Vai mudar o mês de pagamento do IMI. Saiba para quando

O governo quer que a primeira prestação do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) comece a ser paga em maio – um mês depois do que atualmente sucede. Além da alteração das datas de pagamento estão também previstas mudanças nos valores. 

Assim, os proprietários de imóveis com um valor de IMI igual ou inferior a 100 euros passam a pagar o imposto numa única prestação, em maio. Quando o valor superar os 100 euros, mas for inferior a 500, há lugar a duas prestações: maio e novembro.

Quando o IMI supera este patamar, a fatura é dividida em três prestações a serem pagas em maio, agosto e novembro. 

Por comparação com o regime que agora vigora, a grande mudança está nas datas da primeira e segunda prestações, que deslizam um mês, deixando de ser em abril e julho. Além disso, atualmente, há lugar a apenas uma prestação quando o IMI é inferior a 250 euros; duas quando oscila entre os 250 e os 500 euros; e três prestações acima deste valor. 

Os autarcas receiam o impacto que esta medida pode ter na gestão diária das suas contas, uma vez que vão receber menos dinheiro na primeira prestação e mais tarde.

Fonte: Dinheiro Vivo

OE2019: Câmaras podem agravar IMI de imóveis devolutos para promover reabilitação

No âmbito da promoção da reabilitação e da utilização de imóveis degradados ou devolutos, "o Governo fica autorizado a alterar as regras para a classificação dos prédios urbanos ou frações autónomas como devolutos, [...], bem como as suas consequências para efeitos de aplicação da taxa de imposto municipal sobre imóveis (IMI), procedendo às alterações necessárias para o efeito no respetivo Código".

Para "garantir uma maior operacionalidade" das regras para a classificação dos imóveis como devolutos, o Governo pretende "alargar a aplicação do conceito de devoluto a outras finalidades, designadamente políticas de habitação, urbanismo e reabilitação urbana".

Na proposta do OE2019 que entregou no parlamento na segunda-feira à noite, o executivo socialista quer também "considerar como indício de desocupação a existência de contratos em vigor com prestadores de serviços públicos essenciais com faturação inferior a um valor de consumo mínimo a determinar".

O Governo prevê ainda a possibilidade de, no âmbito de vistoria realizada ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), "ser atestada a situação de desocupação do imóvel, para efeitos da sua classificação como devoluto".

De acordo com a proposta do OE2019, as alterações incluem "permitir aos municípios o agravamento da taxa prevista no n.º 3 do artigo 112.º do Código do IMI, relativamente aos prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de dois anos, localizados em zonas de pressão urbanística".

A proposta prevê que a taxa para prédios urbanos - de 0,3 % a 0,45 % - seja "elevada ao sêxtuplo, agravada, em cada ano subsequente, em mais 10%" e que o agravamento tenha como limite máximo o valor de 12 vezes a taxa prevista.

Para a concretização destas alterações, o Governo tem de definir o conceito de "zona de pressão urbanística", através de "indicadores objetivos a determinar, relacionados, designadamente, com os preços do mercado habitacional, com os rendimentos das famílias ou com as carências habitacionais, e estabelecer que a aprovação da sua delimitação é da competência da assembleia municipal respetiva", lê-se na proposta do OE2019.

As receitas obtidas pelo agravamento da taxa de IMI aos imóveis devolutos "são afetas pelos municípios ao financiamento das políticas municipais de habitação".

O Governo propõe a alteração do RJUE e do decreto-lei que aprova o regime jurídico da reabilitação urbana, "quanto à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva, bem como o Código do Registo Predial, no que respeita às regras dos atos sujeitos a registo predial".

As alterações legislativas no âmbito da promoção da reabilitação e da utilização de imóveis degradados ou devolutos têm "a duração de 180 dias", indica o documento do OE2019.

Fonte: Diário de Notícias

Taxas Euribor não «mexem»

 

As taxas Euribor mantiveram-se hoje a três, seis, nove e a 12 meses em relação a sexta-feira.

A Euribor a três meses, em valores negativos desde 21 de Abril de 2015, manteve-se hoje pela quinta sessão consecutiva em -0,318%, contra o actual mínimo de sempre, de -0,332%, registado pela primeira vez em 10 de Abril de 2017.

A taxa Euribor a seis meses, que entrou em terreno negativo pela primeira vez em 6 de Novembro de 2015, manteve-se hoje, ao ser fixada em -0,267%, e contra o actual mínimo de sempre, de -0,279%, registado pela primeira vez em 31 de Janeiro de 2018.

A nove meses, a Euribor continuou hoje em -0,208%, contra o actual mínimo de sempre de -0,224%, registado pela primeira vez em 27 de Outubro de 2017.

No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que desceu para valores abaixo de zero pela primeira vez em 5 de Fevereiro de 2015, manteve-se hoje, ao fixar-se em -0,158%, e contra o actual mínimo de sempre de -0,194%, atingido pela primeira vez em 18 de Dezembro de 2017.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Fonte: Diário Imobiliário

Regras do Banco de Portugal não travam crédito da casa. Em agosto foram mais de 800 milhões

 

Em  agosto, os bancos deram 810 milhões de euros em novos créditos para comprar casa. Foram mais cerca de 100 milhões face ao mesmo período de 2017, mostram dados do Banco de Portugal divulgados nesta terça-feira. Trata-se de um sinal de que o travão do BdP não estará a ter efeito pelo menos para já.

Estatísticas da instituição liderada por Carlos Costa mostram que, em agosto, os bancos disponibilizaram 810 milhões de euros em novos empréstimos para a compra de casa.

Este montante representa uma diminuição de 109 milhões quando comparado com os 919 milhões de euros registados em julho, mas numa base comparável representa uma aceleração. São mais 101 milhões de euros quando comparado com o mês de agosto do ano passado, período em que foram concedidos 709 milhões de euros. Em termos homólogos representa um novo máximo desde 2010.

Este aumento acontece no segundo mês em que estão em vigor as recomendações do Banco de Portugal aos bancos no sentido de estes colocarem alguns travões na hora de dar crédito às famílias para prevenir situações de sobreendividamento das famílias. Trata-se de um sinal de que a iniciativa do regulador da banca poderá não estar ainda a ter efeito.

Aliás, as mais recentes novidades que têm surgido no setor apontam para a manutenção da “guerra” do crédito. Ainda na semana passada, o Banco CTT anunciou a revisão em baixa do spread mínimo a aplicar na concessão de empréstimos para a compra de casa — para 1,1% — bem como estendeu dos anteriores 85% para 90% do valor do imóvel, o montante máximo que se dispõe a financiar (dentro dos limites do Banco de Portugal).

Poucos dias antes, também o Bankinter tinha revisto em baixa — para 1% — a margem mínima que se dispõe a cobrar aos clientes do crédito à habitação.

Crédito ao consumo também acelera

Também no crédito ao consumo, alvo também das recomendações da instituição liderada por Carlos Costa — assistiu-se a um novo aumento da disponibilização de financiamento tanto face ao mês anterior como ao mesmo período de 2017. Em agosto, os bancos concederam 404 milhões de euros em crédito ao consumo. Ou seja, mais 17 milhões face aos 387 milhões de euros registados em julho, bem como 55 milhões acima dos 349 milhões verificados em agosto do ano passado. Trata-se também de um máximo de pelo menos desde 2003, período em que começa o histórico do Banco de Portugal.

Ainda recentemente, o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, revelou preocupação com o rumo do crédito e em particular para consumo. “É fundamental uma vigilância na evolução de crédito à economia. O crédito a particulares, em especial o crédito ao consumo, deve ser ser seguido com muita atenção para evitar que seja concessionado de forma imprudente como aconteceu no passado”, sinalizou Mourinho Félix.

A categoria de empréstimos às famílias com outros fins, é a única a sinalizar um movimento contrário. Em agosto, foram concedidos 136 milhões de euros com esse fim: menos sete milhões do que em julho e menos nove milhões que no mesmo mês de 2017.

De forma agregada, em agosto os bancos deram 1.350 milhões de euros em crédito às famílias. Trata-se de uma quebra de 99 milhões face a julho, mas comparativamente com agosto do ano passado são mais 145 milhões de euros, bem como um novo máximo desde o mesmo período de 2010.

No acumulado dos primeiros oito meses do ano, os bancos concederam já perto de 11 mil milhões de euros (10.821 milhões) em empréstimos às famílias. Ou seja, mais 18% do que no mesmo período do ano passado.

Fonte: Eco.pt

Obra nova, a próxima onda do imobiliário em Portugal

 

A falta de imóveis para vender (do lado de quem opera no negócio) ou para comprar(por parte de quem pretende investir) é, atualmente, a tónica destacada pelo setor imobiliário - em público e à porta fechada -  como referem várias fontes do setor ao idealista/news. Apontada por muitos como a solução para travar a escalada de preços que se vive em Portugal nos últimos anos, o reforço da oferta através de obra nova é vista ao mesmo tempo como uma oportunidade, que cada vez mais empresas estão a dar sinais de estar a aproveitar. (Quase) diariamente chegam ao mercado informações de novos projetos de promoção imobiliária - mas faltam mais, sobretudo para a classe média e os jovens.

Ao longo do primeiro semestre de 2018, o volume de transações de habitação chegou ao valor mais elevado da última década, quando comparado com igual período dos anos anteriores e é previsto que as vendas totais dos 12 meses atinjam o record dos últimos 10 anos. Até junho foram efetuadas mais de 86,3 mil transações de imóveis residenciais, com um valor global de 11,6 mil milhões de euros, traduzindo crescimentos de 20% em número e de 30% em valor, face ao período homólogo de 2017.

"A consequência mais direta deste aumento da procura tem sido o escalar dos preços da habitação, uma situação muito penalizadora para uma parte significativa da população portuguesa. Para fazer face a tal situação, urge acelerar a construção nova de habitação e a reabilitação nas zonas periféricas das cidades", considera a FEPICOP -Federação Portugeusa da Indústria da Construção e Obras Públicas.

Evolução da obra nova em Portugal (Valores percentuais)1996 - 2017

E, segundo o organismo que representa as duas associações do setor da construção , "nota-se já algum ajustamento no mercado, que, após anos em mínimos de atividade, começa já a registar aumentos significativos no número de licenças emitidas" para construção de novos fogos (+38% até julho) e, paralelamente, no número de fogos novos concluídos (+38% no 1º trimestre do ano), "valores ainda assim insuficientes para um nível de procura que se continua a antever elevada".

Faltam 70 mil casas em Portugal para a classe média e jovens

Dados recolhidos pelo Gabinete de Estudos da APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal mostram, entretanto, que no primeiro semestre de 2018 foram licenciados 7.510 edifícios para construção nova em Portugal, dos quais 5.591 serão dirigidos para habitação familiar, o que corresponde a 9.836 fogos que estarão disponíveis no mercado. “Um número que fica assim muito aquém das necessidades habitacionais”, afirma o representante das imobiliárias Luís Lima, alertando que a construção que está a ser feita não é dirigida ao perfil médio dos portugueses, sendo por isso necessário aumentar também o stock para famílias de classe média e jovens.

“Estamos num ciclo vicioso. Há pouca oferta e muita procura, que faz com que o valor das casas suba e deixe de estar ao alcance das famílias. Para atenuar os problemas habitacionais, seria necessário introduzir no mercado cerca de 70 mil casas novas. Destas, mais de metade deveriam aparecer em Lisboa e Porto, onde se concentra mais de 50% da procura”, analisa o presidente da APEMIP, destacando o problema que existe devido ao tempo entre um licenciamento e a colocação no mercado de um imóvel.

IVA a 6% para construção nova - similar à reabilitação urbana

Esta mesma visão tem o vice-presidente da APPII - Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários. "A construção nova fora dos centros urbanos, principalmente no segmento residencial, mas também no de escritórios, é uma verdadeira necessidade do mercado imobiliário da atualidade, sendo portanto uma nova janela de oportunidade, que os promotores imobiliários devem estar atentos", declara Hugo Santos Ferreira.

Para ajudar a fomentar este fenómeno, o porta-voz dos principais investidores do setor imobiliário em Portugal reclama incentivos similares aos que foram dados à reabilitação urbana. "É muito importante começar a incentivar – com factores de descriminação positiva – a construção nova, a par do que se fez com a reabilitação urbana, sendo crucial estimular a construção localizada fora dos centros urbanos (ou pelo menos fora das designadas zonas prime) e em especial aquela que se destina à classe média e aos jovens". Reclama, por exemplo, a redução do IVA para 6% na construção nova, à semelhança da reabilitação urbana.

Oportunidades de negócio

A ideia de Santos Ferreira é que seja feito um cruzamento na oferta para os vários segmentos de mercado, sem afetar nenhum, e consequentemente apostar no dinamismo que vive o setor imobiliário atualmente em Portugal. Ou seja: "há que viabilizar um mercado em equilíbrio! Que seja atrativo para os estrangeiros (que são e devem continuar a ser muito bem-vindos, ou não estivesse o atual crescimento da nossa economia muito alicerçado na captação de investimento estrangeiro, sendo o setor imobiliário um dos seus maiores catalisadores), mas também acessível aos portugueses".

Do lado de quem conhece bem o mercado nacional e internacional, a opinião é a mesma. “Com o problema da escassez de oferta de habitações a preços acessíveis aos portugueses e o aumento dos preços do imobiliário nacional, acreditamos que será com mais oferta que se irá satisfazer a procura e equilibrar os preços. Após o sucesso da reabilitação dos edifícios, que está a deixar as nossas cidades mais bonitas, é necessário construir mais habitação nas zonas onde a procura é muito elevada e a oferta insuficiente. Chegou a hora da construção nova regressar a Portugal. Agora é o momento”, analisa César Oteiza, cofundador e diretor do idealista Portugal.

Crédito à habitação: há bancos que já pagam para que mudes o empréstimo da casa

Depois de baixar os spreads, agora a banca está a sacar de outras 'armas' paratentar roubar clientes à concorrência no negócio do crédito à habitação. E comparticipar as despesas associadas à transferência do empréstimo da casa é uma das estratégias que os bancos estão a recuperar. Para os clientes interessados em transferir o crédito, pode significar poupanças a partir de centenas de euros. Mas é preciso ter cuidado e fazer as contas antes de aceitar mudar.

Inspiradas na época pré-crise, atualmente no mercado há já várias campanhas - como  por exemplo do BCP, Bankinter e Banco CTT - em que s instituições financeiras isentam determinados custos de processo ou se comprometem a assegurar as despesas que os clientes enfrentam quando decidem transferir os empréstimos da casa de um banco para outro, em busca de spreads mais vantajosos, segundo conta o ECO.

“Na verdade não é nada de novo, se compararmos com o que já aconteceu no passado”, explica citado pelo diário Filipe Garcia, economista da IMF, salientando que “é a evolução natural da concorrência neste mercado e que mostra que os bancos estão interessados em ter crédito hipotecário“.

Poupanças de centenas de euros

No bolso dos clientes essa estratégia pode valer poupanças na ordem das centenas de euros. As regras determinam a cobrança de uma comissão de transferência do crédito de até 0,5% do valor do capital a transferir, no caso do crédito de taxa variável, e de até 2% no caso dos empréstimos de taxa fixa.

Assumindo o exemplo de um crédito em que ainda falta abater 50 mil euros de capital, o custo da mudança poderá de acordo com o jornal chegar até aos 250 euros no caso da taxa variável. Na taxa fixa, assumindo o mesmo capital, o encargo pode atingir os mil euros.

Quando compensa transferir o empréstimo da casa?

Reduzir encargos é a “desculpa perfeita” para transferir um crédito de banco num contexto de descida de spreads. Mas tal pode nem sempre ser verdade.

“As pessoas devem fazer as suas contas com cuidado e perceber se realmente ficam a ganhar”, aconselha Filipe Garcia. “Têm de olhar para os indexantes, spread, condições contratuais a que se obrigam, seguros, etc”, aponta o economista, alertando que há uma outra dimensão que deve ser analisada. Nomeadamente, se a oferta global dos produtos e serviços do banco é “satisfatória”.

A mudança de banco é, tal como indica o ECO, uma opção que deve ser ponderada caso a caso, mas para Filipe Garcia é mais acertada para famílias que contraíram empréstimos há mais de 18 meses, que devem verificar se podem melhorar as suas condições, nomeadamente de spread. Antes de mudar, contudo, faz sentido apresentar o caso ao banco atual, recomenda.

As ofertas dos bancos

• BCP paga 0,5% a partir de 50 mil euros

O banco liderado por Miguel Maya comparticipa as despesas associadas à liquidação antecipada correspondente a 0,5% do capital do crédito à habitação transferido, em empréstimos cujo montante da operação seja superior a 50 mil euros e o prazo superior a dez anos. E isenta as comissões de dossier, avaliação e formalização, bem como as despesas do contrato de mútuo com hipoteca do crédito à habitação transferido, quando celebrado por Documento Particular Autenticado.

• Bankinter suporta entre 0,5 e 1,25% das despesas

A solução do banco espanhol em Portugal prevê o suporte dos custos de transferência, entre 0,5% e 1,25%, sobre o valor do crédito transferido, sendo que o valor será reembolsado na conta à ordem do cliente, após a formalização do crédito. Há ainda a possibilidade de o cliente beneficiar da isenção das comissões iniciais do crédito.

• Banco CTT assume 0,5%

O banco dos Correios assume sempre 0,5% do montante do crédito transferido, em financiamentos acima de 50 mil euros. Compromete-se ainda a reembolsar as comissões de abertura de processo e formalização, após contratação do crédito. Em créditos com capital acima de 100 mil euros, o banco assume ainda as despesas de avaliação do imóvel e paga os custos notariais com a formalização do crédito (escritura).

APEMIP quer incentivos “com urgência” para arrendamento urbano

Os problemas habitacionais que o país enfrenta, especialmente ao nível do arrendamento urbano, só se irão resolver com incentivos aos proprietários, que deverão ser disponibilizados “com urgência”, defendeu esta sexta-feira a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) em comunicado.

“Todos sabemos que existem problemas habitacionais que têm que ser sanados e tal só acontecerá quando houver um mercado de arrendamento que dê resposta às necessidades dos cidadãos”, disse Luís Lima, presidente da APEMIP, apontando a falta de oferta e os preços praticados neste momento como as duas questões centrais para a ausência de dinamização do mercado.

Para a APEMIP, a solução para os problemas habitacionais está do lado da oferta. Uma das medidas apontadas como urgentes por Lima é a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios que arrendem as suas casas a preços acessíveis.

“Pensar que o mercado resolverá o problema por si só é errado e ingénuo. Uma casa representa um negócio para o seu proprietário, que, para apostar neste negócio, precisa de sentir que tem condições para tal. Não haja dúvida que, neste momento, a abusiva fiscalidade que se pratica no setor é um entrave. É preciso avançar com medidas como a redução da taxa de IRS sobre os arrendamentos acessíveis para contratos com mais de cinco anos ou a introdução de um seguro de renda popular, que são medidas propostas pelos agentes do mercado”, defendeu Luís Lima.

O presidente da APEMIP criticou os sucessivos Governos por terem “ignorado” a dinamização do arrendamento urbano, dizendo que são “legislaturas atrás de legislaturas sem que sejam tomadas medidas efetivas” para a sua dinamização.

Luís Lima considera que o problema não ficará resolvido enquanto não se deixar de olhar para os proprietários como “ricos”. “Os proprietários precisam de inquilinos, mas os inquilinos também precisam de proprietários, pois sem casas no mercado, ou têm condições para comprar, ou não terão para onde ir”, acrescenta.

Tendo em contas as preocupações às alterações à lei que regula o arrendamento urbano, Luís Lima apelou ao “bom senso dos partidos, nomeadamente os que estão mais à esquerda e reticentes sobre a introdução de benefícios fiscais”.

As propostas de lei na área da fiscalidade do arrendamento urbano, que contam com dois diplomas do Governo — um projeto do CDS-PP e três do PSD — integram o pacote legislativo sobre habitação, em discussão no grupo de trabalho da habitação, que faz parte da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Fonte: Eco.pt