IMI nunca deu tanto dinheiro às Câmaras Municipais

As autarquias vão encaixar 1,54 mil milhões de euros referentes ao imposto sobre imóveis, segundo os cálculos do Correio da Manhã. O prazo para o pagamento do imposto termina esta quinta-feira.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá render às autarquias 1,54 mil milhões de euros este ano, o que significa o maior encaixe de sempre com esta taxa, de acordo com as contas do Correio da Manhã (CM). O aumento das vendas de imóveis deverá levar a um aumento do encaixe com o IMI de 4,2%, em comparação com os 1,47 mil milhões de euros recebidos no ano passado.

O prazo para o pagamento do IMI referente a imóveis avaliados em mais de 500 milhões de euros termina esta quinta-feira. Lisboa é o município mais beneficiado, com as receitas a chegarem aos 114 milhões de euros, seguido de Cascais, com um encaixe de 50 milhões e de Sintra com 49 milhões.

A evolução dos dados sobre o imposto mostram que as receitas aumentaram 452 milhões de euros desde 2010, devido a reavaliações do valor patrimonial e ao forte crescimento das vendas, de acordo com o CM. Segundo as estimativas do Orçamento do Estado, a tendência de aumento das receitas referentes ao IMI deverá continuar. Para 2018, a subida poderá ser de 5% face a este ano, para 1,61 mil milhões.

fonte: Jornal Econominco 

Avaliação bancária de casas volta a aumentar e atinge novos máximos

O preço do metro quadrado (m2) das casas não para de aumentar. A avaliação bancária de imóveis, para efeitos de concessão de crédito à habitação, atingiu em outubro o valor mais alto dos últimos 12 meses, fixando-se em 1.141 euros por m2, seis euros acima do valor de setembro. Os dados foram revelados esta terça-feira (28 de novembro) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O valor médio de avaliação bancária para o total do país, de 1.141 euros por m2 em outubro, representou um aumento de 0,5% em relação a setembro e 5,6% face a outubro do ano passado.

"No mês em análise, verificou-se uma subida mensal de 1% no valor médio das avaliações bancárias das moradias. Já os apartamentos registaram uma variação nulaface ao verificado em setembro. A nível regional, as maiores subidas mensais registaram-se na Região Autónoma da Madeira (1,7%) e no Algarve (1,5%). A única descida verificou-se na Região Autónoma dos Açores (-0,5%)”, lê-se no boletim divulgado pelo INE.

Face a setembro, as moradias de tipologia T3 aumentaram oito euros em outubro, para 1.042 euros por m2, enquanto a tipologia T4 aumentou 17 euros, para 1.072 euros por m2. Nos apartamentos, o valor médio das avaliações bancárias registou uma variação nula em outubro, face a setembro, situando-se no mesmo valor do mês anterior (1.192 por m2), tendo a Região Autónoma da Madeira apresentado o maior aumento (1,8%) e a dos Açores a descida mais acentuada (3,4%). 

Fonte: Idealista News

Fica a saber tudo sobre os spreads do crédito à habitação em Portugal

Estás a pensar pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa? Então já deves ter ouvido falar dos spreads do crédito à habitação. Sabes o que são e que influência podem ter na prestação?

Explicamos-te tudo sobre este assunto neste artigo,

que fez uma análise do mercado e elaborou um ranking das diferentes instituições de acordo com o spread mínimo oferecido.

Mas, antes de mais, importa esclarecer o que é o spread. E, depois de o dar a conhecer, saber também que “truques” existem para conseguir um spread (ou uma prestação mensal) mais baixo. Vamos a isso.

O que é o spread?

Sabias que, de acordo com o último Inquérito à Literacia Financeira da população portuguesa (2015) do Banco de Portugal, 21,4% dos portugueses não sabia o que era o spread? Sendo esta uma das medidas principais no crédito à habitação importa elucidar os leitores sobre a mesma.

Este indicador é uma componente da própria taxa de juro que, sendo medido em percentagem, varia de caso para caso. Ou seja, o banco negoceia-o diretamente com o cliente. E o que é então o spread? É nada mais, nada menos que a margem de lucro do banco no contrato de crédito à habitação. Quando a ele se soma o indexante (a Euribor), consegue-se a taxa de juro que se aplica ao empréstimo.

Como está a oferta no mercado português?

Nesta análise compararam-se as instituições presentes em Portugal que oferecem crédito à habitação. Teve-se em atenção os spreads mínimos oferecidos, assim como as condições exigidas para se aceder a essas respetivas taxas. A tabela em baixo agrega o resultado da análise em questão.

Mas atenção: para aferir os verdadeiros custos do empréstimo para a compra de casa é essencial olhar-se para além do spread. Deve atentar-se na Taxa Anual Efetiva Revista (TAER).

Isto porque, como resultado dos custos mais elevados com comissões de processamento e/ou seguros, muitas vezes a prestação mensal de um banco com spread mais baixo pode até ser superior à de outro em que este indicador seja mais reduzido. Nesse sentido, na altura de contratar o crédito à habitação, é à TAER – reflete todos os custos do empréstimo – que tens de olhar.

Podes transferir o crédito ou negociar o seguro de vida

Por fim, partilhamos ainda duas sugestões para quem já tem um empréstimo em andamento e deseja reduzir a sua prestação. Ambas envolvem analisar o mercado e perceber as ofertas do mesmo.

As duas soluções são as seguintes: renegociar (e possivelmente escolher outra instituição) o seguro de vida associado ao crédito à habitação ou transferir o crédito por inteiro.

No que diz respeito ao primeiro caso, já é possível – de acordo com a legislação vigente– trocar de seguro de vida a qualquer momento durante o contrato. Isso pode levar a poupanças significativas, uma vez que o seguro de vida normalmente é um componente considerável do custo do crédito. Mas há sempre um senão: normalmente a instituição tem o seguro de vida numa das seguradoras do grupo e, se decidires transferir o seguro, o spread do empréstimo pode ser agravado.

A transferência do crédito à habitação na totalidade também pode ser feita a qualquer altura. No entanto, há sempre uma comissão a pagar para dar seguimento à mesma. Este valor está estabelecido num máximo de 0,5% do capital que é reembolsado nos contratos com taxa de juro variável e num máximo de 2% do capital nos contratos com taxa de juro fixa. Porém, nem sempre é o cliente que tem de pagar esta comissão, dado que há bancos (para onde é transferido o empréstimo) que se disponibilizam a pagar esta parte.

Portanto, tendo em conta estas dicas, importa começar o quanto antes a poupar no empréstimo para a compra da casa. 

Fonte: Idealista News

 

Prazo para o pagamento do IMI termina a 30 de novembro

O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2016, deverá ser realizado até 30 de novembro.

Decorre até ao final deste mês o prazo de pagamento da última prestação do IMI referente a 2016. Recorde-se que o imposto deve ser pago em duas prestações, nos meses de abril e novembro, quando o seu montante seja superior a 250 euros e igual ou inferior a 500 euros, e em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro, quando o seu montante exceda os 500 euros. Em todo o caso, esta é a última prestação de IMI, referente a 2016, a pagar este ano.

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos e rústicos situados em território português e é devido, em regra, pelo seu proprietário, usufrutuário ou superficiário.

O imposto pode ser pago nos balcões dos CTT, nas tesourarias dos Serviços de Finanças, aos balcões de instituições bancárias com protocolo firmado com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos serviços de home banking, ou ainda através da rede de caixas multibanco.

Caso o contribuinte não pague o imposto dentro do prazo legalmente estabelecido são devidos juros de mora.

AIMI gera receita de 50 milhões de euros

A receita do novo imposto, o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), pago pela primeira vez no mês de setembro, ficou muito aquém dos anunciados 130 milhões de euros.

Mais de 210 mil contribuintes foram notificados para o pagamento do AIMI. Contudo, a receita do imposto, inicialmente estimada em cerca de 160 milhões de euros e depois corrigida para 130 milhões, cifrou-se em apenas 50 milhões de euros. O Ministério das Finanças, citado pelo jornal de Negócios, explica que «ao valor da receita total, é necessário abater o montante previsível de dedução de IRS e de IRC», razão pela qual o valor estimado recua para os 50 milhões de euros.

Recorde-se que a receita do AIMI será afeta ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), um dos pilares do anunciado Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE). Este último é um fundo especial de investimento imobiliário orientado para o desenvolvimento e a concretização de projetos de reabilitação de imóveis do domínio privado do Estado, posteriormente afetos ao mercado de arrendamento habitacional a preços acessíveis.

Fonte: imojuris

Habitação. Novos créditos já passaram o valor emprestado no ano passado

O crédito à habitação continua numa trajetória ascendente. Até agora, já foram emprestados quase seis mil milhões de euros. De acordo com os dados o Banco de Portugal, falamos de um aumento de 42,7% em comparação com os primeiros nove meses do ano passado. Ou seja, em nove meses, os portugueses recorrem mais ao crédito do que em todos os meses de 2016.

Em setembro, os bancos nacionais emprestaram 740 milhões de euros em créditos para esta finalidade, o que aumentou para 5 953 milhões de euros o total de empréstimos feitos. A verdade é que, desde o início do ano, em média, os bancos emprestam 21,8 milhões de euros por dia.

Os valores apresentados ontem pelo Banco de Portugal mostram mais uma vez que a compra de casa continua a ser o principal pilar dos empréstimos contraídos pelas famílias. E, por isso, são também a maior aposta das instituições bancárias. Só tendo em conta os valores do mês de setembro deste ano, o crédito à habitação representou mais de metade dos novos créditos: 59%.

Já no que respeita ao crédito ao consumo, pode ver-se que, em setembro, foram emprestados 347 milhões de euros. Mais 8,4% do que em igual período do ano passado.

Mas não foi apenas o crédito às famílias que aumentou este ano. Os empréstimos feitos às empresas também. Em agosto tinham sido emprestados 2 045 milhões de euros, valor que subiu para os 2 118 milhões em setembro.

A trajetória ascendente feita no caso do crédito às empresas justifica-se principalmente com os empréstimos feitos às pequenas empresas, no valor de 1 359 milhões de euros. Já as grandes empresas pediram menos aos bancos. Em agosto foram emprestados 796 milhões de euros. Em setembro o valor foi de 759 milhões.

Ainda assim, nos primeiros nove meses do ano, pode dizer-se que os bancos emprestaram menos 7,5% às empresas do que em 2016.

 

Fonte: Jornal I

Porta 65 para arrendamento jovem vai ter reforço e chega aos 18 milhões de euros

A verba prevista no Orçamento do Estado (OE) para os subsídios ao arrendamento do programa Porta 65 vai ascender a 18 milhões de euros, mais 3,5 milhões do que os 14,5 milhões orçamentados para 2017. O reforço é assim aumentado, depois de, na proposta inicial do Governo, estar prevista uma verba de 17 milhões.

 

O novo valor surge na sequência de uma proposta de alterações apresentada esta sexta-feira, 17 de Novembro, pelo grupo parlamentar do PS. "Atendendo a que o universo dos potenciais benificiários deste programa foi alargado, o montante a afectar ao programa em 2018 não deve ser inferior a 18 milhões de euros, sob pena de vir a aumentar substancialmente o número de candidaturas recusadas, contrariando os objectivos e o alcance do programa reformulado pela Assembleia da República", lê-se na proposta apresentada pelos socialistas no Parlamento nesta sexta-feira, 17 de Novembro.

 

Recorde-se que, a partir de 1 de Janeiro de 2018 o Porta 65 vai ter um alargamento no que respeita aos destinatários, passando a poder beneficiar deste apoio os jovens entre os 18 e os 35 anos (actualmente o limite são os 30 anos). Tratando-se de casais, um dos elementos poderá ter idade até 37 anos.

 

Por outro lado, a percentagem da subvenção mensal pode ser acrescida em 15% caso algum dos jovens ou elementos do agregado tenha um dependente a cargo ou seja portador de deficiência permanente que confira grau de incapacidade igual ou superior a 60%. A percentagem passa para 20% caso existam dois ou mais dependentes a cargo e haverá uma majoração adicional de 10% ou 5%, respectivamente, caso o agregado jovem seja monoparental.

 

De acordo com a proposta do PS, efectuar-se-á, assim, a "transferência de uma verba até ao limite de € 18 000 000 inscrita no capítulo 60.º da Direcção Geral do Tesouro e Finanças para o IHRU, I.P. destinada ao Programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens".

Em 2019 está já previsto um novo reforço na Nova Geração de Políticas de Habitação apresentada em Outubro pelo Governo e nesse ano a dotação deverá disparar para 22,5 milhões de euros.

 

Fonte: Jornal de Negócios

Vai vender uma casa? Saiba como reduzir o pagamento de mais-valias

Os preços das casas têm vindo a subir de forma significativa nos últimos três anos e o número de transacções está em máximo histórico, um dinamismo que deverá manter-se nos tempos mais próximos. A venda de um imóvel acima do valor de compra pode dar lugar ao pagamento de imposto e muitos proprietários desconhecem que há um conjunto de despesas que podem diminuir ou mesmo anular o valor a pagar.

O apuramento de eventuais mais-valias, que são depois englobadas nos restantes rendimentos para efeitos de IRS, é feito através da diferença entre o valor de compra e o de venda, e da aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda. Pode ser ainda determinado entre o montante de compra e o do valor patrimonial tributário, se a quantia declarada no momento da compra ficar abaixo da avaliação feita pela Autoridade Tributária para efeitos fiscais.

Ao valor apurado, é possível deduzir um conjunto de despesas, contra a apresentação de facturas/recibo. Desde logo as despesas legais de aquisição, como o custo da escritura e registo predial. Na venda há outras despesas que podem fazer muita diferença, como por exemplo as de obras de manutenção e de melhoramento do imóvel, o pedido de certificação energética para os casos em que ainda não exista, e a comissão paga à imobiliária, se for esse o caso.

A importância dessas atenuantes fica evidente nas simulações feitas para o PÚBLICO pela PwC Portugal, que mostram como é possível reduzir 7500 euros ao valor a considerar para imposto. A simulação tem em conta a compra de imóvel por 200.000 euros (2010) e venda por 270.000, com despesas de manutenção de 15.000 euros. Com despesas, a mais-valia apurada acendera a 16.125 euros, e sem elas a 23.625 euros.

Apuramento de mais-valias

Numa aquisição por um valor mais baixo, 100.000, e há mais anos (2000), com venda por 140.000, e apresentação de despesas de imobiliária e as legais, não há lugar ao pagamento das mais-valias. Nestes casos, o coeficiente de desvalorização da moeda tem um peso determinante.

É muito frequente os proprietários mandarem pintar ou fazer pequenos arranjos aos imóveis antes de os colocar à venda, mas muitos desconhecem que essa despesa - e todas as outras realizadas na manutenção e melhoramento do imóvel nos últimos cinco anos - podem fazer uma grande diferença nas contas finais. Isto para quem tiver facturas para apresentar.

Também não é possível vender uma casa sem a apresentação do certificado energético, que os prédios mais antigos não têm. Esse custo não é tão despiciendo quanto isso. À taxa legal a pagar pelo certificado energético, que varia entre 28 euros (T0 e T1) e 65 euros para tipologias maiores, acresce o custo do serviço do avaliador, que pode rondar os 100 euros, para (T0 e T1) e 300 ou 400 euros para tipologias maiores.

Não há lugar ao pagamento de imposto se o vendedor, no prazo de 36 meses, aplicar o ganho apurado - deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel -, optar pela compra de outra casa, ou de terreno para a construção, ou pela construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel, desde que destinada a habitação própria permanente. Também pode ficar isento se comprou um imóvel antes da venda do outro, desde que essa compra tenha ocorrido nos 24 meses anteriores.

Para salvaguardar o direito ao reinvestimento total ou parcial da mais-valia, o vendedor terá de dar conta dessa intenção na declaração de rendimentos respeitante ao ano da venda.

O ganho decorrente da venda de imóveis adquiridos ou herdados antes de 1989 não é sujeito a tributação em sede de IRS. Em relação aos casos  posteriores a esse ano, sempre que é apurado um ganho decorrente da venda de um imóvel é efectuada a actualização do valor de aquisição através da aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda, o qual depende do ano em que o imóvel foi adquirido/herdado, conforme portaria 326/2017.

 

Fonte: PUBLICO.PT