IMI nunca deu tanto dinheiro às Câmaras Municipais

As autarquias vão encaixar 1,54 mil milhões de euros referentes ao imposto sobre imóveis, segundo os cálculos do Correio da Manhã. O prazo para o pagamento do imposto termina esta quinta-feira.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) deverá render às autarquias 1,54 mil milhões de euros este ano, o que significa o maior encaixe de sempre com esta taxa, de acordo com as contas do Correio da Manhã (CM). O aumento das vendas de imóveis deverá levar a um aumento do encaixe com o IMI de 4,2%, em comparação com os 1,47 mil milhões de euros recebidos no ano passado.

O prazo para o pagamento do IMI referente a imóveis avaliados em mais de 500 milhões de euros termina esta quinta-feira. Lisboa é o município mais beneficiado, com as receitas a chegarem aos 114 milhões de euros, seguido de Cascais, com um encaixe de 50 milhões e de Sintra com 49 milhões.

A evolução dos dados sobre o imposto mostram que as receitas aumentaram 452 milhões de euros desde 2010, devido a reavaliações do valor patrimonial e ao forte crescimento das vendas, de acordo com o CM. Segundo as estimativas do Orçamento do Estado, a tendência de aumento das receitas referentes ao IMI deverá continuar. Para 2018, a subida poderá ser de 5% face a este ano, para 1,61 mil milhões.

fonte: Jornal Econominco 

Avaliação bancária de casas volta a aumentar e atinge novos máximos

O preço do metro quadrado (m2) das casas não para de aumentar. A avaliação bancária de imóveis, para efeitos de concessão de crédito à habitação, atingiu em outubro o valor mais alto dos últimos 12 meses, fixando-se em 1.141 euros por m2, seis euros acima do valor de setembro. Os dados foram revelados esta terça-feira (28 de novembro) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O valor médio de avaliação bancária para o total do país, de 1.141 euros por m2 em outubro, representou um aumento de 0,5% em relação a setembro e 5,6% face a outubro do ano passado.

"No mês em análise, verificou-se uma subida mensal de 1% no valor médio das avaliações bancárias das moradias. Já os apartamentos registaram uma variação nulaface ao verificado em setembro. A nível regional, as maiores subidas mensais registaram-se na Região Autónoma da Madeira (1,7%) e no Algarve (1,5%). A única descida verificou-se na Região Autónoma dos Açores (-0,5%)”, lê-se no boletim divulgado pelo INE.

Face a setembro, as moradias de tipologia T3 aumentaram oito euros em outubro, para 1.042 euros por m2, enquanto a tipologia T4 aumentou 17 euros, para 1.072 euros por m2. Nos apartamentos, o valor médio das avaliações bancárias registou uma variação nula em outubro, face a setembro, situando-se no mesmo valor do mês anterior (1.192 por m2), tendo a Região Autónoma da Madeira apresentado o maior aumento (1,8%) e a dos Açores a descida mais acentuada (3,4%). 

Fonte: Idealista News

Fica a saber tudo sobre os spreads do crédito à habitação em Portugal

Estás a pensar pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa? Então já deves ter ouvido falar dos spreads do crédito à habitação. Sabes o que são e que influência podem ter na prestação?

Explicamos-te tudo sobre este assunto neste artigo,

que fez uma análise do mercado e elaborou um ranking das diferentes instituições de acordo com o spread mínimo oferecido.

Mas, antes de mais, importa esclarecer o que é o spread. E, depois de o dar a conhecer, saber também que “truques” existem para conseguir um spread (ou uma prestação mensal) mais baixo. Vamos a isso.

O que é o spread?

Sabias que, de acordo com o último Inquérito à Literacia Financeira da população portuguesa (2015) do Banco de Portugal, 21,4% dos portugueses não sabia o que era o spread? Sendo esta uma das medidas principais no crédito à habitação importa elucidar os leitores sobre a mesma.

Este indicador é uma componente da própria taxa de juro que, sendo medido em percentagem, varia de caso para caso. Ou seja, o banco negoceia-o diretamente com o cliente. E o que é então o spread? É nada mais, nada menos que a margem de lucro do banco no contrato de crédito à habitação. Quando a ele se soma o indexante (a Euribor), consegue-se a taxa de juro que se aplica ao empréstimo.

Como está a oferta no mercado português?

Nesta análise compararam-se as instituições presentes em Portugal que oferecem crédito à habitação. Teve-se em atenção os spreads mínimos oferecidos, assim como as condições exigidas para se aceder a essas respetivas taxas. A tabela em baixo agrega o resultado da análise em questão.

Mas atenção: para aferir os verdadeiros custos do empréstimo para a compra de casa é essencial olhar-se para além do spread. Deve atentar-se na Taxa Anual Efetiva Revista (TAER).

Isto porque, como resultado dos custos mais elevados com comissões de processamento e/ou seguros, muitas vezes a prestação mensal de um banco com spread mais baixo pode até ser superior à de outro em que este indicador seja mais reduzido. Nesse sentido, na altura de contratar o crédito à habitação, é à TAER – reflete todos os custos do empréstimo – que tens de olhar.

Podes transferir o crédito ou negociar o seguro de vida

Por fim, partilhamos ainda duas sugestões para quem já tem um empréstimo em andamento e deseja reduzir a sua prestação. Ambas envolvem analisar o mercado e perceber as ofertas do mesmo.

As duas soluções são as seguintes: renegociar (e possivelmente escolher outra instituição) o seguro de vida associado ao crédito à habitação ou transferir o crédito por inteiro.

No que diz respeito ao primeiro caso, já é possível – de acordo com a legislação vigente– trocar de seguro de vida a qualquer momento durante o contrato. Isso pode levar a poupanças significativas, uma vez que o seguro de vida normalmente é um componente considerável do custo do crédito. Mas há sempre um senão: normalmente a instituição tem o seguro de vida numa das seguradoras do grupo e, se decidires transferir o seguro, o spread do empréstimo pode ser agravado.

A transferência do crédito à habitação na totalidade também pode ser feita a qualquer altura. No entanto, há sempre uma comissão a pagar para dar seguimento à mesma. Este valor está estabelecido num máximo de 0,5% do capital que é reembolsado nos contratos com taxa de juro variável e num máximo de 2% do capital nos contratos com taxa de juro fixa. Porém, nem sempre é o cliente que tem de pagar esta comissão, dado que há bancos (para onde é transferido o empréstimo) que se disponibilizam a pagar esta parte.

Portanto, tendo em conta estas dicas, importa começar o quanto antes a poupar no empréstimo para a compra da casa. 

Fonte: Idealista News

 

Prazo para o pagamento do IMI termina a 30 de novembro

O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2016, deverá ser realizado até 30 de novembro.

Decorre até ao final deste mês o prazo de pagamento da última prestação do IMI referente a 2016. Recorde-se que o imposto deve ser pago em duas prestações, nos meses de abril e novembro, quando o seu montante seja superior a 250 euros e igual ou inferior a 500 euros, e em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro, quando o seu montante exceda os 500 euros. Em todo o caso, esta é a última prestação de IMI, referente a 2016, a pagar este ano.

O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos e rústicos situados em território português e é devido, em regra, pelo seu proprietário, usufrutuário ou superficiário.

O imposto pode ser pago nos balcões dos CTT, nas tesourarias dos Serviços de Finanças, aos balcões de instituições bancárias com protocolo firmado com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos serviços de home banking, ou ainda através da rede de caixas multibanco.

Caso o contribuinte não pague o imposto dentro do prazo legalmente estabelecido são devidos juros de mora.

AIMI gera receita de 50 milhões de euros

A receita do novo imposto, o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), pago pela primeira vez no mês de setembro, ficou muito aquém dos anunciados 130 milhões de euros.

Mais de 210 mil contribuintes foram notificados para o pagamento do AIMI. Contudo, a receita do imposto, inicialmente estimada em cerca de 160 milhões de euros e depois corrigida para 130 milhões, cifrou-se em apenas 50 milhões de euros. O Ministério das Finanças, citado pelo jornal de Negócios, explica que «ao valor da receita total, é necessário abater o montante previsível de dedução de IRS e de IRC», razão pela qual o valor estimado recua para os 50 milhões de euros.

Recorde-se que a receita do AIMI será afeta ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), um dos pilares do anunciado Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE). Este último é um fundo especial de investimento imobiliário orientado para o desenvolvimento e a concretização de projetos de reabilitação de imóveis do domínio privado do Estado, posteriormente afetos ao mercado de arrendamento habitacional a preços acessíveis.

Fonte: imojuris

Habitação. Novos créditos já passaram o valor emprestado no ano passado

O crédito à habitação continua numa trajetória ascendente. Até agora, já foram emprestados quase seis mil milhões de euros. De acordo com os dados o Banco de Portugal, falamos de um aumento de 42,7% em comparação com os primeiros nove meses do ano passado. Ou seja, em nove meses, os portugueses recorrem mais ao crédito do que em todos os meses de 2016.

Em setembro, os bancos nacionais emprestaram 740 milhões de euros em créditos para esta finalidade, o que aumentou para 5 953 milhões de euros o total de empréstimos feitos. A verdade é que, desde o início do ano, em média, os bancos emprestam 21,8 milhões de euros por dia.

Os valores apresentados ontem pelo Banco de Portugal mostram mais uma vez que a compra de casa continua a ser o principal pilar dos empréstimos contraídos pelas famílias. E, por isso, são também a maior aposta das instituições bancárias. Só tendo em conta os valores do mês de setembro deste ano, o crédito à habitação representou mais de metade dos novos créditos: 59%.

Já no que respeita ao crédito ao consumo, pode ver-se que, em setembro, foram emprestados 347 milhões de euros. Mais 8,4% do que em igual período do ano passado.

Mas não foi apenas o crédito às famílias que aumentou este ano. Os empréstimos feitos às empresas também. Em agosto tinham sido emprestados 2 045 milhões de euros, valor que subiu para os 2 118 milhões em setembro.

A trajetória ascendente feita no caso do crédito às empresas justifica-se principalmente com os empréstimos feitos às pequenas empresas, no valor de 1 359 milhões de euros. Já as grandes empresas pediram menos aos bancos. Em agosto foram emprestados 796 milhões de euros. Em setembro o valor foi de 759 milhões.

Ainda assim, nos primeiros nove meses do ano, pode dizer-se que os bancos emprestaram menos 7,5% às empresas do que em 2016.

 

Fonte: Jornal I

Porta 65 para arrendamento jovem vai ter reforço e chega aos 18 milhões de euros

A verba prevista no Orçamento do Estado (OE) para os subsídios ao arrendamento do programa Porta 65 vai ascender a 18 milhões de euros, mais 3,5 milhões do que os 14,5 milhões orçamentados para 2017. O reforço é assim aumentado, depois de, na proposta inicial do Governo, estar prevista uma verba de 17 milhões.

 

O novo valor surge na sequência de uma proposta de alterações apresentada esta sexta-feira, 17 de Novembro, pelo grupo parlamentar do PS. "Atendendo a que o universo dos potenciais benificiários deste programa foi alargado, o montante a afectar ao programa em 2018 não deve ser inferior a 18 milhões de euros, sob pena de vir a aumentar substancialmente o número de candidaturas recusadas, contrariando os objectivos e o alcance do programa reformulado pela Assembleia da República", lê-se na proposta apresentada pelos socialistas no Parlamento nesta sexta-feira, 17 de Novembro.

 

Recorde-se que, a partir de 1 de Janeiro de 2018 o Porta 65 vai ter um alargamento no que respeita aos destinatários, passando a poder beneficiar deste apoio os jovens entre os 18 e os 35 anos (actualmente o limite são os 30 anos). Tratando-se de casais, um dos elementos poderá ter idade até 37 anos.

 

Por outro lado, a percentagem da subvenção mensal pode ser acrescida em 15% caso algum dos jovens ou elementos do agregado tenha um dependente a cargo ou seja portador de deficiência permanente que confira grau de incapacidade igual ou superior a 60%. A percentagem passa para 20% caso existam dois ou mais dependentes a cargo e haverá uma majoração adicional de 10% ou 5%, respectivamente, caso o agregado jovem seja monoparental.

 

De acordo com a proposta do PS, efectuar-se-á, assim, a "transferência de uma verba até ao limite de € 18 000 000 inscrita no capítulo 60.º da Direcção Geral do Tesouro e Finanças para o IHRU, I.P. destinada ao Programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens".

Em 2019 está já previsto um novo reforço na Nova Geração de Políticas de Habitação apresentada em Outubro pelo Governo e nesse ano a dotação deverá disparar para 22,5 milhões de euros.

 

Fonte: Jornal de Negócios

Vai vender uma casa? Saiba como reduzir o pagamento de mais-valias

Os preços das casas têm vindo a subir de forma significativa nos últimos três anos e o número de transacções está em máximo histórico, um dinamismo que deverá manter-se nos tempos mais próximos. A venda de um imóvel acima do valor de compra pode dar lugar ao pagamento de imposto e muitos proprietários desconhecem que há um conjunto de despesas que podem diminuir ou mesmo anular o valor a pagar.

O apuramento de eventuais mais-valias, que são depois englobadas nos restantes rendimentos para efeitos de IRS, é feito através da diferença entre o valor de compra e o de venda, e da aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda. Pode ser ainda determinado entre o montante de compra e o do valor patrimonial tributário, se a quantia declarada no momento da compra ficar abaixo da avaliação feita pela Autoridade Tributária para efeitos fiscais.

Ao valor apurado, é possível deduzir um conjunto de despesas, contra a apresentação de facturas/recibo. Desde logo as despesas legais de aquisição, como o custo da escritura e registo predial. Na venda há outras despesas que podem fazer muita diferença, como por exemplo as de obras de manutenção e de melhoramento do imóvel, o pedido de certificação energética para os casos em que ainda não exista, e a comissão paga à imobiliária, se for esse o caso.

A importância dessas atenuantes fica evidente nas simulações feitas para o PÚBLICO pela PwC Portugal, que mostram como é possível reduzir 7500 euros ao valor a considerar para imposto. A simulação tem em conta a compra de imóvel por 200.000 euros (2010) e venda por 270.000, com despesas de manutenção de 15.000 euros. Com despesas, a mais-valia apurada acendera a 16.125 euros, e sem elas a 23.625 euros.

Apuramento de mais-valias

Numa aquisição por um valor mais baixo, 100.000, e há mais anos (2000), com venda por 140.000, e apresentação de despesas de imobiliária e as legais, não há lugar ao pagamento das mais-valias. Nestes casos, o coeficiente de desvalorização da moeda tem um peso determinante.

É muito frequente os proprietários mandarem pintar ou fazer pequenos arranjos aos imóveis antes de os colocar à venda, mas muitos desconhecem que essa despesa - e todas as outras realizadas na manutenção e melhoramento do imóvel nos últimos cinco anos - podem fazer uma grande diferença nas contas finais. Isto para quem tiver facturas para apresentar.

Também não é possível vender uma casa sem a apresentação do certificado energético, que os prédios mais antigos não têm. Esse custo não é tão despiciendo quanto isso. À taxa legal a pagar pelo certificado energético, que varia entre 28 euros (T0 e T1) e 65 euros para tipologias maiores, acresce o custo do serviço do avaliador, que pode rondar os 100 euros, para (T0 e T1) e 300 ou 400 euros para tipologias maiores.

Não há lugar ao pagamento de imposto se o vendedor, no prazo de 36 meses, aplicar o ganho apurado - deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel -, optar pela compra de outra casa, ou de terreno para a construção, ou pela construção, ampliação ou melhoramento de outro imóvel, desde que destinada a habitação própria permanente. Também pode ficar isento se comprou um imóvel antes da venda do outro, desde que essa compra tenha ocorrido nos 24 meses anteriores.

Para salvaguardar o direito ao reinvestimento total ou parcial da mais-valia, o vendedor terá de dar conta dessa intenção na declaração de rendimentos respeitante ao ano da venda.

O ganho decorrente da venda de imóveis adquiridos ou herdados antes de 1989 não é sujeito a tributação em sede de IRS. Em relação aos casos  posteriores a esse ano, sempre que é apurado um ganho decorrente da venda de um imóvel é efectuada a actualização do valor de aquisição através da aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda, o qual depende do ano em que o imóvel foi adquirido/herdado, conforme portaria 326/2017.

 

Fonte: PUBLICO.PT

AIMI rendeu menos de metade do que era esperado

O Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) rendeu menos de metade do previsto pelo Ministério das Finanças. Em vez dos 130 milhões de euros estimados pelo Governo, o imposto terá rendido apenas 50 milhões de euros, um valor que está bem longe da receita esperada.

O imposto em causa, relembra o Jornal de Negócios, foi apresentado pela deputada do BE, Mariana Mortágua, ao Parlamento, como sendo uma forma de pôr os mais ricos a contribuir para os cofres do Estado. O imposto viria a incidir sobre a riqueza imobiliária a que estivesse destinada à habitação, impactando cerca de 211.690 contribuintes.

A verdade é que as previsões do Executivo foram exageradas e demasiado otimistas. Aos cofres do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) vão chegar apenas 50 milhões de euros. O Ministério das Finanças revela que “ao valor da receita total, é necessário abater o montante previsível de dedução de IRS e de IRC”, o que significa que os 130 milhões de euros previstos eram brutos e não líquidos.

De recordar que o novo imposto – que começou a ser cobrado em setembro –  taxa em 0,7% quem tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) total (habitações e terrenos para construção) entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quando esse VPT é superior a um milhão de euros. No caso dos casados ou unidos de facto, o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões de euros.

Fonte: Idealista News

Deco Alerta: Vais pedir dinheiro ao banco para comprar casa? Estes conselhos serão úteis

Como decidi casar, estou à procura de casa. Não temos capital suficiente, pelo que temos de pedir crédito a um banco. Sei que pedir crédito à habitação não é fácil e precisamos de ter vários cuidados. O que nos aconselham? 

A decisão de comprar casa envolve, em geral, elevadas quantias, sendo a solução comum o recurso ao crédito. Antes de contratares um crédito à habitação tens de conhecer bem o conjunto de passos para que tudo corra de acordo com os teus melhores interesses, evitando-se situações penalizadoras, tanto quanto ao presente e futuro da vossa família.

Portanto, antes de mais começa por contactar o teu banco e apelar à tua situação de cliente. Procura sempre negociar as melhores condições como cliente. Para uma melhor reflexão sobre as propostas mais vantajosas deves, também, solicitar simulações com diversos montantes para diferentes prazos, solicitando ainda informação sobre todas as condições do financiamento, como sejam as comissões, Taxa Anual Efetiva (TAE), seguros, impostos legais e outras despesas.

Deves interpelar outras instituições de crédito e pedir esta mesma informação, assim podes comparar as diferentes propostas de financiamento e, de forma refletida, optar pela mais vantajosa.

Outra dica importante para avaliares bem a tua capacidade financeira para contrair um empréstimo é a de solicitares que, além da simulação obrigatória para uma subida de um e dois euros da taxa de juro, sejam apresentados cálculos para 3% e 4%,viabilizando uma melhor noção do aumento da prestação em consequência do aumento da Euribor.

Tem ainda em atenção os custos face a eventuais contrapartidas, sobretudo no que respeita ao spread, com a contratação de outros produtos e serviços financeiros associados ao crédito à habitação, como sejam seguro de vida, seguro multirrisco habitação, cartão de crédito, etc.

Visita o nosso site e usa o nosso simulador.

Fonte: Idealista News

Investimento na habitação é “muito superior” ao previsto no OE

"O orçamento da habitação tem uma grande diversidade de fontes de financiamento" e as verbas inscritas no Orçamento do Estado (OE) incluem a componente a fundo perdido, mas estão longe de ser as únicas. Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, respondia desta forma a uma questão colocada por Helena Roseta durante a audição desta quarta-feira, 8 de Novembro, no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018.

 

"As verbas do OE sabem-me a muito pouco. As dotações na habitação são muito baixas. Precisamos de mais", afirmara a deputada socialista dando como exemplo a verba prevista para a habitação social no Instituto da habitação e Reabilitação Urbana (IHRU): "dez milhões é insuficiente para as carências que temos no país" e "as verbas previstas para o município de Lisboa, que é só um, são superiores às do OE", exemplificou.

 

Ana Pinho salientou que há vários instrumentos de financiamento previstos para as necessidades ao nível das políticas de habitação, desde fundos comunitários, do BEI ou investimento privado. E que dez milhões "representarão no final a alavancagem de um investimento muito superior".

 

"Este Governo está a fazer um enorme esforço para assumir as suas competências e para o fazer de forma activa, acompanhando e apoiando os municípios", sublinhou a secretária de Estado. "Neste momento estamos activamente a procurar que as politicas de habitação sejam implementadas de forma mais célere e pró-activa", acrescentou.

 

Relativamente ao Porta 65, para o arrendamento jovem, o OE 2018 tem inscrita uma verba de 17 milhões de euros, mais 2,5 milhões do que os 14,5 milhões orçamentados para 2017, mas tendo em conta, também, que a partir do próximo ano haverá um alargamento da idade de acesso para jovens entre os 18 e os 35 anos e, tratando-se de casais, um dos elementos poderá ter idade até 37 anos. Esse alargamento, referiu Ana Pinho, acontecerá de forma progressiva e no ano que vem "não haverá redução do número de candidaturas aprovadas", assegurou.

 

Fonte: Jornal de Negócios

Bolha no imobiliário? Mario Draghi não vê sinais

O Banco Central Europeu (BCE) mantém os juros em mínimo histórico. A taxa de referência está em 0%, um nível que visa incentivar os bancos a concederem financiamento para puxar pela economia. Apesar do dinheiro barato, que facilita a compra de imóveis com recurso a crédito, Mario Draghi diz que não há sinais de que se esteja a criar uma bolha no mercado imobiliário.

“Não há sinais de que se esteja a criar uma bolha no mercado imobiliário”, afirmou o presidente da autoridade monetária do euro durante um discurso em Frankfurt, na Alemanha. Draghi rejeita, assim, que a sua política de crédito barato esteja por detrás da subida dos preços na habitação nos países da Zona Euro, entre eles Portugal onde o valor dos imóveis está já em máximos de 2011.

O presidente do BCE rejeita, desta forma, a ideia de que a sua política esteja a criar um problema no futuro para o setor financeiro, isto numa altura em que a banca na Zona Euro continua a debater-se com elevados níveis de crédito malparado. “Ainda que os níveis de crédito em incumprimento tenham descido de 7,5% no início de 2015 para 5,5%, atualmente, o problema ainda não está resolvido”, afirmou.

“A supervisão europeia tem sido fundamental na construção de um sistema financeiro mais forte e resiliente”, acrescentou o responsável, notando que “o país onde um banco está localizado também é hoje um fator menos preponderante na perceção do risco” por parte de quem financia. “Estes dois feitos têm sido complementos cruciais na nossa política monetária já que os bancos são o principal canal de transmissão”, rematou.

Fonte: Eco.pt

Deco exige fim das comissões bancárias no crédito à habitação

A Deco – Associação para a Defesa do Consumidor criou uma petição para exigir o fim das comissões bancárias nos casos em que não há serviço prestado, como por exemplo nos créditos à habitação e na manutenção das contas à ordem.

Numa nota divulgada no dia 2 de novembro, a Deco lembra que os consumidores pagam aos bancos por dia cinco milhões de euros em comissões. A associação considera que “nem todas são legítimas” e exige o fim imediato de duas delas, escreve a Lusa. 

“Obrigar os clientes com créditos à habitação a pagarem uma comissão que, em média, ronda os 30 euros/ano para poderem pagar as prestações mensais de um contrato que prevê como única opção esses mesmos pagamentos é totalmente descabido”, sublinha a Deco, que pede o fim das comissões nas prestações dos créditos à habitação. 

A manutenção das contas à ordem é outro dos casos apontados pela associação."Cobrar comissões pela manutenção de contas à ordem, que não requerem manutenção alguma, está longe de ser uma prática aceitável. Menos, ainda, quando estas custam, em média, 63 euros/ano aos consumidores e as isenções antigamente concedidas vão desaparecendo", refere a Deco. 

A associação lembra que a lei tinha resolvido o problema das comissões bancárias, ao vir dizer que as instituições só podiam cobrar quando houvesse um “serviço efetivamente prestado”, mas não definiu o que são “serviços bancários”. “Os bancos trataram de entender, com assinalável criatividade, que todas as ações (e até inações) dos seus clientes podem ser objeto de cobrança por via das comissões. E do Banco de Portugal nem uma palavra”, lamenta a Deco.

A petição pode ser assinada até 31 de janeiro, para depois ser entregue no Parlamento. 

fonte: Idealista News