Arrendamento jovem: Porta 65 alargado até aos 35 anos

Os deputados do grupo de trabalho de Habitação aprovaram esta quinta-feira (dia 6), por unanimidade, o alargamento do programa de arrendamento Porta 65 Jovem até aos 35 anos, bem como o reforço da dotação orçamental “em conformidade” com as alterações introduzidas.

Quer isto dizer que a idade máxima dos beneficiários do programa vai aumentar de 30 para 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos no caso de se tratar de um casal e de um dos elementos ter a idade regulamentar: entre 18 e 35 anos.

Segundo a Lusa, no âmbito da alteração do regime do Porta 65 Jovem, PSD, CDS-PP, BE e PCP apresentaram projetos de lei diferentes, apesar de todas as iniciativas legislativas defenderem o alargamento do programa até aos 35 anos.

No que diz respeito à dotação orçamental do programa, foi rejeitada a proposta do PSD de um reforço em 2018, “tendo como limite mínimo 18 milhões de euros”.

Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho de Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, revelou que foi aprovada uma proposta do PS para reforçar a dotação orçamental “em conformidade” com as alterações introduzidas em termos do alargamento da idade dos beneficiários. “Tem mesmo de haver mais dinheiro”, referiu, indicando que não está definido o valor do reforço da dotação orçamental do programa.

De acordo com a responsável, devido ao aumento da dotação orçamental, as alterações ao Porta 65 Jovem só podem entrar em vigor com o Orçamento de Estado de 2018.

Aprovadas propostas do PCP e do CDS-PP

De referir que foram ainda aprovadas as iniciativas do PCP e do CDS-PP que preveem majorações em caso de deficiência e também conforme haja filhos ou outros dependentes a cargo.

O projeto do CDS-PP prevê que a percentagem da subvenção mensal possa ser acrescida 15% se “algum dos jovens ou dos elementos do agregado jovem tiver uma deficiência permanente com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %” ou se “algum dos jovens ou o agregado jovem tiver um dependente a cargo”. Um acréscimo que será de 20% “se tiver dois ou mais dependentes a cargo”, escreve a Lusa.

Já o PCP propôs “o aumento da majoração da subvenção em 15% para os agregados familiares com pessoas com incapacidade superior a 60% e para agregados com dependentes, acrescido de 10% para agregados monoparentais”.

Alterações vão ainda a votação

Após esta votação, o grupo de trabalho de Habitação terá agora de consolidar a redação final do projeto de alteração do regime do Porta 65 Jovem para que seja votado na terça-feira (dia 11) na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e para que, posteriormente, vá a votação final global em plenário.

O Porta 65 Jovem foi lançado em 2007 e consiste na atribuição de uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, que pode ser renovada até perfazer três anos, tendo como beneficiários jovens entre os 18 e os 30 anos (antes da atual alteração). As candidaturas que englobem menores e pessoas com deficiência e que se encontrem em localizações especiais são beneficiadas.

fonte: Idealista News