Taxa de IMI pode descer nas câmaras em rutura financeira

A mudança chega com o Orçamento do Estado para 2018. A partir do próximo ano, os municípios que aderiram ao Fundo de Apoio Municipal vão passar a ter maior autonomia na fixação das taxas do imposto municipal sobre os imóveis (IMI). Ou seja, deixam de ter de cobrar o imposto pelo valor máximo. Esta mudança foi sugerida pelo PS e acabaria por ser a única a ter luz verde entre as várias que foram apresentadas com o objetivo de mexer no limite máximo deste tributo.

A taxa máxima do IMI baixou em 2016 de 0,5% para 0,45% e passou a ser este o limite a observar pela autarquias em rutura financeira e a cumprir um programa de ajustamento municipal. Foi-lhes no entanto permitido manter a anterior taxa de 0,5% desde que fundamentassem a indispensabilidade desta decisão para cumprir os objetivos definidos nos respetivos programas ou planos.

Os dados revelam que poucos usam esta possibilidade prevista na lei: neste ano - para o imposto relativo a 2016 - foram 29 as autarquias que indicaram à Autoridade Tributária e Aduaneira que pretendiam aplicar a taxa máxima do IMI. E destas apenas três (Celorico da Beira, Vila Nova de Poiares e Alandroal) colocaram a fasquia nos 0,5%. No próximo ano (para o imposto relativo a 2017), entre as que já decidiram as taxas, há apenas duas (Vila Nova de Poiares e Portel) que apontam para aquele teto.

O próximo OE, que entra em vigor em janeiro, irá trazer um aditamento ao código do IMI determinando que "a fixação da taxa máxima do IMI (...) pode ser dispensada se o município demonstrar que a satisfação integral dos encargos decorrentes do Programa de Apoio Municipal (PAM) não é posta em causa pela aplicação de outra taxa de IMI".

A proposta do PS baseou-se no facto de ser residual os que optam por 0,5% e de se constatar também que os que a mantêm nos 0,45% o fazem sobretudo "por lhes ser legalmente imposta a fixação da taxa no máximo e não porque isso tenha sido considerado indispensável para o cumprimento das suas obrigações". Os socialistas entendem que esta imposição acaba por castigar as pessoas que têm casa nos concelhos com plano de ajustamento financeiro e defendem, por isso, que se dê margem de manobra às autarquias para decidir. Ou seja, é possível continuar a aplicar 0,5% e 0,45%, mas não é obrigatório fazê-lo.

Esta proposta do PS tem no entanto um alcance bastante mais reduzido do que o que defendiam PCP e Bloco de Esquerda, que reclamavam uma descida da taxa máxima do imposto de 0,45% para 0,4% para todos - colocando-a no patamar em que se encontrava antes da subida registada em 2012.

Em termos globais, o IMI é o imposto municipal mais rentável (faz entrar nos cofres das autarquias mais de mil milhões de euros por ano). Para as autarquias de maior dimensão, o IMT tem uma importância semelhante em termos de receitas, tendo a recente subida do mercado imobiliário potenciado o peso da antiga sisa.

O calendário para as autarquias comunicarem à AT a taxa de IMI que pretendem cobrar no ano seguinte foi alterado e, em vez de terminar a 30 de novembro, acaba a 31 de dezembro. Até agora foram 107 os municípios que fixaram as taxas a aplicar em 2018 (para o imposto relativo a 2017) e a esmagadora maioria optou por manter o valor no patamar mínimo possível, ou seja, nos 0,3%.

Há, ainda assim, a registar algumas descidas. É o caso de Vizela, que em vez de 0,45% vai cobrar aos proprietários deste concelho 0,398%, ou de Espinho, que também passa de 0,45% para 0,44%, ou Borba (de 0,45% para 0,42%). Em sentido contrário, de agravamento, há também casos, mas são reduzidos: entre os dados já disponíveis apenas Cuba e Portel sobem as taxas.

Fonte: Diário de Notícias

Porta 65 arranca hoje para jovens que querem arrendar casa

Arranca esta segunda-feira, 4 de dezembro, mais um programa Porta 65 Jovem, que apoia financeiramente os jovens que querem arrendar uma habitação.

O Estado compromete-se assim a pagar mensalmente uma percentagem do valor da renda. É possível simular valores antes de apresentar candidatura.

O programa destina-se a quem tem entre 18 e os 30 anos ou quem fizer parte de um agregado familiar considerado "jovem casal". Há ainda outros requisitos a cumprir:

têm de ser titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;

nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

As candidaturas podem ser feitas na internet a partir das 10:00 de hoje, no Portal da Habitação, até às 18:00 (hora do continente) do dia 22 deste mês. 

O portal já tem disponíveis os resultados da candidatura de setembro 2017.

Os deputados do grupo de trabalho de Habitação aprovaram, no verão, o alargamento do programa de arrendamento jovem Porta 65 até aos 35 anos - podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar - igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos -, bem como o reforço da dotação orçamental “em conformidade” com as alterações introduzidas.

 

Fonte: TVI24

IMI nunca deu tanto dinheiro às Câmaras Municipais

As autarquias vão encaixar 1,54 mil milhões de euros referentes ao imposto sobre imóveis, segundo os cálculos do Correio da Manhã. O prazo para o pagamento do imposto termina esta quinta-feira.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá render às autarquias 1,54 mil milhões de euros este ano, o que significa o maior encaixe de sempre com esta taxa, de acordo com as contas do Correio da Manhã (CM). O aumento das vendas de imóveis deverá levar a um aumento do encaixe com o IMI de 4,2%, em comparação com os 1,47 mil milhões de euros recebidos no ano passado.

O prazo para o pagamento do IMI referente a imóveis avaliados em mais de 500 milhões de euros termina esta quinta-feira. Lisboa é o município mais beneficiado, com as receitas a chegarem aos 114 milhões de euros, seguido de Cascais, com um encaixe de 50 milhões e de Sintra com 49 milhões.

A evolução dos dados sobre o imposto mostram que as receitas aumentaram 452 milhões de euros desde 2010, devido a reavaliações do valor patrimonial e ao forte crescimento das vendas, de acordo com o CM. Segundo as estimativas do Orçamento do Estado, a tendência de aumento das receitas referentes ao IMI deverá continuar. Para 2018, a subida poderá ser de 5% face a este ano, para 1,61 mil milhões.

fonte: Jornal Econominco 

Avaliação bancária de casas volta a aumentar e atinge novos máximos

O preço do metro quadrado (m2) das casas não para de aumentar. A avaliação bancária de imóveis, para efeitos de concessão de crédito à habitação, atingiu em outubro o valor mais alto dos últimos 12 meses, fixando-se em 1.141 euros por m2, seis euros acima do valor de setembro. Os dados foram revelados esta terça-feira (28 de novembro) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O valor médio de avaliação bancária para o total do país, de 1.141 euros por m2 em outubro, representou um aumento de 0,5% em relação a setembro e 5,6% face a outubro do ano passado.

"No mês em análise, verificou-se uma subida mensal de 1% no valor médio das avaliações bancárias das moradias. Já os apartamentos registaram uma variação nulaface ao verificado em setembro. A nível regional, as maiores subidas mensais registaram-se na Região Autónoma da Madeira (1,7%) e no Algarve (1,5%). A única descida verificou-se na Região Autónoma dos Açores (-0,5%)”, lê-se no boletim divulgado pelo INE.

Face a setembro, as moradias de tipologia T3 aumentaram oito euros em outubro, para 1.042 euros por m2, enquanto a tipologia T4 aumentou 17 euros, para 1.072 euros por m2. Nos apartamentos, o valor médio das avaliações bancárias registou uma variação nula em outubro, face a setembro, situando-se no mesmo valor do mês anterior (1.192 por m2), tendo a Região Autónoma da Madeira apresentado o maior aumento (1,8%) e a dos Açores a descida mais acentuada (3,4%). 

Fonte: Idealista News

Fica a saber tudo sobre os spreads do crédito à habitação em Portugal

Estás a pensar pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa? Então já deves ter ouvido falar dos spreads do crédito à habitação. Sabes o que são e que influência podem ter na prestação?

Explicamos-te tudo sobre este assunto neste artigo,

que fez uma análise do mercado e elaborou um ranking das diferentes instituições de acordo com o spread mínimo oferecido.

Mas, antes de mais, importa esclarecer o que é o spread. E, depois de o dar a conhecer, saber também que “truques” existem para conseguir um spread (ou uma prestação mensal) mais baixo. Vamos a isso.

O que é o spread?

Sabias que, de acordo com o último Inquérito à Literacia Financeira da população portuguesa (2015) do Banco de Portugal, 21,4% dos portugueses não sabia o que era o spread? Sendo esta uma das medidas principais no crédito à habitação importa elucidar os leitores sobre a mesma.

Este indicador é uma componente da própria taxa de juro que, sendo medido em percentagem, varia de caso para caso. Ou seja, o banco negoceia-o diretamente com o cliente. E o que é então o spread? É nada mais, nada menos que a margem de lucro do banco no contrato de crédito à habitação. Quando a ele se soma o indexante (a Euribor), consegue-se a taxa de juro que se aplica ao empréstimo.

Como está a oferta no mercado português?

Nesta análise compararam-se as instituições presentes em Portugal que oferecem crédito à habitação. Teve-se em atenção os spreads mínimos oferecidos, assim como as condições exigidas para se aceder a essas respetivas taxas. A tabela em baixo agrega o resultado da análise em questão.

Mas atenção: para aferir os verdadeiros custos do empréstimo para a compra de casa é essencial olhar-se para além do spread. Deve atentar-se na Taxa Anual Efetiva Revista (TAER).

Isto porque, como resultado dos custos mais elevados com comissões de processamento e/ou seguros, muitas vezes a prestação mensal de um banco com spread mais baixo pode até ser superior à de outro em que este indicador seja mais reduzido. Nesse sentido, na altura de contratar o crédito à habitação, é à TAER – reflete todos os custos do empréstimo – que tens de olhar.

Podes transferir o crédito ou negociar o seguro de vida

Por fim, partilhamos ainda duas sugestões para quem já tem um empréstimo em andamento e deseja reduzir a sua prestação. Ambas envolvem analisar o mercado e perceber as ofertas do mesmo.

As duas soluções são as seguintes: renegociar (e possivelmente escolher outra instituição) o seguro de vida associado ao crédito à habitação ou transferir o crédito por inteiro.

No que diz respeito ao primeiro caso, já é possível – de acordo com a legislação vigente– trocar de seguro de vida a qualquer momento durante o contrato. Isso pode levar a poupanças significativas, uma vez que o seguro de vida normalmente é um componente considerável do custo do crédito. Mas há sempre um senão: normalmente a instituição tem o seguro de vida numa das seguradoras do grupo e, se decidires transferir o seguro, o spread do empréstimo pode ser agravado.

A transferência do crédito à habitação na totalidade também pode ser feita a qualquer altura. No entanto, há sempre uma comissão a pagar para dar seguimento à mesma. Este valor está estabelecido num máximo de 0,5% do capital que é reembolsado nos contratos com taxa de juro variável e num máximo de 2% do capital nos contratos com taxa de juro fixa. Porém, nem sempre é o cliente que tem de pagar esta comissão, dado que há bancos (para onde é transferido o empréstimo) que se disponibilizam a pagar esta parte.

Portanto, tendo em conta estas dicas, importa começar o quanto antes a poupar no empréstimo para a compra da casa. 

Fonte: Idealista News

 

Prazo para o pagamento do IMI termina a 30 de novembro

O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2016, deverá ser realizado até 30 de novembro.

Decorre até ao final deste mês o prazo de pagamento da última prestação do IMI referente a 2016. Recorde-se que o imposto deve ser pago em duas prestações, nos meses de abril e novembro, quando o seu montante seja superior a 250 euros e igual ou inferior a 500 euros, e em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro, quando o seu montante exceda os 500 euros. Em todo o caso, esta é a última prestação de IMI, referente a 2016, a pagar este ano.

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos e rústicos situados em território português e é devido, em regra, pelo seu proprietário, usufrutuário ou superficiário.

O imposto pode ser pago nos balcões dos CTT, nas tesourarias dos Serviços de Finanças, aos balcões de instituições bancárias com protocolo firmado com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos serviços de home banking, ou ainda através da rede de caixas multibanco.

Caso o contribuinte não pague o imposto dentro do prazo legalmente estabelecido são devidos juros de mora.

AIMI gera receita de 50 milhões de euros

A receita do novo imposto, o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), pago pela primeira vez no mês de setembro, ficou muito aquém dos anunciados 130 milhões de euros.

Mais de 210 mil contribuintes foram notificados para o pagamento do AIMI. Contudo, a receita do imposto, inicialmente estimada em cerca de 160 milhões de euros e depois corrigida para 130 milhões, cifrou-se em apenas 50 milhões de euros. O Ministério das Finanças, citado pelo jornal de Negócios, explica que «ao valor da receita total, é necessário abater o montante previsível de dedução de IRS e de IRC», razão pela qual o valor estimado recua para os 50 milhões de euros.

Recorde-se que a receita do AIMI será afeta ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), um dos pilares do anunciado Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE). Este último é um fundo especial de investimento imobiliário orientado para o desenvolvimento e a concretização de projetos de reabilitação de imóveis do domínio privado do Estado, posteriormente afetos ao mercado de arrendamento habitacional a preços acessíveis.

Fonte: imojuris

Habitação. Novos créditos já passaram o valor emprestado no ano passado

O crédito à habitação continua numa trajetória ascendente. Até agora, já foram emprestados quase seis mil milhões de euros. De acordo com os dados o Banco de Portugal, falamos de um aumento de 42,7% em comparação com os primeiros nove meses do ano passado. Ou seja, em nove meses, os portugueses recorrem mais ao crédito do que em todos os meses de 2016.

Em setembro, os bancos nacionais emprestaram 740 milhões de euros em créditos para esta finalidade, o que aumentou para 5 953 milhões de euros o total de empréstimos feitos. A verdade é que, desde o início do ano, em média, os bancos emprestam 21,8 milhões de euros por dia.

Os valores apresentados ontem pelo Banco de Portugal mostram mais uma vez que a compra de casa continua a ser o principal pilar dos empréstimos contraídos pelas famílias. E, por isso, são também a maior aposta das instituições bancárias. Só tendo em conta os valores do mês de setembro deste ano, o crédito à habitação representou mais de metade dos novos créditos: 59%.

Já no que respeita ao crédito ao consumo, pode ver-se que, em setembro, foram emprestados 347 milhões de euros. Mais 8,4% do que em igual período do ano passado.

Mas não foi apenas o crédito às famílias que aumentou este ano. Os empréstimos feitos às empresas também. Em agosto tinham sido emprestados 2 045 milhões de euros, valor que subiu para os 2 118 milhões em setembro.

A trajetória ascendente feita no caso do crédito às empresas justifica-se principalmente com os empréstimos feitos às pequenas empresas, no valor de 1 359 milhões de euros. Já as grandes empresas pediram menos aos bancos. Em agosto foram emprestados 796 milhões de euros. Em setembro o valor foi de 759 milhões.

Ainda assim, nos primeiros nove meses do ano, pode dizer-se que os bancos emprestaram menos 7,5% às empresas do que em 2016.

 

Fonte: Jornal I