os teus direitos

Gtres

Tiveste um acidente numa zona comum do teu prédio e não sabes o que fazer? 
A Deco explica:


O meu filho mais novo caiu na entrada do nosso prédio, porque o chão tinha sido lavado pouco tempo antes e estava ainda molhado. Partiu dois dedos da mão direita e fez uma luxação no cotovelo. Além da assistência e tratamentos médicos, teve de fazer fisioterapia durante várias semanas. Tratando-se de uma parte comum do nosso condomínio, que direitos temos neste tipo de acidente?
A infeliz situação que nos relatas não é de fácil avaliação. Em primeiro lugar é necessário apurar responsabilidades sobre o facto de o chão estar escorregadio. Ou seja, é importante conferir se realmente houve limpeza naquele dia e a que horas ou se, por outro lado, não terá sido um descuido de qualquer condómino (derrame de uma garrafa de água no local, por exemplo).
Caso se verifique que o chão tinha sido lavado pouco tempo antes e não estava assinalado como piso húmido, o condomínio poderá efetivamente ser considerado responsável pela queda do teu filho. Assim, este será, em princípio, também responsável pelo pagamento das despesas de tratamento, sendo aqui incluídas as despesas da fisioterapia e da farmácia.
É importante que confirmes junto da administração do condomínio se existe algum seguro multirriscos condomínio que possa ser acionado. Relembramos que este seguro (multirriscos condomínio) é a melhor solução para proteger o prédio, respetivas frações e zonas comuns, como escadas, garagens, arrecadações ou telhado. Embora a lei apenas obrigue os edifícios em propriedade horizontal a ter seguro de incêndio, essa cobertura é visivelmente insuficiente para valer noutro tipo de riscos como, por exemplo, roubos ou inundações que possam ter como consequência custos elevados para os condóminos.
Aproveitamos o caso deste consumidor para relembrar que nesta época de calor são igualmente frequentes os acidentes em piscinas. Brinquedos esquecidos, falta de acompanhamento e utilização de boias e colchões são apenas três exemplos do que nunca se deve fazer numa piscina. Os condomínios com este tipo de espaços de lazer devem ter atenção e cuidados redobrados.
fonte: Idealista News


 

quinta-feira, 5 de julho de 2018

Construção de habitação nova cresceu 21,1%

construção 

Nos três primeiros meses deste ano, o licenciamento de fogos em construções novas cresceu 21,1%, em termos homólogos, para um total de 4.203 habitações.

De acordo com a Síntese Estatística da Habitação, divulgada pela AICCOPN, foram ainda emitidas pelas Câmaras Municipais 3.400 licenças de construção nova e reabilitação de edifícios habitacionais, valor que traduz um aumento de 10,0% em termos homólogos.

O relatório mostra que o consumo de cimento no mercado nacional, no 1.º trimestre de 2018, totalizou 645 mil toneladas o que traduz uma quebra de 1,1%, face ao mesmo trimestre de 2017.

Quanto ao stock de crédito concedido pelas instituições financeiras às empresas do sector da construção e imobiliário registou-se, em Março, uma quebra de 5,4%, em termos homólogos. O mesmo se verificou no stock de crédito à habitação concedido pelas instituições financeiras a particulares verificou uma redução de 1,3%, totalizando 92,94 mil milhões de euros.

Só no novo crédito concedido para aquisição de habitação assistiu-se a uma subida de 21,2%.

No que diz respeito ao valor médio da avaliação bancária na habitação apurou-se, em Março, um aumento de 5,4% em termos homólogos, fixando-se em 1.167 euros por m2 . Nos apartamentos, o valor fixou-se em 1.218 euros por m2 , em resultado de um acréscimo de 5,5%, em termos homólogos. Nas moradias, o valor médio de avaliação bancária aumentou 5,0% para 1.077 euros por m2 .

A região em destaque neste período pela Sínteses foi a Autónoma dos Açores, onde foram licenciados 450 fogos em construções novas no 1º trimestre de 2018, o que traduz um aumento de 2,3%, em termos homólogos. Destes, 44,9% são de tipologia T3 e 30,7% de tipologia T2. Quanto aos valores de avaliação bancária na habitação nesta região verificou-se, em março, um aumento em termos homólogos, de 7,3% para 1.053 euros por m2 .

Fonte: Diário Imobiliário

terça-feira, 3 de julho de 2018

IMI: Segunda prestação tem de ser paga este mês

impostos 

O valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é estipulado, todos os anos, mediante deliberação de cada assembleia municipal, mas tendo em conta o intervalo estipulado pela Autoridade Tributária (AT), que este ano é de 0,3% a 0,45% para os prédios urbanos e de 0,8% para os prédios rústicos. Para quem está a pagar o montante em três prestações, recorde-se que a segunda deve ser paga este mês. 

De acordo com informação disponibilizada no Portal das Finanças, o IMI é pago nos seguintes prazos:

Em duas prestações, nos meses de abril e novembro, quando o seu montante seja superior a 250 euros e igual ou inferior a 500 euros;

Numa prestação, durante o mês de abril, quando o seu montante seja igual ou inferior a 250 euros;

Em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro, quando o seu montante seja superior a 500 euros.

Fonte: Noticias ao Minuto