Pediram-lhe para ser fiador? Saiba o que implica antes de aceitar

Quem é a figura do fiador?

O fiador é qualquer consumidor que dê garantias pessoais, através dos seus bens patrimoniais, para o pagamento das dívidas de um devedor sob a forma de fiança. A fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações. É frequente nos contratos de empréstimo para compra de habitação e, também nos de arrendamento, ser solicitada a apresentação de fiador.

Os critérios para a aceitação do cidadão como fiador são muito diversos e até subjetivos. Há bancos que preferem os fiadores que tenham um património relevante, enquanto outras instituições financeiras podem considerar mais importante ter como fiador uma pessoa que, apesar de não ter grande património, tenha um salário elevado.

O que devo fazer antes de aceitar ser fiador?

Informar-se e refletir bem antes de aceitar ser fiador! Ao assumir ser fiador de alguém, está a assumir o compromisso de pagar a dívida caso o devedor o não faça. Ora, a fiança é o contrato pelo qual o fiador se compromete a pagar a dívida de outrem, do devedor “original”, no caso de este não o fazer.

Portanto, o compromisso de ser fiador deve ser uma decisão ponderada e esclarecida quanto às obrigações que se assumem. Se algo correr mal e o devedor for forçado a enfrentar um imprevisto, como desemprego ou redução do salário, é o fiador quem tem de avançar como pagador do crédito. É os eu património que entrará em ação.

Em caso de arrependimento, posso voltar atrás na decisão e desistir de ser fiador?

Muitos fiadores querem deixar de o ser, mas, regra geral, só conseguem desvincular-se se o credor e o devedor estiverem de acordo, sendo certo que é pouco provável que o credor aceite a redução de garantias.

O final destas situações é quase sempre dramático, restando ao fiador pagar a dívida, embora fique com o direito do credor sobre o devedor, podendo exigir a este o cumprimento da obrigação. Porém, na prática, se o devedor não conseguiu pagar a dívida ao credor, muito dificilmente a conseguirá pagar ao fiador, a menos que a sua situação financeira sofra uma alteração significativa.

Fonte: Jornal Económico

Taxas Euribor mantêm-se de novo a três, seis, nove e 12 meses

As taxas Euribor mantiveram-se esta quinta-feira pela sexta sessão consecutiva a três, seis e nove meses e pela terceira no prazo a 12 meses.

A Euribor a três meses, em valores negativos desde 21 de abril de 2015, manteve-se hoje em -0,316%, contra o atual mínimo de sempre, de -0,332%, registado pela primeira vez em 10 de abril de 2017.

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno negativo pela primeira vez em 06 de novembro de 2015, também voltou a ser fixada pela sexta sessão consecutiva em -0,257%, contra o atual mínimo de sempre, de -0,279%, registado pela primeira vez em 31 de janeiro de 2018.

A nove meses, a Euribor foi fixada de novo em -0,196%, contra o atual mínimo de sempre de -0,224%, registado pela primeira vez em 27 de outubro de 2017.

No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que desceu para valores abaixo de zero pela primeira vez em 05 de fevereiro de 2015, voltou hoje pela terceira sessão consecutiva a ser fixada em -0,147%, contra o atual mínimo de sempre, de -0,194%, atingido pela primeira vez em 18 de dezembro de 2017.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Fonte: Jornal Económico

Tem casa ou quartos arrendados? Atenção à redução do IMT

Quem comprou casa há menos de seis anos e decidiu arrendar a casa na totalidade ou por partes - um quarto, por exemplo - terá de devolver ao Fisco o benefício, em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que teve quando adquiriu o imóvel.

A decisão, agora publicada pelo Fisco, surge no seguimento de uma questão colocada por um contribuinte, conta o Jornal de Notícias, e não deixa margem para dúvidas: "Pelo exposto, conclui-se que, caso o requerente celebre um contrato de arrendamento do quarto do prédio, ficará sem efeito a redução de taxas", pode ler-se.

O mesmo se verifica caso "o requerente decida explorar em regime de Alojamento Local", de acordo com a mesma publicação divulgada pelas Finanças. 

Deste modo, a Autoridade Tributária (AT) pretende que esta correção seja feita no prazo de 30 dias, de acordo com o artigo 34.º do Código do IMT. "O pedido é efetuado em declaração de modelo oficial e deve ser entregue no serviço de finanças onde foi apresentada a declaração referida no artigo 19.º ou, caso não tenha havido lugar a essa apresentação, no serviço de finanças da localização do imóvel", pode ler-se. 

A notícia, saliente-se, foi avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios e pelo Jornal de Notícias. Este último refere que a decisão agora conhecida pode duplicar o valor do imposto a pagar: "Uma casa de 135 mil euros paga 1.109,77 euros de IMT, caso se destine a habitação própria e permanente, mas o imposto aumenta para os 2.033 euros se não tiver este fim".

Fonte: Noticias ao Minuto

Obras no prédio? O guia da Deco Alerta que tira todas as dúvidas

Há quanto tempo é que o teu prédio não tem obras? Será que é obrigatório fazer obras de tempos em tempos? E se houver vizinhos que não pagam o condomínio, como se deve proceder?

A fachada do meu prédio não é pintada há muitos anos e agora precisa mesmo de ser reparada. Tenho dúvidas que gostaria que me esclarecessem: há alguma regra sobre a obrigatoriedade de execução de obras no prédio? Alguns condóminos não pagam a sua quota, como podemos dividir a despesa das obras do prédio?

Quanto às obras de conservação, seja a pintura da fachada ou qualquer outra reparação, devem ser realizadas uma vez em cada período de oito anos. Poderás recolher mais detalhes no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

As obras que não entrem em conflito visual (alteração da cor) ou estrutural (aumentar o imóvel) do prédio não necessitam de autorização da câmara municipal. Os condóminos podem avançar, desde logo, com todas essas obras, se o condomínio assim decidir. 

Efetivamente a responsabilidade pela conservação do edifício compete ao condomínio, o que significa que o início da obra depende da realização de uma assembleia de condóminos que deve decidir por maioria simples (50% + 1). 

Esclarecemos ainda que as despesas indispensáveis à conservação das partes comuns do edifício são, em regra, pagas pelos proprietários em proporção do valor das respetivas frações, no caso do Fundo de Reserva estar descapitalizado. 

Ora, se há condóminos que não pagam e o condomínio não tem dinheiro para realizar as obras de conservação necessárias, deves procurar sensibilizar os teus vizinhos, esclarecendo-os de que apesar dos custos e dos problemas normalmente associados à palavra obras, a conservação do prédio é fundamental para, inclusivamente, a manutenção da qualidade das habitações de cada um. 

Todos os condóminos deverão estar cientes de que as obras regulares são mais fáceis de gerir e de suportar de acordo com as poupanças do condomínio ou dos condóminos.

Fonte: Idealista News

Habitação é “problema transversal” aos centros históricos portugueses

 

Os centros históricos portugueses enfrentam “o problema transversal da habitação”, sendo que nas zonas turísticas a questão é o “excesso de alojamento local” e no interior a desertificação, considerou esta quinta-feira a responsável pela associação de municípios com aquela classificação.

Em declarações à Lusa, à margem do XVII Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico, a presidente da Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico (APMCH), Maria Joaquina Matos, defendeu que há uma “fiscalidade excessiva” sobre os proprietários e que o alojamento local tem tido um “papel importantíssimo” na reabilitação naquelas áreas.

Para a também presidente da Câmara de Lagos, o problema é “conseguir o equilíbrio” entre a exploração turística e a manutenção do “espírito imaterial” dos centros históricos. “Os principais desafios [que os centros históricos enfrentam] são conciliar as várias realidades e problemas que praticamente todos estamos a vivenciar: como é que se concilia o alojamento local, o turismo, com quem reside. Como se mantém a identidade dos centros é o problema transversal, mas sobretudo naqueles com mais vocação turística”, referiu Maria Joaquina.

Segundo a responsável, “cada município tem que encontrar as medidas de salvaguarda dos seus centros para permitir que ali haja residentes”. “Os municípios do litoral, com muita vocação turística, têm um tipo de problemas, no interior os problemas passam pela desertificação”, desenvolveu.

Para Maria Joaquina, o “problema comum é habitar o centro histórico, mas dentro do problema comum há várias realidades”. A autarca apontou como entraves algumas políticas financeiras, defendendo uma “política diferente relativamente aos proprietários”, por considerar que “no mercado do arrendamento a fiscalidade é excessiva”, o que tem levado ao “desvio para o arrendamento temporário”, por ser “mais rentável”.

No entanto, a presidente da APMCH vê no alojamento local mais-valias: “A existência de unidades de alojamento local tem tido um papel importantíssimo na reabilitação” e “deu, e está a dar, um grande contributo à reabilitação física dos centros históricos, do edificado para esse fim”.

Também o secretário-geral daquela associação que agrega mais de 90 municípios e vilas, Frederico Paula, defendeu que “os centros históricos são distintos uns dos outros”. “Há a questão também da arquitetura moderna nos centros históricos, que tem criado situações de mimetismo, edifícios novos que tentam parecer antigos, e que por isso acham que estão integrados nos centros históricos”, descreveu o também arquiteto.

Para Frederico Paula, “é preciso formação académica ao nível da reabilitação urbana e não tanto preparação para novas construções”, sendo que Portugal “está a passar ao lado” daquele mercado. “Existe um mercado importantíssimo da reabilitação na Europa, mas em Portugal ainda corresponde a uma percentagem mínima, não chegamos aos 10%”, sustentou.

O encontro decorre até sábado em Guimarães e conta com a presença de mais de 40 municípios, cinco universidades, representantes de estruturas nacionais ligadas à habitação, ao turismo e ao património, havendo ainda visitas guiadas ao Centro Histórico local, classificado como Património da Humanidade pela UNESCO.

Sob o tema “Habitar os Centros Históricos”, o evento pretende ainda ser um exemplo do que é “trabalhar em rede”, estando programadas 42 comunicações.

Fonte: Dinheiro Vivo

Transacções imobiliárias em máximos de nove anos

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As transacções de imóveis em Portugal aumentaram 13,5%, para 226.617, em 2017 face ao ano anterior, e o investimento associado subiu 33,5%, para 24,3 mil milhões de euros, para máximos desde 2008, divulgou hoje a APEMIP.

Segundo a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária, “O total - em quantidade e valor - das transacções imobiliárias em Portugal em 2017 é o valor mais alto desde 2008, ano em que foram comercializados 241.040 imóveis no valor de 24,4 mil milhões de euros. Desde esse ano até 2012 o sector registou sucessivas quebras, tendo começado a recuperar a partir de 2013.

“Só em 2017 o imobiliário representou um investimento que representa um terço do programa de assistência económica e financeira e que revela bem a importância que este sector tem no panorama económico nacional”, afirma o presidente APEMIP em comunicado.

Luís Lima refere que “estes números dizem apenas respeito ao investimento directo, porque indirectamente este valor multiplica-se com o investimento feito noutros sectores”.

Dos activos transaccionados, 59,7% são alojamentos familiares

Segundo os dados do gabinete de estudos da APEMIP, dos 226.617 imóveis (urbanos, rústicos e mistos) transaccionados em 2017, ao preço médio de 107 mil euros (mais 17,5% do que em 2016), 29,7% situavam-se na região Norte, seguindo-se a região Centro, com uma representatividade de 25,6%, e a Área Metropolitana de Lisboa, com 25,1%.

No que diz respeito aos valores de transacção, foi a Área Metropolitana de Lisboa que concentrou o maior valor de investimento (mais de 12 mil milhões de euros, 49,8% do total), seguindo-se a região Norte (com 4,9 mil milhões de euros ou 20,3%) e o Algarve (com 2,9 mil milhões de euros ou 11,9%).

“Apesar de haver mais transacções na região Norte e Centro do que na Área Metropolitana de Lisboa, o valor investido na última é superior, representando quase metade do total do investimento feito em imobiliário em Portugal. Tal justifica-se pelo valor dos activos nesta região que é superior, sendo também aquela que mais sofre da escassez de oferta imobiliária que se verifica hoje no mercado, explica Luís Lima.

Do total de activos transacionados, 59,7% dizem respeito à venda de alojamentos familiares, que em termos de investimento representou 79,4% do total das vendas.

Fonte: Diário Imobiliário

Taxas Euribor sem alterações

As taxas Euribor mantiveram-se hoje inalteradas a três, seis, nove e 12 meses, em comparação com ontem, quinta-feira.

A Euribor a três meses, em valores negativos desde 21 de Abril de 2015, manteve-se hoje em -0,318%, contra o actual mínimo de sempre, de -0,332%, registado pela primeira vez em 10 de Abril de 2017.

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno negativo pela primeira vez em 6 de Novembro de 2015, manteve-se também nos -0,258%, um máximo desde Junho de 2017, contra o actual mínimo de sempre, de -0,279%, registado pela primeira vez em 31 de Janeiro de 2018.

A nove meses, a Euribor permaneceu nos -0,197%, contra o actual mínimo de sempre de -0,224%, registado pela primeira vez em 27 de Outubro de 2017.

No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que desceu para valores abaixo de zero pela primeira vez em 5 de Fevereiro de 2015, fixou-se igualmente no mesmo valor de quinta-feira, nos -0,148%, contra o actual mínimo de sempre, de -0,194%, atingido pela primeira vez em 18 de Dezembro de 2017.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Fonte: Diário Imobiliário