segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Recibos eletrónicos: Senhorios têm até hoje para pedir isenção (mais de 130 mil já apresentaram declaração)

O prazo de entrega da Modelo 44 termina hoje e não vai ser prolongado pelo Ministério das Finanças.

Os senhorios entregaram nas Finanças 130.286 declarações Modelo 44 até à passada quinta-feira, das quais 81.432 foram entregues por Internet e 48.854 em papel, de acordo com os dados do Ministério das Finanças. Por outro lado, assegura que os impressos só esgotaram num serviço e que há um ‘stock’ de 60 mil impressos a nível nacional.

A entrega da Modelo 44 tem de ser feita hoje pelos proprietários que não estejam obrigados a aderir aos recibos de renda electrónicos: quem tiver idade igual ou superior a 65 anos; quem recebe rendas anuais até 838,44 euros e quem recebe rendas ao abrigo do regime de arrendamento rural.

O processo de entrega tem corrido globalmente bem, segundo as associações de proprietários e o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI). Foram, no entanto, detectadas situações pontuais de ruptura de ‘stock’ dos impressos. O Ministério das Finanças adianta que “apenas um serviço de finanças reportou essa dificuldade, não tendo por isso conhecimento de ruptura de impressos” e assegura que “qualquer situação de ruptura é prontamente rectificada”, sendo que “neste momento existe um ‘stock’ a nível nacional de cerca de 60 mil impressos”. Por isso, as Finanças afastam o prolongamento do prazo.

As Finanças relembram ainda que “nos Espaços Cidadão, está também disponível a possibilidade de auxiliar os contribuintes no cumprimento destas obrigações fiscais”.

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